TJSP 15/08/2014 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1712
2009
Processo 0007284-21.2011.8.26.0472 (472.01.2011.007284) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Transportadora Rc Ltda - Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 40, §2º, da LEF, consignandose que, decorrido o prazo de um ano e no silêncio da exequente, os autos serão encaminhados ao arquivo onde deverão
permanecer aguardando futura provocação, cabendo à exequente acompanhar o cumprimento do parcelamento. Nesse sentido:
“A Administração Pública tem o dever constitucional de eficiência e deve se organizar para o acompanhamento adequado
do cumprimento do parcelamento de débito fiscal, prescindível a tutela substitutiva do juiz.” (TJSP, Agravo de Instrumento n.
948.448-5/5-00, Rel. Des. Leonel Costa, j. 06.10.09) “EXECUÇÃO FISCAL adesão da executada ao PPI decisão que determina
o arquivamento até o final do prazo de parcelamento ou nova provocação da exeqüente pedidos sucessivos de sobrestamento
do feito que se mostram inúteis ao deslinde da causa evidente comodismo da Procuradoria que pretende repassar à serventia
judicial o seu dever de acompanhar o cumprimento do acordo recurso desprovido (TJSP, Agravo de Instrumento n. 998.022-5/200, Rel. Des. Ângelo Malanga, j. 09.03.10) Intimem-se. - ADV: GUSTAVO DE FREITAS (OAB 156893/SP)
PRAIA GRANDE
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRAIA GRANDE EM 13/08/2014
PROCESSO :1007399-05.2014.8.26.0477
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQTE
: J.F.G.
ADVOGADO : 184468/SP - Renata Alípio
EXECTDO
: A.A.G.
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1007406-94.2014.8.26.0477
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: REGINALDO LINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : 284278/SP - Piero de Sousa Siqueira
REQDA
: Telefônica Brasil S/A
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007410-34.2014.8.26.0477
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: M.P.O.V.
ADVOGADO : 339911/SP - Paula Alyne Funchal da Silva
REQDA
: H.B.O.V.
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1007412-04.2014.8.26.0477
:RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
: A.K.D.
: 160718/SP - Roberto Nunes Curatolo
PROCESSO :1007395-65.2014.8.26.0477
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: José Antonio de Oliveira
ADVOGADO : 338262/SP - Paulo Robson de Almeida Santos
REQDO
: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007400-87.2014.8.26.0477
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
ADVOGADO : 177214/SP - Ana Paula da Costa Barros Lima
REQDO
: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007403-42.2014.8.26.0477
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Itau Unibanco S/A
ADVOGADO : 103587/SP - Jose Quagliotti Salamone
REQDO
: AUTO POSTO REDE PERSONALYTTE LTDA EPP
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1007405-12.2014.8.26.0477
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
: EDUARDO LOBO RODRIGUES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º