TJSP 26/08/2014 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1719
2023
DIOGO ALVES COUTINHO - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Ciência à parte contrária dos documentos juntados
a fls. 59/70, nos termos do artigo 398 do CPC. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP),
MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 148149/MG)
Processo 1011914-08.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - EMERSON ARRUDA
DE LIMA - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos, Fls.95/96: prorrogo o prazo para mais 20 dias ante o tempo já
decorrido. Nada vindo, venham-me conclusos. Int. - ADV: VINICIUS BELAVENUTI DIAS (OAB 302953/SP)
Processo 1012027-59.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - CINTIA
ALESSANDRA GONÇALVES - Banco Bradesco Cartões S.A. - Posto isto, julgo parcialmente procedente a ação para declarar
a inexigibilidade da dívida, contudo, improcedente o pedido de indenização por danos morais, devendo cada parte arcar com
o pagamento da metade das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios de seus patronos. Oficie-se ao
Scpc para cancelamento definitivo do nome do autor de seus cadastros no tocante ao apontamento descrito na inicial, após o
trânsito em julgado. Arquive-se os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 148149/MG),
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1012171-33.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - EDNA
PEREIRA DOS SANTOS - Banco Bradesco Cartões S.A. - Ciência à parte contrária dos documentos juntados a fls. 69, nos
termos do artigo 398 do CPC. Int. - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 148149/MG), MELISSA ZORZI LIMA VIANNA
(OAB 340642/SP), DAPHINE ALSCHEFSKY (OAB 303947/SP)
Processo 1013109-28.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - INGRID
MARIA FIGUEIREDO DA SILVA - BANCO BRADESCO SA - Ciência à parte contrária dos documentos juntados às fls. 223/258 e
260/264, nos termos do artigo 398 do CPC. Int. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), FABIO CABRAL SILVA DE
OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1013225-34.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - AUTO POSTO MANGUEIRA 120 LTDA
- WALTER TOMAZ DA SILVA - Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao INFOJUD, no tocante à vinda do atual endereço do
requerido. Após, com a resposta, diga o autor em cinco dias e, nada vindo, intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo
de quarenta e oito horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELO JOSÉ ALVES DA SILVA (OAB
339733/SP)
Processo 1014032-54.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - HELOISA
DE COIMBRA FERNANDES TEIXEIRA - BANCO BRADESCARD S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as, no prazo de 05 dias. Manifestem-se ainda, no mesmo prazo, se pretendem audiência de conciliação nos termos
do artigo 331 do CPC. Não obstante, ciência à parte contrária dos documentos juntados a fls. 66/67, nos termos do artigo 398 do
CPC. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP)
Processo 1014404-03.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Bruno de
Souza Domingos - Vistos, Fls. 34: Diante do tempo decorrido, defiro a dilação do prazo por dez dias, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV: CLAUDIA CARDOSO MENEGATI MINGUCCI (OAB 252782/SP)
Processo 1014706-32.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - sandra regina pinto
de almeida - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos, Fls. 20: prorrogo o prazo para mais 20 dias ante o tempo já
decorrido. Nada vindo, venham-me conclusos . Int. - ADV: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP)
Processo 1015484-02.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - ODAIR MENDES - BRADESCO SAÚDE
S/A - Vistos, Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Recebo a apelação interposta pelo autor no seu duplo
efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int - ADV: ROSA MARIA PIAGNO
(OAB 244998/SP)
Processo 1016082-53.2014.8.26.0405 - Alvará Judicial - DIREITO CIVIL - VANESSA SILVEIRA SANTOS - Vistos. A
possibilidade de alvará independente, ou seja, sem inventário ou arrolamento, apenas é possível na hipótese do artigo 1.037,
do Código de Processo Civil, com expressa referência à Lei n.º 6.858/80, que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou
sucessórios, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares. O decreto n.º 85.845/81 regulamentou a matéria e,
em suma, somente podem ser levantados por alvará independente quantias devidas pelos empregadores em razão de relação
de emprego; PIS-PASEP; FGTS; pequenos saldos de conta bancária e poupança e restituições de imposto de renda. Portanto,
como o alvará substitui o arrolamento, deve ser apreciado pelo Juízo de uma das Varas da Família. Redistribua-se. - ADV:
ADRIANA DOS ANJOS DOMINGUES (OAB 128460/SP)
Processo 1016144-93.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DALVA
MARIA FIGUEIREDO - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Trata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de tutela
antecipada, para a suspensão da restrição interna de seu nome perante o Serasa e scpc Dispõe o artigo 273 do Código de
Processo Civil que “o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no
pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio
de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito
protelatório do réu. “ Sendo assim, o que justifica a concessão da tutela antecipada é a existência de prova inequívoca das
alegações feitas na petição inicial e, no caso presente, da irreparabilidade do dano ou a dificuldade em sua reparação (inciso
I, artigo 273, do Código de Processo Civil). Neste sentido, vem se decidindo que “Segundo estipula o inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil a tutela antecipada, além da exigência da prova inequívoca, que, evidentemente, deve ser prova
escrita, só pode ser concedida se houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação” (JTA (Lex) 161/352). No
caso dos autos, trouxe a Autora elementos de prova que permitem, nessa fase preliminar, afirmar-se que os requisitos acima
citados estejam presentes, ficando deferido o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao Scpc e Serasa para suspensão do nome
da autora de seus cadastros no tocante ao apontamento descrito na inicial. Defiro o pedido de justiça gratuita, anote-se. Cite-se.
Int. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP)
Processo 1016187-30.2014.8.26.0405 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Cheque - ANTONIO SAMPAIO
DE OLIVEIRA - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Providencie o autor, em 05 dias, a vinda aos autos de cópia
de sua última declaração de renda para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita. No mesmo prazo, deverá trazer aos
autos o comprovante do pedido de encerramento da conta corrente. Com a vinda, torne-me conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO
SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 254764/SP)
Processo 1016197-74.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - ANDREA FELIX DE OLIVEIRA ELIZABETH APARECIDA GUIMARÃES VERUTTI DOS SANTOS - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, traga a autora,
em 05 dias cópia de sua última declaração de renda, bem como deverá trazer aos autos certidão atualizada da Jucesp bem
como deverá regularizar a declaração de fls. 09 visto que não se encontra preenchida. Int. - ADV: HELENA LUIZA MARQUES
LINS (OAB 264787/SP)
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