TJSP 11/07/2014 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1687
1214
brasileiro, portador do RG n.º 14.561.559 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 037.171.558-70, residente e domiciliado na Rua
Alagoas, n.º 828, Centro, em Nipoã-SP, que deverá prestar compromisso na forma da Lei. Publique-se pela Imprensa local por
duas vezes, com intervalo de dez dias, e uma pelo órgão oficial, constando do edital os nomes do interdito e de seu Curador,
apontando a causa da interdição e os limites da curatela; e, inscreva-se a presente decisão, expedindo-se o competente mandado
ao cartório de Registro de Pessoas Naturais desta cidade e Comarca, nos termos do artigo 1.184 do Código de Processo Civil.
Fixo os honorários advocatícios de acordo com os atos praticados, expedindo-se a respectiva certidão ao advogado nomeado,
cuja retirada deverá ser realizada exclusivamente pela internet. Custas pela assistência judiciária. Oportunamente, arquivem-se
os autos. P.R.I. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB 272563/SP)
Processo 3000964-48.2013.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Valero
Guilhem - Banco do Brasil S/A - Vistos. A parte autora apresenta seu cálculo incidindo o índice sobre o saldo de fevereiro, sendo
que o correto é o saldo de janeiro. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, com a apresentação de novo cálculo
e comprovação da existência desse saldo e conta no mês de janeiro de 1989, sob pena de extinção da ação, bem como se
manifestar sobre a contestação e petições de fls. 52/98. Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), ARNOR
SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), RENATA CRISTINA GERALDINI BATISTA ROSA (OAB 151222/SP)
Processo 3001004-30.2013.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosa Geraldini
Diani - Vistos. Fls. 52: Apresente a parte autora documento oficial, devidamente assinado pelo responsável, que comprove
o quanto alegado. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB
224677/SP)
Processo 3001707-58.2013.8.26.0369 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.O.M. - Vistos. Ciência à
exequente da penhora de fls. 46/48. Intime-se, pessoalmente, o executado da penhora “on line” realizada, via sistema BacenJud,
às fls. 46/48, para querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze (15) dias. No silêncio, proceda-se a transferência do valor
apreendido para conta judicial à disposição deste Juízo, expedindo-se, após, mandado de levantamento em favor da exequente.
Int. - ADV: GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP)
Processo 3001775-08.2013.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Maria da Penha Figueira - UNIMED São
José do Rio Preto SP Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. No prazo comum de 10 (dez) dias, sem prejuízo do julgamento
antecipado da lide (art.330 do CPC), informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 331
do CPC), presumindo-se o desinteresse na ausência de manifestação em contrário. Ainda, no mesmo prazo comum de 10 (dez)
dias, deverão especificar as provas que pretendem produzir em instrução, justificando a pertinência e relevância, inclusive na
oitiva de testemunha e depoimento pessoal do adverso, sob pena de preclusão do direito a produção das provas mencionadas
com a inicial e contestação, mas não ratificadas neste momento. Por fim, as testemunhas deverão ser arroladas no mesmo prazo
de 10 (dez) dias, contribuindo para a celeridade do feito caso haja necessidade de expedição de carta precatória, bem como
para análise do tempo da audiência para designação na pauta, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JOSÉ THEOPHILLO FLEURY
NETTO (OAB 10784/SP), NORBERTO TORTORELLI (OAB 105995/SP), TANISE CRISTINA TORTORELLI (OAB 215084/SP),
FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP)
Processo 3001816-72.2013.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Adolfo Carlos de Sousa e outro Açucareira Virgolino de Oliveira SA - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 71, apensando-se o presente feito aos Autos nº 300181757.2013.8.26.0369, o qual será o piloto, certificando-se. Int. - ADV: MURILLO ASTEO TRICCA (OAB 11045/SP), FERNANDO
ELIAS DE CARVALHO (OAB 172614/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/SP), GISLAINE APARECIDA TREVISAN
DOS SANTOS INACIO (OAB 341019/SP)
Processo 3001818-42.2013.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Wallason dos Santos Sousa Açucareira Virgolino de Oliveira Sa - Vistos. É caso de se reconhecer a existência de conexão entre as ações mencionadas na
petição de fls. 94/96, eis que se tratam de ações indenizatórias decorrentes de uma mesma relação jurídica de direito material
(acidente de trânsito), considerando-se que são somente duas as vítimas do evento e que as ações não mostram discrepância
no tocante à fase processual em que se encontram. Ademais, a conexão pressupõe a existência de causas que, embora não
sejam iguais, guardam entre si algum vínculo, uma relação de afinidade, o que denota que o alcance da regra de conexão tem
sido alargado, sendo desnecessária a identidade total dos elementos da ação, bastando tão somente uma identidade parcial.
Por isso mesmo, impõe-se a reunião das demandas - até como forma de facilitar a solução eficiente da lide pelas partes. Assim,
apensem-se os processos de nº 3001816-72.2013.8.26.0369, n° 3001818-42.2013.8.26.0369 e 0000076-96.2014.8.26.0369
nos autos nº 3001817-57.2013.8.26.0369, certificando-se. Sem prejuízo, intime-se o procurador da parte autora para firmar
a petição de fls. 90/92. Após, diante do interesse do autor na designação de audiência de tentativa de conciliação, intime-se
a requerida para se manifestar a respeito. Intime-se. (Autor: providenciar a regularização/assinatura da petição de fls. 90/92)
- ADV: MURILLO ASTEO TRICCA (OAB 11045/SP), FERNANDO ELIAS DE CARVALHO (OAB 172614/SP), FABRICIO DE
OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/SP), GISLAINE APARECIDA TREVISAN DOS SANTOS INACIO (OAB 341019/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 08/07/2014
PROCESSO :0002233-42.2014.8.26.0369
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 011/2014 - Nipoa
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: R.L.S.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002234-27.2014.8.26.0369
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 013/2014 - Nipoa
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: N.S.
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