TJSP 07/08/2014 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1706
2013
Assim, fica a parte exequente intimada para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de remessa dos autos ao arquivo. Int. - ADV: VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP), RONALDO APARECIDO CALDEIRA
(OAB 175974/SP)
Processo 0002945-03.2012.8.26.0466 (466.01.2012.002945) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Rosa Maria
de Carvalho Engratules - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento de honorários
advocatícios de 10% do valor da causa, suspendendo a execução por força da gratuidade de justiça. P. R. I. - ADV: ANTONIO
MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP)
Processo 0003028-53.2011.8.26.0466 (466.01.2011.003028) - Despejo por Falta de Pagamento - Guilherme Andrucioli
Junior - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse notícia acerca da desocupação do imóvel, cujo mandado de
intimação foi juntado em 24/04/2014. - ADV: RAFAEL CAROLO SICHIERI (OAB 299720/SP)
Processo 0003085-37.2012.8.26.0466 (466.01.2012.003085) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Maria Stella
Palmieri - Prefeitura Municipal de Pontal - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269,
I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais e terço constitucional, bem
como do décimo terceiro proporcional, tudo do período em que vigente o contrato temporário, conforme apurado em liquidação,
valores que deverão ser acrescido de correção monetária, a partir da extinção do contrato temporário, com juros de 1% ao mês,
a partir da citação. Deixo de fixar honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R.I. ADV: VANESSA FURLAN CARNEIRO (OAB 190361/SP), REINALDO LUÍS TROVO (OAB 196099/SP), MARCO ANTONIO DE
CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP)
Processo 0003109-65.2012.8.26.0466 (466.01.2012.003109) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Mauricio Alves de Barros Neto e outro - O valor bloqueado às fls. 71-verso (Banco do
Brasil) faz parte do rol das impenhorabilidades do art. 649 do C.P.C. Tal norma tem caráter social, visando a proteção das
pequenas economias auferidas pelas classes menos favorecidas. Havendo comprovação de que o valor mencionado preenche
os requisitos do art. 649, inciso X, do Código de Processo Civil, defiro o desbloqueio dos valores descritos às fls. 71-verso
(Banco do Brasil). Providencie-se o cadastro da minuta ou expeça-se a competente guia de levantamento. Após, manifeste-se
a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Int. ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), FÁBIO MOYSES KROLL (OAB 258121/SP)
Processo 0003126-77.2007.8.26.0466 (466.01.2007.003126) - Procedimento Ordinário - Ana Claudia Alves dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Remetam-se os autos ao arquivo. Int. Prov. - ADV: SIMONE APARECIDA GOUVEIA
SCARELLI (OAB 122469/SP), FABIANA BUCCI BIAGINI (OAB 99886/SP), FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/
SP)
Processo 0003214-08.2013.8.26.0466 (046.62.0130.003214) - Monitória - Espécies de Contratos - Viclam Treinamento e
Comercio Ltda - Municipio de Pontal - Especifiquem as provas que pretendem produzir em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias,
justificando-as. Int. - ADV: LORENE PEDRO (OAB 258768/SP), DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES (OAB 142693/SP)
Processo 0003288-38.2008.8.26.0466 (466.01.2008.003288) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Valmir Feliciano da Silva - - Carlito Teodoro de Souza - Manifeste-se o autor acerca das Carta Precatória,
para a citação do requerido, juntada nos autos. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0003349-54.2012.8.26.0466 (466.01.2012.003349) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Dirce Genari Colles - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento de honorários
advocatícios de 10% do valor da causa, suspendendo a execução por força da gratuidade de justiça. P. R. I. - ADV: JOSE LUIZ
PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP)
Processo 0003512-97.2013.8.26.0466 (046.62.0130.003512) - Procedimento Ordinário - Contratos Administrativos - Rosa
Maria dos Santos Norberto - Prefeitura Municipal de Pontal - Especifiquem as provas que pretendem produzir em Juízo, no
prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP), CARLOS
SERGIO MACEDO (OAB 106807/SP)
Processo 0003519-89.2013.8.26.0466 (046.62.0130.003519) - Procedimento Ordinário - Contratos Administrativos - Luciana
Temponi Domingues - Municipio de Pontal - Especifiquem as provas que pretendem produzir em Juízo, no prazo de 05 (cinco)
dias, justificando-as. Int. - ADV: CARLOS SERGIO MACEDO (OAB 106807/SP), MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI
(OAB 318724/SP)
Processo 0003641-05.2013.8.26.0466 (046.62.0130.003641) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Agnaldo Dias Alves - Especifiquem as provas que pretendem produzir
em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as. Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), FRANCISCO DE
PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN (OAB 131656/SP)
Processo 0003712-75.2011.8.26.0466 (466.01.2011.003712) - Monitória - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana
do Oeste do Estado de Sao Paulo Copercana - Fica a parte autora intimada de que foi autorizado o sobrestamento do feito por
90 dias. - ADV: GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP)
Processo 0003731-47.2012.8.26.0466 (466.01.2012.003731) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Genny Carvalho de Siqueira - Unimed de Ribeirão Preto - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, tornando definitiva
a antecipação dos efeitos da tutela, para condenar a ré a aceitar a autora no plano pelo qual a última optou, assegurando a
portabilidade de cobertura (ou o afastamento de carência). Ademais, condeno a ré ao pagamento de honorários de 10% (dez por
cento) do valor atribuído à causa. P. R. I. - ADV: SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), RAFAEL CAROLO
SICHIERI (OAB 299720/SP), RAFAEL LUIS DEL SANTO (OAB 288848/SP)
Processo 0003874-02.2013.8.26.0466 (046.62.0130.003874/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Atos
Processuais - Metalfa Metalúrgica Favaretto Ltda Epp - Cris Pontes Comercio de Tintas Ltda Me - Diante do exposto, acolho
a presente impugnação, fixando o valor do débito em R$ 1.832,12 (um mil oitocentos e trinta e dois reais e doze centavos),
atualizado até 29/03/2010. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito. Não havendo interposição
de recurso, intime-se a exequente, no feito principal, para se manifestar em termos de prosseguimento. P.I. - ADV: VANESSA
FURLAN CARNEIRO (OAB 190361/SP), MARCELO STOCCO (OAB 152348/SP)
Processo 0003888-83.2013.8.26.0466 (046.62.0130.003888) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do
Brasil Sa - Jose Roberto Bellezini e Cia Ltda Epp - - Jose Roberto Bellesini e outros - Especifiquem as provas que pretendem
produzir em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as. Int. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 75180/SP),
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0004051-97.2012.8.26.0466 (466.01.2012.004051) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Vitor Alexandre Militao Vilella - Fazenda Publica do Municipio de Pontal - - Fazenda Publica do Estado de So Paulo - Por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º