TJSP 31/07/2014 - Pág. 1998 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1701
1998
se ofícios requisitórios, exceto em relação ao embargado Paulo Roberto da Rocha Rodrigues. Int. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA
ROSA (OAB 131703/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO
(OAB 51391/SP)
Processo 0035232-04.2009.8.26.0602 (602.01.2009.035232) - Procedimento Sumário - Plano de Classificação de Cargos Edmeia Gomes da Silva - - Eliana de Souza Rubim - Municipio de Sorocaba - Vistos. Realmente os autores são assistidos pela
gratuidade. Procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DOMINGOS PAES VIEIRA
FILHO (OAB 90446/SP), CLEIDE COSTA MENDES (OAB 115780/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/
SP)
Processo 0035598-72.2011.8.26.0602 (602.01.2011.035598) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Multi
Mix Industria e Comercio de Tinta Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem provas, se necessário,
justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória. Int. - ADV: OCTÁVIO
TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA (OAB 93012/SP), VERIDIANA
MOREIRA POLICE (OAB 155838/SP)
Processo 0041267-09.2011.8.26.0602 (602.01.2011.041267) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Célia Aparecida Favoretti de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tratando-se de feito redistribuído
para a Justiça Comum, recebo como recurso de apelação o apresentado pela requerida às fls. 146/162 nos seus regulares
efeitos. Dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), ALEXANDRE MIRANDA
MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 0045174-55.2012.8.26.0602 (602.01.2012.045174) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Daniel
Chiuratto Seabra - Prefeitura do Município de Sorocaba - Foi apresentada contestação pelo requerido, TEMPESTIVAMENTE,
conforme documentos de fls. 110/262, encaminhados à publicação para manifestação do autor. - ADV: JULIANA FUCCI
DALL’OLIO (OAB 277662/SP), RAFAEL SANTOS MONTORO (OAB 209556/SP), ROBERTA GLISLAINE A DA P SEVERINO
(OAB 123396/SP)
Processo 0047191-98.2011.8.26.0602 (602.01.2011.047191) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Municipio de Sorocaba - Luiz Crochick - - Samuel Chochick - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido para o fim de declarar incorporada ao patrimônio do expropriante o imóvel objeto da matrícula 37.138 do Primeiro
Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba (transcrição 37.138, do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba, datada de 11/08/1961
-livro 3 AU-, posteriormente transportado para a matrícula 135.618, com cadastro municipal nº 44.44.78.0132.01.000). Havendo
concordância com o pedido, o autor pagará as custas e despesas do processo (art. 30, do Decreto-Lei nº 3.365/41) e cada parte
arcará com honorários advocatícios que desembolsou. Transitada em julgado o autor poderá registrar seu domínio perante o
Cartório de Registro de Imóveis, mediante carta de sentença. Outrossim, cumprido o disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº
3.365/41 (fl. 131), defiro o levantamento do preço (remanescente), expedindo-se a respectiva guia, com as cautelas de praxe,
observados os valores já levantados (fls. 132 e 134/135), cabendo ao procurador conjunto a respectiva meação observados
os quinhões já indicados. Determino, ainda, as providências necessárias para alteração do polo passivo da ação para passar
a constar: SAMUEL CROCHICK, IDA KLAIN CZERESNIA, FERNANDO ROVNER, ROSELY ROVNER TRAJMAN, SÉRGIO
BECKER, NELSON BECKER, SANDRA ZATZ DE CAMARGO, MARLENE ZATZ e ROBERTO ZATZ. Expeça-se mandado de
imissão na posse, se ainda não providenciado. P.R.I. - ADV: ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP), FERNANDO
FIDA (OAB 187691/SP), IRIS PEDROZO LIPPI (OAB 114360/SP)
Processo 0052046-91.2009.8.26.0602 (602.01.2009.052046) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Jose Antonio de Camargo - Estado de Sao Paulo - - Municipio de Araçoiaba da Serra Vistos. Fls. 212/214: ante as razões trazidas aos autos, defiro o pedido de devolução do prazo para manifestação em relação
aos cálculos. Int. (Devolvido prazo ao Município). - ADV: ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP), FRANCISCO TAMBELLI FILHO
(OAB 20236/SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP)
Processo 0053378-25.2011.8.26.0602 (602.01.2011.053378) - Desapropriação - Desapropriação - Município de Sorocaba Santina Manfre Muraro e outros - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil local para vinculação da meação (50%) em favor de Joelma
Pedrina Campana da Silva Takahashi (processo 005305-88.2011.8.26.0602 - 3a. Vara da Família e Sucessões de Sorocaba/SP).
Oficie-se, sem prejuízo, àquele r. Juízo comunicando-se a providência ora determinada, para os respectivos fins. Em relação
aos tributos (reserva), manifeste-se a Municipalidade. Por fim, cumpra-se a determinação de fl. 273 em seus ulteriores termos.
Int. - ADV: RAFAEL RODRIGO TEIXEIRA (OAB 181444/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP)
Processo 0055094-53.2012.8.26.0602 (602.01.2012.055094) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos Bras Ruivo - Estado de Sao Paulo - - Municipio de Sorocaba - Vistos. Recebo os recursos no efeito previsto na legislação, ou seja,
o devolutivo. Dê-se vista à autora para oferecimento de contrarrazão. Diante das informações da DRS de que o medicamento
teve suspensa sua distribuição, intime-se, mais uma vez, pessoalmente o Diretor Regional de Saúde para cumprimento da
decisão que antecipou a tutela para entrega do medicamento citicolina ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa
diária de R$ 1.000,00, sem prejuízo do crime de desobediência, bem como da caracterização de improbidade administrativa.
Intime-se em caráter de máxima urgência. Sem prejuízo, intime-se o autor para trazer aos autos cópia de três orçamentos da
medicação. Cumpra-se em regime de plantão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO.
Int. - ADV: LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 241228/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP),
FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 0056371-41.2011.8.26.0602 (602.01.2011.056371) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba - João Pereira - Vistos.
Apresentem as partes os respectivos memoriais, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA
(OAB 238982/SP), LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP)
Processo 0056567-74.2012.8.26.0602 (602.01.2012.056567) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Romao Martins Garcia - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 88/94: manifeste-se a requerida, com urgência.
Int. (fls. 88/94: petição do autor, noticiando que seu nome ainda consta como “procurado”). - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB
111687/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP)
Processo 0056621-40.2012.8.26.0602 (602.01.2012.056621) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Gustavo Milano Silva - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para
o fim de declarar o crédito de R$ 895,27 (oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), nos moldes da minuta de
cálculo de fl. 05, para novembro/2012. Condeno o embargada ao pagamento de custas, despesas e honorários fixados em 10%
do valor do crédito ora reconhecido. Oportunamente, requisite-se o pagamento mediante requisitório. P.R.I. - ADV: FERNANDO
FIDA (OAB 187691/SP), ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º