TJSP 06/08/2014 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1705
2017
firmaram entendimento segundo o qual, a sentença proferida em ação civil pública faz coisa julgada erga omnes nos limites da
competência territorial do órgão prolator(EREsp 399.357/SP, 2ª Seção, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJe 14.12.09; EREsp
293.401/SP, Corte Especial, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 01.08.06; AgRg nos EREsp 253. 589/SP, Corte Especial, Rel.
Min. Luiz Fux, DJe 01.07.08). Assim também: AgRg no REsp 167.079/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 30.03.09; AgRg
no REsp 573.868/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe 26.10.09; EDcl no REsp 640.695/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ
15.08.05; REsp 642.462/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 18.04.05; REsp 736.265/MS, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 07.08.08; AgRg
no REsp 755.429/PR, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe 18.12.09; REsp 838.978/MG, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 14.12.06; REsp
944.464/RJ, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe 12.02.09/ AgRg no REsp 972.765/PE, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJe 10.08.09/ AgRg no
Ag 1.012.591/PE, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe 01.02.10)” (Agravo de Instrumento nº 990.10.224257-9, 22ª Câmara de
Direito Privado do TJSP, rel. Thiers Fernandes Lobo, j. 23.06.2010). Intime-se para tal fim. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1008895-50.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - ASSOCIAÇÃO DOS
ADQUIRENTES DO CONJUNTO RESDENCIAL TANGARÁS - PLINIO MONTAGNER - - MARIA NAZARETH STOLF MONTAGNER
- Vistos. Designo audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania,
situado na Rua Campos Salles, no. 1.912, bairro dos Alemães, CEP 13.416-310, nesta cidade de Piracicaba/SP, para o dia 13 de
agosto de 2014, às 14:00 horas. Os advogados das partes deverão providenciar o comparecimento delas caso tenham interesse
de participar da audiência. Intime-se. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ANTONIO VANDERLEI DESUO
(OAB 39166/SP), MARCELO CANDIDO DE AZEVEDO (OAB 90969/SP)
Processo 4000111-67.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S.A
- PERCIVAL MARGATO JÚNIOR e outros - Fls. 112: defiro o requerimento de penhora on line, efetuado o protocolamento,
conforme comprovante anexo. Positivo que resulte o bloqueio, fica ele automaticamente convertido em penhora, devendo ser o
executado intimado à impugnação. Não implantado o sistema Renajud, oficie-se à Ciretran conforme requerido. Nomeio perito
avaliador o Sr. Miguel B. H. Kraide, intimando-se a, no prazo de 10 dias, estimar os honorários. Int. - ADV: DANIEL MAXIMILIAN
DE LUIZI GOUVEIA (OAB 221948/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR
(OAB 52901/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP)
Processo 4000427-80.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - INSTITUTO EDUCACIONAL
PROFISSIONALIZANTE S/C LTDA - Retirar, em 05 dias, o ofício expedido pelo Cartório. (A visualização e emissão poderá
ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, www.tjsp.jus.br, informe o processo). - ADV: MARCELO
ROSENTHAL (OAB 163855/SP), RENATA BRUGNEROTTO MAZZER (OAB 311518/SP)
Processo 4000615-73.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Lugus Piracicaba Comércio
de Café Ltda EPP - Retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório. (retirar carta precatória, instruí-la com as peças
necessárias e comprovar sua distribuição. A visualização e emissão poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de
Justiça de São Paulo, www.tjsp.jus.br, informe o processo). - ADV: VANESSA CÁSSIA DE CASTRO MORICONI (OAB 305921/
SP)
Processo 4001399-50.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BENDER INDUSTRIA
MOVELARIA EIRELI EPP e outro - Fls.68: expeça-se ofício conforme requerido, retirada e encaminhamento pelo credor. Int. ADV: MARIANA ROBERTI PRADO (OAB 232425/SP), ERICA CRISTINA GIULIANO (OAB 216279/SP)
Processo 4001399-50.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BENDER INDUSTRIA
MOVELARIA EIRELI EPP e outro - Retirar, em 05 dias, o ofício expedido pelo Cartório (fls. 71). (A visualização e emissão
poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, www.tjsp.jus.br, informe o processo). - ADV:
ERICA CRISTINA GIULIANO (OAB 216279/SP), MARIANA ROBERTI PRADO (OAB 232425/SP)
Processo 4001998-86.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A
- ATACADO ESTEVES COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA e outros - Vistos. Homologo, por sentença, para produzir efeitos
jurídicos, a desistência manifestada pelo exequente a pg.44 e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento
no art. 267, VIII do C.P.C., aplicável subsidiariamente à espécie. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Piracicaba, 7 de julho de
2014. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV: ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP), JOSE AUGUSTO AMSTALDEN (OAB
94283/SP), CLEBER NIZA (OAB 262024/SP)
Processo 4003585-46.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Fica o
credor intimado a manifestar-se sobre a certidão de fls. 41. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 4004764-15.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A
- Vistas dos autos ao autor para: (x ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, para fins de aditamento do
mandado de citação. Valor R$ 13,59. - ADV: LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), MAURICE NAYEF
MAROUN FILHO (OAB 229146/SP)
Processo 4005220-62.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rep Equipamentos e
Peças Ltda e outro - Vistos. Oficie-se conforme requerido para verificação da identificação do executado. Após tornem cls.
Intime-se. - ADV: CRISTIANE MARIA CAMPOS CONTI (OAB 209171/SP)
Processo 4006481-62.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander
(Brasil) S/A - Fls.163/168: desentranhe-se o mandado de citação conforme pleiteado, para nova tentativa de cumprimento e,
havendo suspeita de ocultação, proceda-se à citação com hora certa. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 4007130-27.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A Providencie o credor o recolhimento da taxa no valor de R$ 11,00 - cód. 434-1, para cada CPF, em cinco dias. Após, defiro o
requerimento de pesquisa de endereço pelo sistema on line Bacenjud. Int. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB
253676/SP)
Processo 4007303-51.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado Delta Max Ltda - Retirar,
em 05 dias, o ofício expedido pelo Cartório (fls. 37). (A visualização e emissão poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do
Tribunal de Justiça de São Paulo, www.tjsp.jus.br, informe o processo) - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP),
CAMILA NEVES MARTINS BRANDT (OAB 279917/SP)
Processo 4007506-13.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A
- Para atendimento do pretendido bloqueio on line providencie a credora o recolhimento da taxa de R$ 11,00 por CPF (Guia
FEDTJ, Cód- 434-1), no prazo de 05 dias. Após, defiro o requerimento de bloqueio on line. Int. - ADV: ELIA YOUSSEF NADER
(OAB 94004/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP)
Processo 4007725-26.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - WILSON
LUIZ BOLDRIN - Ocorrida a inércia da parte quanto ao cumprimento do determinado a fls. 34, indefiro o pedido de assistência
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