TJSP 07/08/2014 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1706
2014
tais fundamentos, julgo PROCEDENTE o pedido, para confirmar os efeitos da tutela antecipada à fl. 19, condenando os
réus, solidariamente, a fornecerem o aparelho e insumos prescritos no relatório médico de fls. 14/15 a autora, atestada por
profissional competente. Condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
estes fixados em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 75180/SP), LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP), LORENE PEDRO (OAB
258768/SP)
Processo 0004066-32.2013.8.26.0466 (046.62.0130.004066) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Antonia Duarte
Fonseca Ribeiro - Manifestação de fls retro: defiro. Int. Prov. (deferido sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias ) - ADV:
CLERIO FALEIROS DE LIMA (OAB 150556/SP)
Processo 0004407-92.2012.8.26.0466 (466.01.2012.004407) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Mercedes
Messias Domingos - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento de honorários
advocatícios de 10% do valor da causa, suspendendo a execução por força da gratuidade de justiça. P. R. I. - ADV: PRISCILA
DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP)
Processo 0004555-69.2013.8.26.0466 (046.62.0130.004555) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Luci de Souza Rangel - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento de
honorários advocatícios de 10% do valor da causa, suspendendo a execução por força da gratuidade de justiça. P. R. I. - ADV:
JONAS DIAS DINIZ (OAB 197762/SP)
Processo 0004669-08.2013.8.26.0466 (046.62.0130.004669) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Neusa da
Silva - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10%
do valor da causa, suspendendo a execução por força da gratuidade de justiça. P. R. I. - ADV: JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO
PRADO (OAB 307718/SP)
Processo 0004868-30.2013.8.26.0466 (046.62.0130.004868) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Itaucard Sa - Constatada a não citação do requerido, manifestando-se a parte autora desistência ao pedido
posto em Juízo, julgo extinta a presente ação sem resolução de mérito nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. Com o
trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 0004994-80.2013.8.26.0466 (046.62.0130.004994) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Iridete Rosa Macedo - Especifiquem as provas que pretendem produzir
em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as. Int. - ADV: DAZIO VASCONCELOS (OAB 133791/SP), CAROLINA SENE
TAMBURUS SCARDOELLI (OAB 186231/SP)
Processo 0004997-35.2013.8.26.0466 (046.62.0130.004997) - Procedimento Ordinário - Revisão - C.B.C.F. - E.L.F. - Ante o
exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I,
do Código de Processo Civil, para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia a menor, fixando-a no montante
equivalente a 1/3 de seus rendimentos líquidos quando em vínculo profissional, incluindo décimo terceiro salário e adicional
de férias, bem como excluindo prêmios e horas-extras. Em situação de desemprego ou ausência de vínculo formal, arcará
o requerido pagará o equivalente a 1/2 salário mínimo. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se
certidão de honorários advocatícios em favor do patrono nomeado, nos termos da tabela do Convênio OAB/ Defensoria. Em
nada sendo requerido, remetam os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: GABRIELA BENEDETI JACOB (OAB 254526/SP)
Processo 0008602-18.2012.8.26.0597 (597.01.2012.008602) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.S.J. - Vista
a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Int. Prov. - ADV: VANESSA FURLAN CARNEIRO (OAB 190361/
SP), RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 180821/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP), RICARDO PEREIRA DE
SOUZA (OAB 292469/SP)
Processo 3000067-20.2013.8.26.0466 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - Tarcisio Bruno Guidi - Especifiquem as provas que pretendem produzir em Juízo, no prazo de 05 (cinco)
dias, justificando-as. Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP), HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
(OAB 23569/SP)
Processo 3000107-02.2013.8.26.0466 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - JOSE CARLOS NADOLY Especifiquem as provas que pretendem produzir em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as. Int. - ADV: FRANCISCO
CARLOS MARINCOLO (OAB 84366/SP)
Processo 3000544-43.2013.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fátima Ferro e Aço Ltda - Hincol
Equipamentos Hidraulicos Ltda - Manifeste-se a exequente sobre a certidão do oficial de justiça (Deixou de fazer penhora
de bens, uma vez que o atual representante legal, informou que a executada está no Inventario do falecido e ex-proprietário
Homero Quaranta)) - ADV: RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE
OLIVEIRA (OAB 203746/SP), FERNÃO PIERRI DIAS CAMPOS (OAB 190939/SP)
Processo 3000605-98.2013.8.26.0466 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.L. e outros - Vista a parte
autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Int. Prov. - ADV: GABRIELA BENEDETI JACOB (OAB 254526/SP)
Processo 3000857-04.2013.8.26.0466 - Interdição - Tutela e Curatela - V.L.T.D.S. - M.A.F. - manifestem-se as partes acerca
do laudo pericial juntado nos autos. - ADV: RENATA SILVA REIS (OAB 130270/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO APARECIDO BRAULINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2014
Processo 0001179-12.2012.8.26.0466 (466.01.2012.001179) - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - Benedito Paulista Carneiro - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão
estatal para ABSOLVER o acusado BENEDITO PAULISTA CARNEIRO, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do Código
de Processo Penal. Por conseguinte, com fundamento no artigo 386, parágrafo único, III, do mesmo dispositivo legal, aplico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º