TJSP 21/07/2014 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1693
2008
- ADV: MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 253690/SP), CLAUDIA PIRES MAGDALENA (OAB 294021/SP)
Processo 0008813-39.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008813) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Fiat Sa - Celso Ignacio Primo - Comprovar distribuição da carta precatória . - ADV: JOSE MARTINS (OAB
84314/SP)
Processo 0013778-65.2009.8.26.0408 (408.01.2009.013778) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Icbc Indústria
e Comércio de Bebidas Ltda Me - M M B Comércio e Distribuição Ltda - Maurício Carlos Martuchi - - Pedro Martuchi - Vistos.
Defiro o pedido a fls. 209. Proceda-se ao bloqueio on line de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, mediante o sistema
BACEN-JUD, em nome da empresa indicada. Sendo negativo o resultado, considerando que todas as pesquisas possíveis já
foram realizadas e que restaram infrutíferas, nada mais sendo requerido, cumpra-se a decisão a fls. 194. Intime-se. - ADV: LUIZ
FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 0016451-26.2012.8.26.0408 (408.01.2012.016451) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- B.C.S. - R.M.S. - Exequente, manifeste-se em que de direito. - ADV: ANDRE MAURICIO DE QUEIROZ CONSTANTE (OAB
161588/SP), ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO (OAB 184587/SP), DANIELA PEPES CARDOSO DE ALMEIDA MINICHIELLO
(OAB 184624/SP), BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO (OAB 273989/SP)
Processo 3000386-65.2013.8.26.0408 - Procedimento Sumário - Repetição de indébito - SUELI CANIZELLA - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento, ou, no mesmo prazo, requeiram o julgamento antecipado da
lide. Intime-se. - ADV: JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP)
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE JESUS TREGUES DINIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2014
Processo 0001199-12.2014.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FELIPE FERRARI SERRANO - Diante do peticionado às fl 111, e certidão supra, designo audiência de interrogatório do réu para
o dia 21 de agosto de 2014, às 17:00 horas. Requisite-se e intime-se. - ADV: JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP)
Processo - - ADV: MARCIO JOSÉ MACEDO (OAB 180448/SP)
Processo 0002337-14.2014.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas ADEMILSON JULIO COUTINHO - Intime-se a defesa para se manifestar sobre as testemunhas Rodrigo Leonardo Kerner Pontes
e Wilde Osny Bueno, que não foram encontradas no endereço apresentado, no prazo de 03 dias, sob pena de preclusão. - ADV:
CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES (OAB 263833/SP)
Processo 0011665-41.2009.8.26.0408 (408.01.2009.011665) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples Raul Chardulo Junior - Considerando que o réu não foi intimado da presente audiência, conforme certidão de fl. 166, redesigno
para o dia 12/08/2014, às 16:50 horas, requisitando-se. Sem prejuízo, oficie-se em aditamento à carta precatória expedida a fl.
164, consignando a nova data. - ADV: XAVIER ANTONIO SALGAR (OAB 53721/PR)
Processo 0011665-41.2009.8.26.0408 (408.01.2009.011665) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples Raul Chardulo Junior - Vistos. 1 - Forme-se o 2º volume dos autos, a partir de fls. 204. 2 - Diante da certidão do Oficial de
Justiça (fls.203), onde informa que o réu mudou de endereço sem informar ao Juízo, decreto sua revelia. 3 - Aguarde-se a
audiência designada a fls. 167. Int. - ADV: XAVIER ANTONIO SALGAR (OAB 53721/PR)
Processo 0012399-89.2009.8.26.0408 (408.01.2009.012399) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Natália Aparecida
Venâncio - Posto isto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra NATÁLIA APARECIDA
VENANCIO, portadora da cédula de identidade R. G. nº 34.975.760-4-SSP/SP, qualificada a fls. 27, para, com base no artigo
386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVÊ-LA da imputação que lhe é feita na denúncia, por não existir prova
suficiente para motivar uma condenação. Custas na forma da Lei. P. R. I. e C. - ADV: JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB
74834/SP), PAULO SERGIO DIAS GARCIA (OAB 293933/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE JESUS TREGUES DINIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2014
Processo 0001677-20.2014.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RONALDO DE BRITO RAMOS
e outros - Não convencido do desacerto da decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva do réu Ronaldo
de Brito Ramos, mantenho a r. decisão de fls. 41/42 dos autos de comunicação de prisão em flagrante, por seus próprios
fundamentos, indeferindo, assim, o pedido de revogação da prisão preventiva, considerando, ainda, a gravidade dos delitos
imputados ao acusado de crime de organização criminosa, Lei nº 12.850/13, estelionato e artigos 288, parágrafo único e 340,
todos do Código Penal, corroborada ainda pelos indícios de autoria e materialidade presentes nos autos, confirmando assim,
a existência dos pressupostos de preservação da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal e conveniência da
instrução criminal, como salientado pelo parecer do Ministério Público. Ademais, nenhum fato novo foi trazido pelo defensor do
réu. Quanto a restituição do veículo apreendido, observa-se que há indícios de que tal veículo foi utilizado, efetivamente, para
a prática dos delitos noticiados nos autos, sendo o réu acusado de integrar organização criminosa voltada a prática reiterada
de crimes, estando por estes fatos, inclusive, preso preventivamente. Posto isso, indefiro o pedido de restituição dos veículos
formulado. Outrossim, mantenho, por ora, a audiência designada para o dia 14/08/2014, às 13:30 horas, indeferindo o pedido de
revogação da prisão apresentado. Intime-se. - ADV: MARCIO JOSÉ MACEDO (OAB 180448/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES
(OAB 74834/SP)
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