TJSP 07/08/2014 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1706
2015
ao acusado a medida de segurança de tratamento ambulatorial por tempo indeterminado, mas pelo prazo mínimo de 01 ano,
ficando consignada a obrigatoriedade da realização de exames anuais de cessação de periculosidade no termos do artigo 97,
parágrafo segundo, do Código Penal. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado. Custas ex lege. Transitada
em julgado, diligencie-se pelo início da execução da medida de segurança aplicada, expedindo-se o necessário. P.R.I. - ADV:
FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP)
Processo 0002118-55.2013.8.26.0466 (046.62.0130.002118) - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - M.P.E.S.P. - T.R.N. - Os autos estão no Cartório à disposição do causídico. - ADV: ENRICO BIAGI PELÁ (OAB
161029/SP)
Processo 0002595-44.2014.8.26.0466 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- A.J.O. - Retifico o despacho retro, esclarecendo que a audiência designada será realizada no dia 12 de Agosto de 2014, às
15h00. No mais, fica mantido o já determinado. Int. Prov. - ADV: VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP)
Processo 0002819-79.2014.8.26.0466 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - I.F.A.R. - Os autos estão com vista
para apresentação de defesa preliminar. - ADV: FABIANA DE SOUZA (OAB 169659/SP)
Processo 0002858-76.2014.8.26.0466 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.T.S.N. - Os autos estão com vista para apresentação de defesa preliminar. - ADV: ÉRICA FERNANDA CASTELETO (OAB
251269/SP)
Processo 0003093-29.2003.8.26.0466 (466.01.2003.003093) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179,
CP) - Estelionato - Justiça Pública - Patricia Aparecida Moreira Manfrin - Geraldo Rodrigues Gusmao - Tendo em vista o integral
cumprimento da pena de multa, decreto extinta a punibilidade de Patrícia Aparecida Moreira Manfrin. Após o trânsito em julgado,
observando-se as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JAIR VISINHANI (OAB 45170/SP)
Processo 0003122-64.2012.8.26.0466 (466.01.2012.003122) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal J.A.O.S. - Foi expedida Carta Precatória à Comarca de Jaboticabal-SP., para inquirição da vítima. - ADV: RICARDO JOSE
FAVARETTO (OAB 41726/SP)
Processo 0003247-95.2013.8.26.0466 (046.62.0130.003247) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Tiago Moreno Cardoso Goncalves e outros - N.g. - Os autos estão com vista para apresentação de memoriais finais, no prazo de
05 (cinco) dias. - ADV: GUSTAVO RAMOS BARBOSA (OAB 295865/SP)
Processo 0003254-53.2014.8.26.0466 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P. - L.F.S. - Presentes os requisitos legais, havendo justa causa para a propositura da ação, indícios suficientes de autoria e
materialidade do ato infracional, RECEBO a REPRESENTAÇÃO oferecida em face de Leandro Ferreira dos Santos, dando-o
como incurso no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006. Sem prejuízo, designo audiência de apresentação, instrução, debates e
julgamento para o dia 12 de Agosto de 2014, às 14h00. Intime-se e requisite-se o adolescente, citando-se os seus representantes
legais, requisitando-se, ainda, as testemunhas arroladas na exordial. Oficie-se à O.A.B. para nomeação de defensor, intimando-o
da solenidade designada. Prov. Int. - ADV: ENRICO BIAGI PELÁ (OAB 161029/SP)
Processo 0003268-37.2014.8.26.0466 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- J.P. - L.S.R. - Para audiência de apresentação, instrução, debates e julgamento designo o dia 26 de Agosto de 2014, às
16h30. Requisite-se o adolescente, citando-se e intimando-se os seus responsáveis legais, e requisitando-se as testemunhas
de acusação. Sem prejuízo, oficie-se à OAB para nomeação de defensor, intimando-o da audiência designada. Int. Prov. - ADV:
FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP)
Processo 0003600-72.2012.8.26.0466 (466.01.2012.003600) - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor - J.V.S.R. - Os autos estão com vista para apresentação de memoriais finais, no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV: FABIANA DE SOUZA (OAB 169659/SP)
PORANGABA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA GRANZIOL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2014
Processo 0000234-67.1999.8.26.0470 (470.01.1999.000234) - Execução de Título Extrajudicial - Aroldo Kerry Picanco Junior
- Joao Antonio da Costa - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo legal, conforme
r. Decisão de fls. 360. - ADV: CARLOS ROBERTO AMARAL PAES (OAB 110183/SP), JOAO JOSE RIBEIRO (OAB 39514/SP)
Processo 0000288-47.2010.8.26.0470 (470.01.2010.000288) - Outros Feitos não Especificados - Jair Vieira Filho Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Foi designada perícia médica para o dia 10/09/2014, às 08:00 horas,
com o Drº Jorge Alfredo Orsi, NO ENDEREÇO: RUA TREZE DE MAIO, 441-CENTRO EM TATUÍ-SP - FONE: (15) 3251-2912.
- ADV: LUCIANA DOMINGUES BRANCO (OAB 213835/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JOSÉ BRUNO DE
AZEVEDO OLIVEIRA (OAB 109908/RJ), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0000626-16.2013.8.26.0470 (047.02.0130.000626) - Procedimento Ordinário - Guarda - M.O.S. e outro - M.F.S. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias, justificando a necessidade e pertinência, bem como
esclareçam se possuem interesse na conciliação. Intime-se. - ADV: ESTELA OLIVEIRA PINTO DE ALMEIDA (OAB 279543/SP),
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 304815/SP)
Processo 0000678-90.2005.8.26.0470 (470.01.2005.000678) - Procedimento Ordinário - Concessão / Permissão / Autorização
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º