TJSP 24/07/2014 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1696
2005
consta, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré Débora Cristina Rodrigues, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal, por
reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Expeçam-se as comunicações necessárias. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.R.I.C.. - ADV: MARIA ELISABETE DE FARIA (OAB 96132/SP), FERNANDA VALÉRIA XAVIER DOS
SANTOS (OAB 175279/SP)
Processo 0010348-04.2003.8.26.0445 (445.01.2003.010348) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça
Pública - Emerson Munaro - Intimação da advogada de que foi nomeada nos termos do convênio DPE/OAB, para defender os
interesses do réu Emerson Munaro, bem como para apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV: ELIZABETH SANTOS DE
OLIVEIRA (OAB 110907/SP)
Processo 0011213-17.2009.8.26.0445 (445.01.2009.011213) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Justiça Pública - Ricardo dos Santos - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo EXTINTA
A PUNIBILIDADE do réu RICARDO DOS SANTOS, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal, por reconhecimento da
prescrição da pretensão punitiva do Estado. Expeçam-se as comunicações necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.C.. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO (OAB 279495/SP)
Processo 0011501-33.2007.8.26.0445 (445.01.2007.011501) - Crime Contra a Fé Pública (arts.289 a 311,CP) - Crimes
contra a Fé Pública - Justiça Pública - Cynthia Duarte - VISTOS. ... Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
julgo IMPROCEDENTE a presente ação penal, para ABSOLVER a ré CYNTHIA DUARTE, e o faço com base no artigo 386, VII,
do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.690/08. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. - ADV: MARIANNA
CHIABRANDO CASTRO (OAB 247305/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP)
Processo 0011723-64.2008.8.26.0445 (445.01.2008.011723) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Justiça Pública - Carlos Roberto da Rocha - Vistos. Não se vislumbram hipóteses de absolvição sumária. Designo audiência de
instrução, debates e julgamento no dia 02.09.2014, às 15:40 horas. Expeça-se todo o necessário. ... Considerando o número
elevado de ausências e atrasos injustificados durante o ano de 2013 e as representações realizadas, por tais motivos, à
Ordem dos Advogados do Brasil local e à Defensora Pública, conforme artigo 265 do Código de Processo Penal, salvo prévia
comunicação ao juízo, ao advogado que abandonar a causa poderá ser aplicada multa de 10 a 100 salários mínimos, sem
prejuízo das demais sanções cabíveis. Intimem-se. ... Fica a defesa intimada para comparecimento à audiência designada. ADV: ADALZIRA MARTINS DOS SANTOS (OAB 131980/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2014
Processo 0000066-18.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marilia
Debossan Oliveira dos Santos X Arthur Ludgren Tecidos Sa (casas Pernambucanas) - Vistos. Trata-se de embargos de
declaração onde se alega omissão da sentença em fixar incidência de correção monetária e juros. Conheço dos embargos
porque tempestivamente opostos e acolho-os porque, de fato, a sentença foi omissa neste ponto. Declaro, pois, a sentença da
seguinte forma: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$
2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, valor este a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática
de Atualização de Débitos Judiciais do TJSP e acrescido de juros de mora legais de 1% ao mês, ambos a partir do arbitramento”.
No mais, persiste a sentença tal qual lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intime-se. - ADV:
DAURO LOHNHOFF DOREA (OAB 110133/SP)
Processo 0000193-63.2008.8.26.0445 (445.01.2008.000193) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mercado
Bom Preço Ltda Me X Sandra Barbosa dos Santos - Vistos. “ As partes comunicarão ao Juízo as mudanças de endereço
ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da
comunicação” (§ 2º do art. 19 da Lei 9.099/95). Nesses termos, considera-se válida a intimação de fls. 90 e 103, endereçada
aos últimos endereços do(a) executada constante dos autos. Se o caso, certifique a Z. Serventia o decurso de prazo para
manifestação da requerida sobre a decisão de fls. 92. Após, lavre-se auto de adjudicação, intimando-se o exequente para
assinatura, expedindo-se posteriormente o mandado de remoção e entrega. Int. - ADV: DANIELE OLIVEIRA BARBOSA (OAB
268031/SP), GERMANO JOSE DE SALES (OAB 244154/SP)
Processo 0000386-68.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Talita
Aparecida Carvalho X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Homologo por sentença o Acordo Juntado às fls. 31/32, para que
produza os legais e regulares efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de Indenização por Dano Moral movido
por Talita Aparecida Carvalho em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, fazendo-o com fundamento no artigo 269, III, do
Código de Processo Civil. Intime-se a autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela requerida (fls.48/49), no
prazo de cinco dias, sendo que no silêncio será presumida a quitação. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 90 dias a
retirada de documentos, e posteriormente destruam-se os autos, conforme Provimento nº 1679/2009 Item 30.2 do Conselho
Superior da Magistratura/TJSP. P. R. I. C. - ADV: MARIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 291132/SP), JOAO ALVES (OAB 148997/
SP)
Processo 0000413-56.2011.8.26.0445 (445.01.2011.000413) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de
Aluguéis - Sem despejo - Francisco Assis Vieira Filho X Espólio de Maria Neves Azevedo Zanini e outro - Vistos. I - Uma vez
que a parte está representada por Advogado, o qual foi intimado pela Imprensa Oficial, aguarde-se por trinta dias (nos termos
dos itens 10.1 e 10.2 do Comunicado CG nº 455/06). II - Após, remetam-se os autos à conclusão, para extinção em face da
contumácia, independentemente de intimação (artigo 51,§ 1º, da lei nº 9099/95). III - Intime-se. Pindamonhangaba, 06 de
junho de 2014. - ADV: VIVIANE APARECIDA EUGENIO DE MENEZES MIGOTTO MARCONDES (OAB 279431/SP), GUSTAVO
SOURATY HINZ (OAB 262383/SP), BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI (OAB 241985/SP)
Processo 0000547-15.2013.8.26.0445 (044.52.0130.000547) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência
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