TJSP 22/08/2014 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1717
2016
critério, perante este juízo, fere o principio do juiz natural. Na hipótese dos autos reconhece-se haver relação de consumo
entre as partes. Permitida, pois, a declinação de ofício da competência, em favor do consumidor. Remetam-se os autos à
comarca competente, a saber, São Paulo, servindo este despacho como razões do juízo em caso de suscitação de conflito de
competência. Intime-se. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), TIAGO FELIPE SACCO (OAB
239303/SP)
Processo 3001442-25.2013.8.26.0444 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Jairo Gonçalves - Celso
Gonçalves - Manifeste-se o autor sobre o retorno da carta precatória negativa. - ADV: LUIS FERNANDO ALMEIDA ROSA (OAB
222171/SP)
Processo 3001558-31.2013.8.26.0444 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Margarida da Silva
Turello - Prefeitura Municipal de Pilar de Sul - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a apelação no efeito
devolutivo, nos termos do artigo 520, V, do Código de Processo Civil. Vista ao apelado para responder, no prazo legal. Int. - ADV:
RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP), RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 335738/SP), CRISTIANO
LINK BONILLA (OAB 198955/SP)
Processo 3001979-21.2013.8.26.0444 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.M. - S.G.M. - Cota retro do MP: Atendam as
partes. Int. - ADV: RODRIGO LUIZ PEREIRA (OAB 230256/SP), CRISTIANO LINK BONILLA (OAB 198955/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO KARINA JEMENGOVAC PEREZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO FLORA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2014
Processo 0000030-76.2014.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.P. - F.A.P. - Apresentar, a Defesa,
as Alegações Finais no prazo legal. - ADV: GISELLE PELLEGRINO DE CAMPOS (OAB 162920/SP), JOSE NELSON DE
CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP)
Processo 0000299-18.2014.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - M.J.R. - Vistos.
Nos termos da manifestação retro do Ministério Público, que adoto como razões para decidir, INDEFIRO o pedido de “liberdade
provisória”. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de novembro de 2014, às 16:00 horas. - ADV: DENISE
LACERDA ALMEIDA PROENCA (OAB 238025/SP)
Processo 0000365-66.2012.8.26.0444 (444.01.2012.000365) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.P. A.L.O. - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto às fls.262, porque presente os pressupostos objetivos e subjetivos de
sua admissibilidade. Processe-se. Int. - ADV: DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA (OAB 238025/SP)
Processo 0000388-75.2013.8.26.0444 (044.42.0130.000388/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de
Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - F.C.T. - - F.C.T. - - F.N. - - F.N. - - C.S.M. - - C.S.M. - - L.A.B. - - L.A.B. - - D.N.S. - D.N.S. - - A.D.S. - - A.D.S. - Pelos motivos supraexpostos, INDEFIRO o pedido. Intime-se. - ADV: SOLANGE MARIA PEREIRA
DE GÓES (OAB 169699/SP), DÉBORA CRISTINA CARVALHO SILVA (OAB 181623/SP), NERY URIAS PROENÇA (OAB 214864/
SP), RODRIGO LUIZ PEREIRA (OAB 230256/SP), DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA (OAB 238025/SP), WELINGTON
MAUAD (OAB 67309/SP), JULIO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265679/SP), CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR (OAB
302449/SP)
Processo 0000404-63.2012.8.26.0444 (444.01.2012.000404) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - J.P. - W.C.S. - Vistos. Preliminarmente, consigno que o crime de lesão corporal praticado no âmbito da violência
doméstica e familiar contra a mulher enseja ação penal pública incondicionada. Com efeito, apenas para o delito de ameaça
exige-se a designação da audiência a que alude o art. 16 da Lei nº 11.340/06. Afastadas as preliminares ventiladas, não se
vislumbrando quaisquer das hipóteses de absolvição sumária, mister a instrução do feito. Para tanto, designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2014, às 17:00 horas. Providencie-se o necessário para a realização do
ato. Intime-se. - ADV: FÁBIO DE DEUS ROSA (OAB 322390/SP)
Processo 0000853-50.2014.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - M.R.T. - Vistos.
Havendo a descrição clara dos fatos imputados, suficientemente amparados em provas produzidas na fase inquisitiva, e, sendo
estes típicos, mostra-se escorreito o recebimento da denúncia. Frise-se que a denúncia descreve e individualiza, com precisão,
a conduta do acusado, no cometimento dos fatos a eles imputados e tidos como delituosos, a saber, os crimes previstos nos
artigos 306, caput, §1º, inciso II e §2º, da Lei nº 9.503/97 e artigos 132 e 129, §9º, do Código Penal. Assim, afasto a preliminar
ventilada. No mais, entendo que os demais argumentos trazidos à baila confundem-se com o mérito e como tais deverão ser
apreciados em momento oportuno. Ausentes as causas de absolvição sumária, mister a instrução do feito. Para tanto, designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2015, às 14:00 horas. Providencie-se o necessário para a
realização do ato. Intime-se. - ADV: MARCELO DA SILVA TENORIO (OAB 337944/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP)
Processo 0000853-50.2014.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - M.R.T. - Fica
intimado da expedição de Carta Precatória a Comarca de Sorocaba visando à oitiva de testemunha, a qual deverá acompanhar
independentemente de novas intimações. - ADV: ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), MARCELO DA SILVA TENORIO (OAB
337944/SP)
Processo 0001139-62.2013.8.26.0444 (044.42.0130.001139) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o
Patrimônio - J.P. - L.S.V. - Declaro encerrada a instrução. Requisite-se F.A. E certidões conforme requerido pelo MP. Sem
prejuízo, manifeste-se a defesa. Int. - ADV: DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA (OAB 238025/SP)
Processo 0001432-03.2011.8.26.0444 (444.01.2011.001432) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça
Pública - Thiago Francisco Pereira Gonzales - - Nivaldo Viana de Souza - - Vitor Felipe Nascimento Silveira - Ante o exposto e
considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para o fim de CONDENAR THIAGO
FRANCISCO PEREIRA GONZALES à pena de 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao
pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no piso mínimo legal; CONDENAR VÍTOR FELIPE NASCIMENTO SILVEIRA à pena
de 07 (sete) anos de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, estes fixados no mínimo legal, em regime inicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º