TJSP 03/09/2014 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1725
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princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre”. Bem por isso, “Longe já se vai a época em que o juiz era mero observador
de alegações vazias. Hoje o deferimento de benefícios deve ser feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que
acabam prejudicando aqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal. Além disso, o beneficio não pode servir de incentivo
para a litigância aventureira”. III Venha o recolhimento da taxa judiciária ou demonstração da efetiva incapacidade, em 10 dias,
pena de extinção. IV - Nomeio o(a) primeira requerente inventariante. V - Cientifique-se a Fazenda. VI - Ressalto desde já que,
quando do recolhimento do imposto “causa mortis” devido, deverá o(a) inventariante atentar para os procedimentos adotados
pelo Decreto Estadual n. 46.655/02. VII - Quanto a renúncia do herdeiro, deverá vir para os autos a respectiva escritura pública
ou comparecer em Juízo para assinar o termo judicial. VIII - No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: CRISLENO CASSIANO DRAGO
(OAB 292718/SP), ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/SP)
Processo 1007079-12.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.H.S.J.S. - VISTOS.
I - Anote-se a gratuidade. II - Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007090-75.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J.A.C.N. - L.A.P.N. - - M.A.C.N. - - F.A.C.N.
- - R.A.C.N. - Diante do transito em julgado, requeira o que for pertinente, tendo em vista não constar nos autos dados do
empregador, em cinco dias, após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: CICERO OSMAR DA ROS (OAB
25888/SP), ROSELI APARECIDA DE CAMPOS BERALDO (OAB 168263/SP)
Processo 1007102-55.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.C.R.S.M.R.C.C.R.S.
- VISTOS. I - Indefiro a gratuidade por absoluta falta de documentos hábeis à sua concessão. Contudo, deixo de exigir o
recolhimento das custas por isenção legal. II - Emende a exequente a inicial para esboço da verba honorária inclusa no cálculo,
pois, trata-se de execução de título judicial e, não houve arbitramento de tal verba. Int. - ADV: PATRICIA CORNAZZANI FALCAO
(OAB 140988/SP)
Processo 1007103-40.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.C.R.S.M.
- VISTOS. I - Indefiro a gratuidade por absoluta falta de documentos hábeis à sua concessão. Contudo, deixo de exigir o
recolhimento das custas por isenção legal. II - Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. Int. - ADV: PATRICIA CORNAZZANI
FALCAO (OAB 140988/SP)
Processo 1007120-13.2013.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - A.J.C.A. - J.N.M. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2014/006013-5 dirigi-me
ao endereço: rua Oito, n° 42, Vila Santo Antonio, e aí sendo, INTIMEI a requerida J. N. M., na pessoa de sua Curadora sra. A.
DE J. C. DE A., a qual ciente ficou de todo o conteúdo do r. Mandado, local, dia e hora da realização da perícia médica, e que,
após lido, a mesma recebeu a cópia do r. Mandado, que aceitou, exarando o seu ciente. O referido é verdade e dou fé. - ADV:
FRANCISCO ROMANO (OAB 162746/SP), BENEDITO PEREIRA SOBRINHO (OAB 170434/SP)
Processo 1007120-13.2013.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - A.J.C.A. - J.N.M. - As partes : PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE O LAUDO PERICIAL - IMESC. DE FLS 59/62. - ADV: FRANCISCO ROMANO (OAB 162746/SP), BENEDITO
PEREIRA SOBRINHO (OAB 170434/SP)
Processo 1007121-95.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.E.P. - J.A.S.C. - s a intimação do requerente a
fim de que compareça neste Setor Técnico de Serviço Social, em 07/10/2014 às 10h30min. , bem como intimação da requerida
para que compareça com o filho Luis Eduardo Souza Pedroso na mesma data, às 11h00. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE FREITAS
(OAB 164223/SP), MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP), FERNANDA MENDES PATRÍCIO MARIANO DA SILVA (OAB
254896/SP)
Processo 1007267-39.2013.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.J.R.T. J.A.C.A.T. - * Manifeste-se o exequente quanto ao depósito complementar efetuado, valendo seu silêncio como concordância,
inclusive para fins de extinção. - ADV: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (OAB 290269/SP), ISRAEL NORBERTO PEIXOTO (OAB
102459/SP)
Processo 1007994-95.2013.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A. - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado
Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: FERNANDA AMARO DE LIMA (OAB 225276/SP)
Processo 1007994-95.2013.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A. - AO AUTOR: PARA QUE AS PARTES SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 57/64 - IMESC. - INTERDIÇÃO * - ADV: FERNANDA AMARO DE LIMA
(OAB 225276/SP)
Processo 1008662-66.2013.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.A.O. - A.A.O. - A.F.O. - VISTOS. I - Assistindo razão o exequente e o M.P., deixo de apreciar a defesa apresentada nos autos por falta
de cabimento e de adequação. II - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Int. - ADV: LUCELY
LIMA GONZALES DE BRITO (OAB 174569/SP), LUIZ CAETANO (OAB 36271/SP), ROBSON DE SOUZA SILVA (OAB 242684/
SP), LUCAS AGUIL CAETANO (OAB 232243/SP)
Processo 1008697-26.2013.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - T.M.L. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2014/018564-7 dirigi-me ao endereço:
rua Adolpho Lugoboni 62 Vila Andrade Sabaúna, onde INTIMEI T. DE M. L. do inteiro teor do mandado que bem ciente ficou,
assinando e aceitando a contrafé. O referido é verdade e dou fé. - ADV: HUGO CORREIA GUEDES (OAB 249523/SP)
Processo 1008697-26.2013.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - T.M.L. - Ciência as partes do Ofício de fls. 107. Nada
Mais. - ADV: HUGO CORREIA GUEDES (OAB 249523/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI DAS CRUZES EM 29/08/2014
PROCESSO :0011977-85.2014.8.26.0361
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 146/2014 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: J.V.M.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º