TJSP 22/07/2014 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1694
2013
se a d. Serventia a decisão de fl. 12.////Certifico e dou fé que, deixei de expedir as Cartas de Citação com “AR”, em virtude do
comprovante das despesas postais ser insuficiente, consta o valor de uma carta quando o correto deveria ser para duas cartas:
um requerido tem sede em Belo Horizonte-MG e o outro em Votorantim-SP. Nada Mais. - ADV: SÉRGIO ALVES FERREIRA (OAB
285096/SP)
Processo 3004001-55.2013.8.26.0443 - Interdição - Tutela e Curatela - H.U. - R.U. - Vistos Não havendo mais o que decidir
nestes autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: MARIANA GIMENEZ (OAB 343037/SP), LICELE CORREA
DA SILVA (OAB 129377/SP)
Processo 3004036-15.2013.8.26.0443 - Notificação - Obrigações - Arlete Cordeiro de Macedo - Mario Mendes de Oliveira Vistos. Fl. 17: Tratar-se de mera notificação judicial, que não tem caráter litigioso e não há previsão no Convênio DP/OAB para
arbitramento de honorários. Aliás, sequer há na tabela de arbitramento código para fixação de honorários na hipótese. Indefiro,
pois, o pedido. No mais, tendo havido a regular notificação do requerido, certifique a d. Serventia o decurso do prazo previsto no
art. 872 do CPC, entregando os autos a parte ou seu d. Procurador, devendo o interessado comparecer em Cartório, no prazo de
10 (dez) dias, para tal fim. Decorrido o prazo, arquivem-se. - ADV: DANILO VENTURELLI (OAB 233999/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2014
Processo 0000685-56.2011.8.26.0443 (443.01.2011.000685) - Consignação em Pagamento - Obrigações - Eduil Batista
Antunes - Helenice Ferreira Antunes - - Paola Andrea Ferreira Antunes - - Andréa Raphaela Antunes Siqueira - - Priscila Andréa
Ferreira Antunes - - Luciano Julio Ribeiro Antunes e outros - Compulsando os autos, constatei não haver a devolução do AR
de citação de João Vitor, desta forma providencie sua citação por mandado. No mais, por medida de de cautela, considerando
que os Ars foram recebidos por pessoas diversas do citando, cite-se por mandado as pessoas mencionadas no item i da
manifestação ministerial, devendo a zelosa serventia, ainda certificar se a requerida Ellen foi procurada em todos os endereços
constantes dos autos e se caso não tenha sido encontrada, fica desde já deferida sua citação por Edital. Defiro o levantamento
de acordo com o item 2 da cota ministerial, haja vista que os requeridos mencionados já se encontram representados nos autos,
devendo a representante de Luciano prestar contas. Expeçam-se os mandados de levantamento. Ficando desde já indeferido o
pagamento por meio de depósito em conta de pessoal física, haja vista a dificultado na verificação da regularidade. Aguarde-se a
devolução dos mandados de citação a fim de evitar nulidade processual. Int. - Sem prejuízo, providencie o autor, no prazo legal:
a impressão ou retirada das precatórias/citação expedidas nos autos, comprovando sua distribuição, bem como o pagamento da
taxa publicação edital fls., no valor de R$237,30 e Providenciem os requeridos a retirada das guias de levantamento expedidas
nos autos. - ADV: NIDELCI RODRIGUES (OAB 161224/SP), TATIANA VENTURELLI (OAB 214650/SP), PATRICIA DE ALMEIDA
SILVA (OAB 276118/SP), TAMIRES LEMES SIMÃO (OAB 303567/SP)
Processo 0000841-39.2014.8.26.0443 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Maria Madalena dos Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Processe-se pelo rito sumário. Defiro a gratuidade processual . Anote-se. No mais, para
audiência de instrução e julgamento designo o dia 07 de outubro de 2014, às 16H50Min. Cite-se, observadas as formalidades
legais. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente, bem como o (a) autor(a) para depoimento pessoal. Na hipótese
do requerido apresentar rol, o que deverá ser procedido com antecedência de 20 (vinte) dias da audiência supra designada, na
forma do artigo 407 do CPC, ficando desde já deferida e determinada a intimação das mesmas, se em termos. Intime-se. - ADV:
ANA MARIA FRIAS PENHARBEL HOLTZ MORAES (OAB 272816/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/
SP)
Processo 0000923-70.2014.8.26.0443 - Procedimento Sumário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Lucélia Domingues
Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Processe-se pelo rito sumário. Defiro a gratuidade processual. Anote-se.
No mais, para audiência de instrução e julgamento designo o dia 14 de outubro de 2014, às 14H10Min. Cite-se, observadas as
formalidades legais. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente, bem como o (a) autor(a) para depoimento pessoal.
Na hipótese do requerido apresentar rol, o que deverá ser procedido com antecedência de 20 (vinte) dias da audiência supra
designada, na forma do artigo 407 do CPC, ficando desde já deferida e determinada a intimação das mesmas, se em termos.
Intime-se. - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL HOLTZ MORAES (OAB 272816/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES
(OAB 233283/SP)
Processo 0000977-70.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000977) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Dirce Leopoldino Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Para comprovação da atividade rural, designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2014, às 15:10 horas. No mais, providencie a autora a juntada de sua
certidão de casamento. - ADV: HEIDE FOGACA CANALEZ (OAB 77363/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB
233283/SP)
Processo 0001039-13.2013.8.26.0443 (044.32.0130.001039) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.A.C. - I.A.C. - Providencie
a autora, com urgência, o requerido pelo INSS às fls. 47 dos autos: cópias dos RGs, CPFs da autora e dos menores (fins de
desconto em benefício) - ADV: INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/SP)
Processo 0001090-87.2014.8.26.0443 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Rosa Maria Godinho de
Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 25/08/14 às 15:00
hs para realização de perícia médica junto ao autor, com o Dr. João de Souza Meirelles Jr - consultório à Rua Riachuelo, 460,
1º andar, sala 104, Sorocaba. - ADV: LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES
(OAB 233283/SP)
Processo 0001252-82.2014.8.26.0443 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Gumercindo José Mariano - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Processe-se pelo rito sumário. Defiro a gratuidade processual e a prioridade na tramitaçao
prevista no Estatuto do Idoso . Anote-se. Os documentos acostados à inicial não demonstram a verossimilhança da alegação,
pelo que, por ora, indefiro a tutela antecipada No mais, para audiência de instrução e julgamento designo o dia 07 de outubro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º