TJSP 01/09/2014 - Pág. 1791 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1723
1791
dias-multa em seu mínimo unitário, mantidos os demais termos da r. sentença condenatória. - Advs: Jose Francisco Martins
(OAB: 148875/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0003383-43.2009.8.26.0366 - Apelação - Mongaguá - Apelante: Tiago da Silva Paes - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram provimento ao apelo.V.U - Advs: Almir Fortes
(OAB: 127305/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0003459-44.2012.8.26.0372 - Apelação - Monte Mor - Apelante: Fagner Laercio da Silva Carvalho - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
V.U - Advs: Carla Rossi Giatti Stanisoski (OAB: 311072/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0003691-13.2013.8.26.0278 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: D. M. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.V.U - Advs: Lilia Cristina Alves da
Silva Rios (OAB: 170861/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0004057-34.2012.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: David Gedison de Oliveira - Apelante: Jefferson Ribeiro
- Apelante: Juliana Theodoro de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto
Andrade de Castro - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE JEFFERSON RIBEIRO
E JULIANA THEODORO DE LIMA PARA 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, E 11 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO,
E DE DAVID GEDISON DE OLIVEIRA PARA 02 ANOS, 08 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO E 12 DIAS-MULTA NO MÍNIMO
UNITÁRIO.V.U - Advs: Reinaldo Cabello (OAB: 87769/SP) (Defensor Dativo) - Regis Alessandro Romano (OAB: 167571/SP)
(Defensor Dativo) - Regis Correa dos Reis (OAB: 224032/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0004076-73.2011.8.26.0619 - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Willians Aparecido Gouveia Freire - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO.V.U - Advs: Karina Arioli Andregheto Pinoti (OAB: 180909/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0004275-64.2010.8.26.0091 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Ricardo da Costa Vale - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DA DEFESA PARA REDUZIR A PENA DE RICARDO DA COSTA VALE E DE JOSÉ GENÉSIO MOREIRA COSTA PARA 05
ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 13 DIAS-MULTA EM SU MÍNIMO UNITÁRIO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA R.
SENTENÇA CONDENATÓRIA.V.U - Advs: Fabricia Oliveira das Neves (OAB: 209073/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0004319-04.2011.8.26.0106 - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: Deryl Del Pintor Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
DA DEFESA.V.U - Advs: Eduardo da Costa Nunes Miguel (OAB: 293536/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0004323-19.2010.8.26.0642 - Apelação - Ubatuba - Apelante: Luiz Antônio Campanhole - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Deram parcial provimento ao apelo, apenas para
substituir a pena privativa de liberdade por pena pecuniária, no valor de 10 dias-multa em seu mínimo unitário, mantidos os
demais termos da sentença condenatória, por seus próprios fundamentos.V.U - Advs: Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB:
37171/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0004327-83.2013.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Silvio Fontes do Amaral - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U - Advs:
Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0004873-03.2001.8.26.0586 - Apelação - São Roque - Apelante: Elias Aparecido de Andrade - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram provimento ao apelo. V.U - Advs: Jose
Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: 138835/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0005158-59.2012.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Giovani Tobias Araujo - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA
REDUZIR A PENA DE GIOVANI TOBIAS ARAÚJO PARA 09 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, PELO CRIME PREVISTO NO
ARTIGO 217-A, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, E 04 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO PARA
O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL.V.U - Advs: Valeria Silva do Nascimento (OAB: 108241/
SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0005162-46.2011.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Apte/Apdo: Anderson Augusto - Apte/Apdo: Talita Faria Ambrósio Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO DA JUSTIÇA PÚBLICA APENAS PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO
NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006, PARA AMBOS OS RÉUS. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO PELA DEFESA DO RÉU ANDERSON AUGUSTO PARA FIXAR A PENA EM 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO
E 583 DIAS EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA DA RÉ
TALITA FARIA AMBRÓSIO E, DE OFÍCIO, LHE ESTENDO A DOSIMETRIA ELABORADA AO CORRÉU, FIXANDO-LHE A PENA
EM 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO E 583 DIAS EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO.V.U - Advs: Guilherme Lemos (OAB:
217756/SP) (Defensor Dativo) - Ivete Gallegos Veronesi (OAB: 171770/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0005662-31.2009.8.26.0615 - Apelação - Tanabi - Apelante: Sergio Henrique Alves e outro - Apelante: Silvio Luiz de Lima Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM PROVIMENTO
AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DO APELANTE SILVIO LUIZ DE LIMA PARA 07 ANOS E 01 MÊS DE RECLUSÃO
E 17 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO; DO APELANTE SERGIO HENRIQUE ALVES PARA 06 ANOS, 07 MESES
E 10 DIAS DE RECLUSÃO E 15 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO E DO APELANTE ANDRÉ LUIS DOS SANTOS
PEREIRA NEVES PARA 05 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO E 14 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO.V.U - Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º