TJSP 27/08/2014 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1720
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e MIRIAN MARIA PEREIRA em favor de JADSON PEREIRA DE SANTANA. Alegou, em síntese, que vive em união estável com
a avó materna do adolescente e o tem sob seus cuidados desde o nascimento, sendo certo que exerceu o papel de avó materno
por afinidade. Com a inicial juntou documentos. A requerida foi citada por edital (fls.32), sendo nomeado curador especial (fls.
38) que contestou a ação a fls. 41, por negativa geral.. Realizou-se estudo social que manifestou favoravelmente ao pedido
(fls. 23/26). O D. representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido (47/48). É o relatório. DECIDO. O
processo merece ser julgado no estado em que se encontra, pois a matéria é de direito e de fato, porém prescinde da produção
de provas em audiência (art. 330, I do CPC). Contudo, as provas efetivadas nos autos dão suporte ao julgamento imediato da
ação. Trata-se de pedido de guarda que encontra apoio no artigo 33 e seguintes da Lei n° 8.069/90 Estatuto da Criança e do
Adolescente. O estudo social realizado também é favorável ao atendimento do pleito na forma como posto em juízo. Isto posto,
JULGO PROCEDENTE a presente ação para deferir ao autor Amaro Jose da Silva Gomes a guarda, por tempo indeterminado,
com os encargos e responsabilidades descritos nos artigos 33 e seguintes da Lei 8.069/90, do adolescente JADSON PEREIRA
DE SANTANA. A medida pode ser revogada a qualquer tempo, caso seja necessário (artigo 35 da Lei 8.069/90). Transitada esta
em julgado, expeça-se o termo de guarda respectivo e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Arbitro os
honorários dos advogados nomeados no teto da tabela de honorários do convênio entre PGE/OAB. P. R. I.C. - ADV: ADRIANA
FELICIANO SIMÕES (OAB 159104/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 122005/SP)
Processo 3003998-52.2013.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - A.R.G. - Manifestese a Defesa em relação ao ofício de fls.30. Na sequência, tornem conclusos. - ADV: JOSE ROBERTO BARBELLI (OAB 25958/
SP)
Processo 3004644-62.2013.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade R.S. - Manifeste-se o defensor do adolescente sobre relatório de fls. 53/54. - ADV: LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR (OAB
194662/SP)
Processo 3005471-73.2013.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - R.R.G. - Manifestese o defensor do adolescente sobre relatório de fls. 65/66. - ADV: MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP)
Processo 3005884-86.2013.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - C.F.R. Manifeste-se o defensor do adolescente sobre relatório de fls. 61/63. - ADV: SILVANIA BARBOSA FELIPIN (OAB 159482/SP)
Processo 3006150-73.2013.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - E.R.M. Manifeste-se o defensor do adolescente sobre relatório de fls. 34/35. - ADV: NAIR APARECIDA CORREIA (OAB 116861/SP)
Processo 3007488-82.2013.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - I.S.L. - Ante a
concordância do representante do Ministério Público e da Defesa, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos
o PIA PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO apresentado, nos termos do artigo 41, § 5º, da Lei nº 12.594/2012. Aguardese relatório atualizado, informando o acompanhamento e a evolução do educando no processo socioeducativo a que está
submetido. - ADV: CARLOS ROBERTO DE CARLI JÚNIOR (OAB 212908/SP)
Processo 3007583-15.2013.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - S.S.T. - 1. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa do apensamento da nova guia de execução. 2. Nos
termos da manifestação do Defensor a fls. 37, oficie-se ao CREAS para que aquela equipe técnica informe a situação escolar do
adolescente. - ADV: HOMERO PACOLLA (OAB 110569/SP)
Processo 4000036-04.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - CAROLINA RONCATO
- UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA - Ciência ao autor da expedição do mandado de levantamento, disponível para
retirada em cartório em 10 dias. - ADV: LEANDRA ROMAN DE BRITO (OAB 245140/SP), LUDMILA ADORNO SILVEIRA BUENO
(OAB 217042/SP), EDERVAL NEVES RUBIN (OAB 212526/SP)
Processo 4002102-54.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - DOUGLAS DIMAS
PINTOR e outros - Encaminho para publicação a certidão de fls. 78, com o seguinte teor: “Certifico e dou fé que até a presente
data o requerido não foi citado, assim, nesta data encaminho a decisão-carta precatória de fls. 75, para citação do requerido,
via malote. Nada Mais. Mogi-Guacu, 25 de agosto de 2014. Eu, ___, Telma Bosso Bueno, Escrevente Técnico Judiciário.” - ADV:
ELIANE ANDRÉA DE MOURA MONTANARI (OAB 304559/SP)
MOGI-MIRIM
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 25/08/2014
PROCESSO :0006512-89.2014.8.26.0363
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Fátima Aparecida Celegatti
ADVOGADO : 66183/SP - Eliana Aparecida Bucci
REQDA
: Aparecida de Oliveira Celegatti
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0006511-07.2014.8.26.0363
CLASSE
:ARROLAMENTO COMUM
INVTANTE
: CLAUDIA LARGUEZA TOBIAS
ADVOGADO : 55800/SP - Maria Luiza Ribeiro
INVTARDO
: LUIZ DONIZETE TOBIAS
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:0006519-81.2014.8.26.0363
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
: C.S.
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