TJSP 19/08/2014 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1714
2023
ADV: MARLENE SPINA (OAB 205913/SP)
Processo 0007665-63.2013.8.26.0438 (043.82.0130.007665) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Eni Sandra
Bachiega Righetti - Companhia Açucareira de Penápolis Ltda Em Recuperação Judicial - Vistos. Fls. 123: Concedo o prazo de
30 dias para que o peticionário comprove o alegado. Após, cls. Intime-se. - ADV: ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO
(OAB 303680/SP), DANIELA BERTAGLIA MENDES DE SOUZA (OAB 248075/SP)
Processo 0007686-39.2013.8.26.0438 (043.82.0130.007686) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Custódio
Pereira da Silva Neto - Companhia Açucareira de Penápolis Ltda Em Recuperação Judicial - Vistos. Fls. 112: Concedo o prazo
de 30 dias para que o peticionário comprove o alegado. Após, cls. Intime-se. - ADV: ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO (OAB 303680/SP), JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (OAB 243939/SP)
Processo 0007687-24.2013.8.26.0438 (043.82.0130.007687) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Aparecido
Balieiro - Companhia Açucareira de Penápolis Ltda Em Recuperação Judicial - Vistos. Fls. 109: Concedo o prazo de 30 dias para
que o peticionário comprove o alegado. Após, cls. Intime-se. - ADV: ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/
SP), JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (OAB 243939/SP)
Processo 0007739-20.2013.8.26.0438 (043.82.0130.007739) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
Aparecida Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência à(o) defensor(a) do(a) requerente de que se encontra
agendada perícia para o dia 01/10/2014, às 14:00 horas com o Dr. ALMIR ROMUALDO CUNHA RUFATO, em seu consultório NEUROCLÍNICA, situado na Rua José Ariano Rodrigues, nº 527 - Lins/SP. Deverá o(a) requerente levar consigo todos exames
que possuir. - ADV: SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 284869/SP)
Processo 0007766-66.2014.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARCELINO
PEREIRA DA SILVA NETO - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1. Defiro ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita.
2. Ausente prova inequívoca, indefiro a tutela. Os fatos não estão claros, sendo de bom alvitre aguardar-se o decorrer da
instrução. 3. Cite-se, constando as advertências legais. - ADV: RODRIGO PRIMO ANTUNES (OAB 297577/SP)
Processo 0007962-70.2013.8.26.0438 (043.82.0130.007962) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Milton
Teixeira - Companhia Açucareira de Penápolis Ltda - Vistos. Fls. 132: Concedo o prazo de 30 dias para que o peticionário
comprove o alegado. Após, cls. Intime-se. - ADV: ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), RICARDO
FALLEIROS DE CASTILHO (OAB 190763/SP)
Processo 0008031-05.2013.8.26.0438 (043.82.0130.008031) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Valter
Crivellari - Companhia Açucareira de Penápolis Ltda - Vistos. Fls. 183: Concedo o prazo de 30 dias para que o peticionário
comprove o alegado. Após, cls. Intime-se. - ADV: ELTON DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 106773/SP), ABDO KARIM MAHAMUD
BARACAT NETTO (OAB 303680/SP)
Processo 0008089-08.2013.8.26.0438 (043.82.0130.008089) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Nivaldo
Cervigni Junior - Companhia Açucareira de Penápolis Ltda - Vistos. Fls. 94: Concedo o prazo de 30 dias para que o peticionário
comprove o alegado. Após, cls. Intime-se. - ADV: CARLOS SUSSUMI IVAMA (OAB 229398/SP), CLEBER IVAO IVAMA (OAB
293005/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP)
Processo 0008341-11.2013.8.26.0438 (043.82.0130.008341) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Carlos
Roberto Soares - Companhia Açucareira de Penápolis Ltda - Vistos. Fls. 109: Concedo o prazo de 30 dias para que o peticionário
comprove o alegado. Após, cls. Intime-se. - ADV: ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), JOÃO
CARLOS SOARES JUNIOR (OAB 333042/SP)
