TJSP 22/08/2014 - Pág. 1389 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1717
1389
SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP), ANTONIO AUGUSTO BENNINI (OAB 208954/SP)
Processo 0005088-79.2012.8.26.0428 (428.01.2012.005088) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução Ipiranga Produtos de Petróleo Sa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a apelação de fls. 272/210, no
efeito devolutivo. Às contra-razões. Com elas, ou certificado o decurso do prazo para sua apresentação, remetam-se os autos
ao E. Tribunal Justiça de São Paulo Seção de Direito Público. Se na resposta for requerido o reexame dos pressupostos de
admissibilidade do recurso, voltem. Intimem-se. Paulínia, 24 de Julho de 2014. - ADV: ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB
158161/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP)
Processo 0005658-65.2012.8.26.0428 (428.01.2012.005658) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - M M Original Distribuidora de Petroleo Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marta
Brandão Pistelli Vistos. Nada a reformar na decisão agravada, anotando-se a presença do recurso na autuação e demais
assentamentos do cartório. Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento. Intime-se. Paulinia, 28 de julho de 2014 - ADV:
MARCELO ANTONIO TURRA (OAB 176950/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP)
Processo 0005708-91.2012.8.26.0428 (428.01.2012.005708) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Lusa Locação de Veículos Ltda Epp - Vistos. Fls. 28/29: Dada
recusa, declaro ineficaz a nomeação, acolhendo como razões para decidir a análise desenvolvida e devolvo à credora o direito
à nomeação (código de Processo Civil, art. 656, I e 657). Processe-se a termo dos arts 10 a 15 da Lei 6830/80, com os
benefícios e advertências dos arts. 172, 600/1 do Código de Processo Civil. Às Providências. Intime-se. Paulinia, 28 de julho de
2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP)
Processo 0005716-68.2012.8.26.0428 (428.01.2012.005716) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Lusa Locação de Veículos Ltda Epp - Vistos. Fls. 30/31: Dada
recusa, declaro ineficaz a nomeação, acolhendo como razões para decidir a análise desenvolvida e devolvo à credora o direito
à nomeação (código de Processo Civil, art. 656, I e 657). Processe-se a termo dos arts 10 a 15 da Lei 6830/80, com os
benefícios e advertências dos arts. 172, 600/1 do Código de Processo Civil. Às Providências. Intime-se. Paulinia, 28 de julho de
2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0005990-32.2012.8.26.0428 (428.01.2012.005990) - Execução Fiscal - Taxas - Fazenda do Estado de São Paulo
- Coama Comercial Ltda Epp - Vistos. À executada, recolher custas processuais no importe de R$ 159,42, apuradas pelo
contador judicial. Logo após, ao arquivo. - ADV: ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON (OAB 156977/SP), DEISIMAR BORGES
DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), WILSON OLIVEIRA (OAB 307005/SP)
Processo 0006041-48.2009.8.26.0428 (428.01.2009.006041) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Município de Paulínia - Ubp Distribuidora de Produtos de Pe - Vistos. A executada, para que fique ciente do bloqueio judicial
realizado e oficiado às fls. 54 dos autos. - ADV: ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ANGELO BERNARDINI (OAB
24586/SP), ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR (OAB 87533/SP)
Processo 0006076-03.2012.8.26.0428 (428.01.2012.006076) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga - Vistos. Fls. 6771. Mantenho a decisão guerreada por seus
próprio fundamentos, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int. Paulínia, 29 de julho de 2014. - ADV: MAURICIO
ALVAREZ MATEOS (OAB 166911/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), RONALDO IENCIUS OLIVER (OAB
173544/SP)
Processo 0006265-15.2011.8.26.0428 (428.01.2011.006265) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Transportes Dalcoquio Ltda - Vistos. Fls. 166. Mantenho a decisão guerreada
por seus próprios fundamentos, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int. Paulínia, 25 de julho de 2014. - ADV:
LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP)
Processo 0006306-79.2011.8.26.0428 (428.01.2011.006306) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Companhia Brasileira de Bebidas - Vistos. Aguarde-se o prazo
de suspensão, após, decorrido o prazo dê nova vista a exequente. - ADV: ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP),
MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB 269098/SP)
Processo 0006313-71.2011.8.26.0428 (428.01.2011.006313) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - C M T Paulinia Comércio e Manutenção de Tanques Ltda - Vistos. Aguarde-se
o prazo de suspensão, após, decorrido o prazo dê nova vista a exequente. - ADV: PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB
227037/SP), ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES (OAB 195498/SP)
Processo 0006320-63.2011.8.26.0428 (428.01.2011.006320) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Companhia Brasileira de Bebidas - Vistos. Aguarde-se o prazo de
suspensão, após, decorrido o prazo dê nova vista a exequente. - ADV: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB 269098/SP),
ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP)
Processo 0006348-31.2011.8.26.0428 (428.01.2011.006348) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Petromais Distribuidora de Petróleo Ltda - Vistos. Aguarde-se o prazo de
suspensão, após, decorrido o prazo dê nova vista a exequente. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP),
FABIO PEUCCI ALVES (OAB 174995/SP)
Processo 0006598-30.2012.8.26.0428 (428.01.2012.006598) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução Companhia de Bebidas das Américas Ambev - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Fesp - Vistos. Sem prejuízo de eventual
julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de cinco (05) dias para que especifiquem as provas que porventura
pretendam produzir, justificando sua pertinência. A fim de possibilitar uma melhor adequação da pauta de audiências deverão
manifestar-se também acerca de eventual interesse na conciliação. Int. De Itanhaém para Paulinia, 24 de junho de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
- ADV: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB 269098/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 0006771-25.2010.8.26.0428 (428.01.2010.006771) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - A Fazenda do Estado de São Paulo - Manancial Distribuidora de Petroleo Ltda - Vistos. Não conheço da “exceção
de pré-executividade” ofertada a fls. 51/74. A exceção de pré-executividade é oriunda de criação jurisprudencial, sendo
admissível apenas em hipóteses excepcionais. No Caso, não se vislumbra qualquer situação excepcional, devendo o excipiente
manifestar sua irresignação pela via processual adequada. Não conheço, portanto, da exceção. Int. Paulínia, 28 de julho de
2014. - ADV: MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), ITALO ANGELO MARTUCCI (OAB 169359/SP), ALESSANDRA
SECCACCI RESCH (OAB 124456/SP)
Processo 0007658-09.2010.8.26.0428 (428.01.2010.007658) - Execução Fiscal - Município de Paulínia - Nilson Fabio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º