TJSP 30/07/2014 - Pág. 1105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1700
1105
Processo 0011349-21.2012.8.26.0344 (344.01.2012.011349) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Milton
Rosa de Morais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 119/123: Manifeste-se a requerida, em 10 dias, sobre os
cálculos apresentados pelo requerente. N - ADV: JOSÉ CARLOS JAMMAL (OAB 198781/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA
(OAB 299705/SP), KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB 73339/SP)
Processo 0012328-46.2013.8.26.0344 (034.42.0130.012328) - Procedimento Ordinário - Troca ou Permuta - Manoel Cordeiro
Alves - Emdurb Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - Vistos. Recebo a apelação de fls. 56/59
em ambos os efeitos. À requerida para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: WAGNER
DORETO (OAB 237713/SP), RAFAEL DURVAL TAKAMITSU (OAB 280821/SP)
Processo 0013230-96.2013.8.26.0344 (034.42.0130.013230) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Emerson Paulino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso interposto
pelo requerente em ambos os efeitos. À requerida para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos
ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), CLAYTON
BERNARDINELLI ALMEIDA (OAB 241167/SP)
Processo 0013760-03.2013.8.26.0344 (034.42.0130.013760) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Achiko Furuie - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante da notícia do descumprimento da ordem
judicial (fls. 43/44), majoro a multa para o importe de R$ 1.000,00 por dia. Intimem-se os réus, por mandado, para que cumpram
a liminar no prazo de 24 horas, sob pena de incidência dessa multa majorada. Int. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB
103394/SP), MARCYLENE BONASORTE FERRITE (OAB 167826/SP)
Processo 0015775-42.2013.8.26.0344 (034.42.0130.015775) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Bruno Abrão Barboza - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a apelação de fls. 162/172 em ambos
os efeitos. À requerida para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: VÂNIA LOPES
FURLAN (OAB 178940/SP), MARIO JOSE LOPES FURLAN (OAB 136926/SP), ANDRE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 259780/
SP), MARCO ANDRE LOPES FURLAN (OAB 150842/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO (OAB 207330/SP), PAULA
TAVARES FINOCCHIO (OAB 256131/SP)
Processo 0015877-64.2013.8.26.0344 (034.42.0130.015877) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Luís Fernando da Costa Ribeiro Pimentel - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Concedo
o benefício da Lei nº 1.060/50. Anote-se. Recebo o recurso interposto pelo requerente em ambos os efeitos. À requerida para
contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP)
Processo 0017463-39.2013.8.26.0344 (034.42.0130.017463) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contagem
Recíproca de Tempo de Serviço - Izaulino Pereira da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Spprev São Paulo
Previdência - Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os efeitos. Ao requerente para contrarrazões. Após, com
ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: SILVANA
PORTO DE SOUZA (OAB 179884/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0019451-95.2013.8.26.0344 (034.42.0130.019451) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Kely Regina da Silva do Nascimento - Município de Guarantã - Tendo em vista o contido a fls. 68/69, homologo para que surta
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no
artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, guardados os limites da Lei n.º 1060/50. Cada parte arcará com
os honorários de seus respectivos procuradores. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE SANTIS (OAB 120377/SP), MARISTELA DE
SOUZA TORRES (OAB 98262/SP)
Processo 0021306-46.2012.8.26.0344 (344.01.2012.021306) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Sm
Preço Certo Center Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 408/434: Providencie a patrona da requerida a
regularização de sua atuação processual (assinatura). - ADV: IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), ABILIO
VIEIRA FILHO (OAB 158200/SP), ALEXSSANDER LACERDA VIEIRA (OAB 284616/SP), LEDA MARIA DE MORAES VICENTE
(OAB 96105/SP)
Processo 0026269-97.2012.8.26.0344 (344.01.2012.026269) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Município de Marília - Marilete Fernandes da Silva - Desentranhe-se o documento de fls. 143/148, pois trata-se da
contrafé erroneamente juntada aos autos. Após, e diante da manifestação do requerente de fls. 157, adite-se o mandado de fls.
112 para integral cumprimento. Deverá ser observada pelo Sr. Oficial de Justiça a data indicada pelo procurador da requerente
para disponibilização dos meios necessários para a realização do ato. Int. - ADV: MONICA REGINA DA SILVA (OAB 235458/
SP)
Processo 0027322-16.2012.8.26.0344 (344.01.2012.027322) - Procedimento Ordinário - Anulação - Mayara Cristina Cordeiro
da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a apelação de fls. 136/146 em ambos os efeitos. À requerida
para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP),
MARCO ANDRE LOPES FURLAN (OAB 150842/SP)
Processo 0027419-16.2012.8.26.0344 (344.01.2012.027419) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Município de Ocauçu - Intime-se o requerido, na pessoa de sua representante, Dra. Daniela Marzola,
para retirar a petição e documentos de fls. 173/194 que foram desentranhados em cumprimento ao r. Despacho de fls. 196.
Prazo: 20 dias. - ADV: DANIELA MARZOLA (OAB 171998/SP), DANILO PIEROTE SILVA (OAB 312828/SP)
Processo 0027538-74.2012.8.26.0344 (344.01.2012.027538) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Carlos Cézar Redigolo Processo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ato Ordinatório: Manifeste-se o requerente, no
prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos de fls. 70/93. Int. - ADV: CRISTIANE LOPES NONATO (OAB 190616/
SP), RICARDO PINHA ALONSO (OAB 98343/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 0028125-96.2012.8.26.0344 (344.01.2012.028125) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Tereza Soares de Almeida - Estado de São Paulo - - Município de Marília - Diante da notícia do descumprimento
da ordem judicial (fls. 29/30), majoro a multa para o importe de R$ 1.000,00 por dia. Intimem-se os réus, por mandado, para
que cumpram a liminar no prazo de 24 horas, sob pena de incidência dessa multa majorada. Int. - ADV: CARLA BATTISTETTI
MEDEIROS BASOLI (OAB 260094/SP), ELOISA MAXIMIANO GOTO (OAB 229804/SP), RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO
(OAB 199094/SP)
Processo 3003937-51.2013.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Água e/ou Esgoto - Valdirene Mendes dos Santos Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM - Fls. 43/51: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º