Processo 0008397-44.2013.8.26.0438 (043.82.0130.008397) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Francisca de Lima Carraretto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fica a defesa do autor intimada de que foi designado
o dia 24/09/2014, às 17:15 horas, a perícia médica com o Dr. Cleuer Jacob Moretto, no consultório sito Av. Santa Casa, 566,
centro, fone 3652.0618, Penápolis-SP, devendo o autor ligar para confirmar e comparecer munido de todos os exames. - ADV:
ZACARIAS ALVES COSTA (OAB 103489/SP)
Processo 0009366-98.2009.8.26.0438 (438.01.2009.009366) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Gasforte
Combustíveis e Derivados Ltda - Companhia Açucareira de Penápolis - Vistos. Fls. 462: Concedo o prazo de 30 dias para
que o peticionário comprove o alegado. Após, cls. Intime-se. - ADV: PAULO AFONSO PALMA (OAB 81880/SP), ABDO KARIM
MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP)
Processo 0009388-93.2008.8.26.0438 (438.01.2008.009388) - Procedimento Sumário - Henrique Farias da Silva Lima Claro Sa - - Serasa - 1. Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu Advogado, para o cumprimento espontâneo da
condenação, no valor de R$43.602,45, no prazo de 15 dias, a partir do qual incidirá a multa prevista no art. 475-J do CPC,
independentemente de nova intimação. 2. Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo, proceda o credor a indicação de
bens do(a/s) devedor(a/es) a serem penhorados, no prazo de cinco (05) dias. Fixo provisoriamente os honorários advocatícios
em 10% sobre o valor do cumprimento de sentença. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, remetendo-se os autos à
Recall. Após manifestação do credor, expeça-se o necessário para penhora e avaliação, intimando-se o devedor imediatamente
destes atos, e de que poderá oferecer impugnação em 15 dias, contados da juntada do mandado aos autos. - ADV: PAULO
BARDELLA CAPARELLI (OAB 216411/SP), ANTONIO OLCIDES MONTEIRO (OAB 148655/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR
(OAB 79797/SP)
Processo 0009420-59.2012.8.26.0438 (438.01.2012.009420) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Laurinda de Gois de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para
o exato fim de condenar o réu a: a) conceder à parte autora o auxílio-doença a partir do pedido administrativo indeferido
(03/10/2011); e b) convertê-lo em aposentadoria por invalidez, com renda mensal inicial de 100% do salário de benefício, a
partir da perícia judicial (17/10/2013). Quanto às prestações em atraso (itens “a” e “b”), para fins de ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
E JUROS, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros
da caderneta de poupança, nos moldes da Lei nº 11.960, de 29.06.2009 (publicada em 30.06.2009), em vigor a contar de
01.07.2009, que alterou o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Vencido, o requerido arcará com as custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o montante correspondente à verba em atraso até a sentença Súmula nº. 111
do STJ, ficando isento das custas. As prestações vencidas deverão ser pagas de uma só vez, observando-se o disposto no
art. 100 da CF. EM RAZÃO DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NESTA SENTENÇA, entendo que se encontram presentes os
requisitos do art. 273 do CPC. Há prova inequívoca e fui convencido da verossimilhança da alegação. Presente, portanto, o
fumus boni juris. Ademais, há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Presente, também, como se percebe, o
periculum in mora. Trata-se de fato notório. A parte autora precisa, rapidamente, do mínimo necessário. A demora na concessão
do benefício lhe trará dano irreparável. Tal benefício tem caráter de imediatidade. Com efeito, concedo a tutela antecipada, na
sentença, como se vê, para que o INSS, no prazo de 30 dias, proceda à implantação do benefício pleiteado (Aposentadoria por
Invalidez) e LIBERE o valor, sob pena de multa diária de R$1.000,00. OFICIE-SE COM URGÊNCIA. Publique-se Registre-se.
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