TJSP 25/08/2014 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1718
2007
Oficie-se ao IMESC para designação de perícia. Após juntada do laudo, se necessário, será designada data para o interrogatório.
Esclareça a autora sobre a existência de bens e/ou rendimentos do requerido a serem administrados. A autora deverá juntar aos
autos declarações de anuência dos filhos das partes com o pedido inicial. Tendo em vista os fatos aduzidos na petição inicial e
a concordância do Ministério, defiro a nomeação da requerente como curadora provisória, lavrando-se o respectivo Termo. Int. ADV: CLAUDINEIA MONTEIRO (OAB 244589/SP)
Processo 1016009-81.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.C.M. - L.C.J. - Defiro os
benefícios da justiça gratuita. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13 de outubro de 2014, às 15:10 horas, a ser
realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Fórum, à r. Nossa Senhora de Fátima, nº 336, Jd. Bela
Vista, 4º andar, Osasco. Cite-se e intime-se o requerido para os atos e termos da ação proposta, constando que o prazo de 15
(quinze) dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera a conciliação, sob pena de revelia. Arbitro os alimentos
provisórios mensais devidos pelo requerido à(ao)(s) filha(o)(s) menor(es) do casal em 40% (quarenta por cento) do salário
mínimo, devidos desde a citação, para a hipótese de atividade laboral sem vínculo empregatício ou desemprego por parte do
genitor do(s) menor(es) e em 25% (vinte e cinco por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido (brutos - abatidos os
descontos com previdência oficial e imposto de renda), inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações,
adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, para a hipótese de atividade laboral com vínculo empregatício. Oficie-se
para descontos, se o caso. O documento expedido pelo cumprimento desta decisão será disponibilizado pelo sistema SAJ para o
seu devido encaminhamento pela parte interessada. O(A) procurador(a) do(a) autor(a)(s) deverá providenciar o comparecimento
do(a) seu(s) constituinte(s), na pessoa de sua representante legal, na audiência. Oficie-se para abertura de conta bancária em
nome da representante legal do(a)(s) menor(es), se houver pedido na inicial. - ADV: RAFAEL DA COSTA CAVALCANTI (OAB
337325/SP)
Processo 1016216-80.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.D.A. - Defiro os benefícios da
justiça gratuita. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13 de outubro de 2014, às 15:10 horas, a ser realizada no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Fórum, à r. Nossa Senhora de Fátima, nº 336, Jd. Bela Vista, 4º
andar, Osasco. Cite-se e intime-se o requerido para os atos e termos da ação proposta, constando que o prazo de 15 (quinze)
dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera a conciliação, sob pena de revelia. Arbitro os alimentos provisórios
mensais devidos pelo requerido à(ao)(s) filha(o)(s) menor(es) do casal em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, devidos
desde a citação, para a hipótese de atividade laboral sem vínculo empregatício ou desemprego por parte do genitor do(s)
menor(es) e em 25% (vinte e cinco por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido (brutos - abatidos os descontos
com previdência oficial e imposto de renda), inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais
e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, para a hipótese de atividade laboral com vínculo empregatício. Oficie-se para
descontos, se o caso. O documento expedido pelo cumprimento desta decisão será disponibilizado pelo sistema SAJ para o seu
devido encaminhamento pela parte interessada. O(A) procurador(a) do(a) autor(a)(s) deverá providenciar o comparecimento
do(a) seu(s) constituinte(s), na pessoa de sua representante legal, na audiência. Oficie-se para abertura de conta bancária em
nome da representante legal do(a)(s) menor(es), se houver pedido na inicial. - ADV: MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/
SP)
Processo 4002616-72.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.R.O. - F.O.
- Termo de audiência genérico - Família - ADV: PAULA CRISTINA FERNANDES (OAB 154947/SP), ELIO GONCALVES DE
MENEZES (OAB 66037/SP)
Processo 4002616-72.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.R.O. - F.O. Intime-se o autor, na pessoa do seu procurador constituído, que os autos encontram-se desarquivados, pelo prazo de 05 (cinco)
dias. No silêncio, retornarão ao arquivo. - ADV: PAULA CRISTINA FERNANDES (OAB 154947/SP), ELIO GONCALVES DE
MENEZES (OAB 66037/SP)
Processo 4013358-59.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Denise Massue Goia - Intime-se a inventariante a
providenciar o recolhimento ou reconhecimento de isenção do ITCMD. - ADV: SILVIO HIDEYO CHUBATSU (OAB 262544/SP),
GILBERTO LEME MENIN (OAB 187542/SP)
Processo 4014470-63.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Severina Ferreira da Silva - Dê-se vista ao
Ministério Público para se manifesatar sobre o processado. Intime-se. - ADV: ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB
125244/SP)
Processo 4019046-02.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA SUELY RORATO e outros - Aguardese por 40 (quarenta) dias a manifestação da Fazendo Estadual quanto ao recolhimento do ITCMD. Intime-se. - ADV: MARIA
APARECIDA LIMA NUNES (OAB 158414/SP)
Processo 4019981-42.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Marivaldo Soares de Jesus - Diante do que consta
da certidão da Serventia dando conta do decurso de prazo sem que houvesse manifestação do inventariante, remetam-se os
autos ao arquivo onde permanecerão aguardando provocação. - ADV: CLAUDINEI FERNANDO DE PAULA RIBEIRO (OAB
161685/SP), ANTONIO CARLOS SAMMARTINO (OAB 161965/SP), ANDRE LEANDRO (OAB 288663/SP)
Processo 4020538-29.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - CARINA MARIA DOS SANTOS - YOLANDA
RODRIGUES DOS SANTOS - Fls. 19/20. Dê-se ciência a inventariante da resposta “bacenjud”. Sem prejuízo apresente as
primeiras declarações em obediência ao artigo 993 do Código de Processo Civil e esboço de partilha nos termos do artigo 1025
do mesmo Diploma legal. Junte aos autos a certidão negativa fiscal Federal em nome do autor da herança e negativa fiscal
municipal do imóvel inventariado e demais títulos porventura existentes. Para apreciar o pedido da assistência judiciária junte
aos autos comprovante pertinente da alegada hipossuficiência. Providencie a Serventia o cadastro da Procuradora do Estado
para futuras intimações. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: LILIAN DE SOUZA (OAB 228674/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO BETINA RIZZATO LARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI MORELO DE SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2014
Processo 0003980-50.2013.8.26.0405 (040.52.0130.003980) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor Raimundo Nonato Pereira de Miranda e outro - Fls.65- Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (informando que os
herdeiros mudaram-se), diga o requerente. - ADV: CLEONICE DA SILVA DIAS (OAB 138599/SP)
Processo 0004765-76.1994.8.26.0405 (405.01.1994.004765) - Arrolamento de Bens - Neusa Lucia Fernandes de Souza Fls.52- Cadastre o advogado. Aguarde-se em Cartório por 05 dias. Int. decorrido, arquivem-se. - ADV: JULIA FERNANDA DE
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