TJSP 27/08/2014 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1720
2018
em julgado, expeça-se mandado de averbação e certidão em favor da patrona das partes, nos termos do convênio DPESP/
OAB. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA AMARO
PETERMANN (OAB 299213/SP)
Processo 1003412-71.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - K.B.K. - H.B.K.B. - J.P.S.B.
- Vistos. Aguarde-se audiência. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP), FAGNER GASPARINI
GONÇALVES (OAB 315001/SP)
Processo 1003524-40.2014.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.N.S. - P.H.S. - Vistos. Alerto que
a guarda não confere poderes de representação próprios dos pais (artigo 1.634, inciso V, do Código Civil) e tutores (artigo 1.747,
inciso I, do Código Civil). Assim, regularize a autora sua representação processual, a fim de que conste como representante
a genitora, sob pena de indeferimento, devendo eventual impossibilidade ser informada ao Juízo. Intime-se. - ADV: LUCIANO
NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
Processo 1003582-43.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - J.D.M. - F.R.O. - Vistos.
1. Defiro os benefícios da Lei 1.060/50. 2. Indefiro os alimentos provisórios requeridos, ante a ausência de comprovação do
alegado parentesco. 3. Cite-se, com as advertências de costume. Intime-se. - ADV: SUSANE JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB
337887/SP)
Processo 1003762-59.2014.8.26.0408 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.V.S. - A.M.S. - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 08/10/2014, às 15:00 horas. Cite-se
a ré com as advertências legais, constando no mandado que o prazo de contestação, de 15 (quinze) dias, fluirá somente após a
realização da audiência acima designada. Notifique-se o autor pessoalmente ou pelo representante legal. O pedido liminar será
apreciado caso frustrada a conciliação. Intime-se. - ADV: NILSON DA SILVA (OAB 268677/SP)
Processo 4000067-80.2013.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.F.G. - A.F.G. - Vistos. Fls. 91:
Ciente o juízo. Aguarde-se audiência. Intime-se. - ADV: FLAVIO RIBEIRO (OAB 301626/SP), NATHALIA CARNEVALLE (OAB
323863/SP)
Processo 4000067-80.2013.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.F.G. - A.F.G. - Vistos. Certidão
a fls. 94: O réu arrolou como testemunha a representante legal do autor, menor impúbere. O que se pretende é o depoimento
pessoal da autor, pois o menor depõe no processo por meio da representante legal. Basta a notificação do autor, na pessoa da
representante legal, para prestar depoimento pessoal, cientificando do teor do disposto no artigo 343, § 2º, do Código de Processo
Civil, conforme já determinado a fls. 75. Intime-se. - ADV: FLAVIO RIBEIRO (OAB 301626/SP), NATHALIA CARNEVALLE (OAB
323863/SP)
Processo 4000102-40.2013.8.26.0408 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - TELMA SILANI LOPES - Mauro Lopes
- Vistos. Dê-se ciência à Fazenda Pública do Estado de São Paulo dos documentos de fls. 38/52, encaminhados pela Vara
do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos, para que requeira o que entender de direito. Intime-se. - ADV: VALERIA
CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), DANILO SILANI LOPES (OAB
283722/SP)
Processo 4000476-56.2013.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.M.C.L.M. - E.O.M. Vistos. Reputo válida a intimação do exequente a fls. 37 feita no endereço declinado na petição inicial, nos termos do art. 238,
parágrafo único, do CPC. Certifique, a serventia, o decurso do prazo de 48h, se o caso. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
ANDREIA KAROLINA FERREIRA FANTINATTI (OAB 243393/SP)
Processo 4000568-34.2013.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.J.A. e outros - Certidão - Remessa da Intimação
para o Portal Eletrônico - ADV: FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB 200437/SP)
Processo 4000568-34.2013.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.J.A. - - R.J.A. - - M.J.A. - Vistos. Arquivem-se
os autos. Intime-se. - ADV: FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB 200437/SP)
Processo 4000691-32.2013.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L.F.S. - B.A.A.L.S. - Vistos.
Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SIDNEY MORAES FILHO (OAB 112933/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAQUEL GRELLET PEREIRA BERNARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA REGINA ZANARDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2014
Processo 0001053-68.2014.8.26.0408 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.P. - I.P.S. - Vistos. Tendo em vista
a juntada de procuração (fl. 148), reconsidero o despacho de fl. 143. Anote-se o nome dos Drs. Defensores constituídos.
Considerando a declaração de 149, defiro o pedido feito à fl. 146 no sentido de conceder ao réu o benefício da justiça gratuita,
nos termos da Lei nº 1.060/50, anotando-se. Não obstante, a concessão da justiça gratuita ao réu não isenta seus i. defensores
de recolher a taxa devida à Ordem dos Advogados do Brasil, que é revertida à Carteira de Previdência dos advogados de São
Paulo. Portanto, recolha os Drs. Defensores, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa devida à OAB, sob pena de expedição de
ofício ao SPPREV. Sem prejuízo, intimem-se os Drs. Defensores do réu, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa
preliminar, por escrito, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Int. - ADV: MARCELO DAMASCENO (OAB
321973/SP), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 337804/SP)
Processo 0001443-72.2013.8.26.0408 (040.82.0130.001443) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Justiça Pública - Kleber Gama Foloni - Vistos. A matéria trazida na defesa preliminar (fls. 111/112) é afeta
ao mérito e, como tal, será analisada no momento da prolação da sentença. Não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas
no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não é o caso de absolvição sumária (Lei nº 11.719/08). Presentes
os requisitos legais, RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24
de setembro de 2014, às 13h30min. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas de acusação Ivo Antônio Gozzo e Roberto
Carlos Ferreira. Intime-se o Dr. Defensor constituído pela imprensa. Intime-se e/ou requisite-se o réu, se o caso. Ciência ao
representante do Ministério Público. Proceda-se ao necessário para a juntada da certidão do feito nº 71/2009 (1241/09) de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º