TJSP 08/09/2014 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1728
2009
Dano Moral - DANIEL DE PAULA SILVA e outros - WEBJET LINHAS AEREAS S/A e outro - Vistos. Elabore o credor nova memória
discriminada e atualizada, apontando claramente qual o valor a ser complementado pelo devedor. Int. - ADV: WALMARA CELSO
BALDINI (OAB 280850/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0003216-58.2014.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Erica Cristina Dinardi - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. A requerente propôs ação contra empresa pública federal, pessoa jurídica que não
pode ser parte no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (art. 8º da Lei 9.099/95). E não bastasse isso, convém lembrar que em
se tratando de ações movidas contra empresa pública federal, como é o caso da ré, a competência para processar e julgar a
causa, se proposta fora do âmbito destes Juizados, seria da Justiça Federal, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição
Federal. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95.
Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial mediante a substituição por cópias. PRI. - ADV:
VIVIAN CRISTINA BATISTELA (OAB 177907/SP), VALERIA COSTA PAUNOVIC DE LIMA (OAB 154742/SP)
Processo 0003229-57.2014.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mohamad Sobhi El
Arnaout El Kraydli - Tiago de Oliveira Souza - - Ana Patricia Martins dos Santos Costa - Fica o advogado intimado da sessão de
Conciliação agendada: Data: 22/09/2014 Hora 15:30 Local: Sala de Mediação e Conciliação 36 - ADV: ANDERSON APARECIDO
RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 0003859-21.2011.8.26.0137 (137.01.2011.003859) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou
anulação - Mercadomoveis Ltda - Autos desarquivados. Dê-se ciência ao peticionário de fls. 87 (Dr. Péricles Ricardo Soares dos
Santos OAB/PR 42.647). No prazo de 30(trinta) dias, em nada mais sendo requerido, tornem-o ao arquivo. - ADV: PERICLES
RICARDO SOARES SANTOS (OAB 42647/PR)
Processo 0003921-03.2007.8.26.0137 (137.01.2007.003921) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Lauro Afonso
Fiorotto Masserani Me - Jm de Almeida Junior Me - Vistos. Expeça-se mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens do
executado, tantos quanto bastem para garantir a execução no valor remanescente de R$ 5.868,82, bem como INTIME-SE o
executado da penhora realizada, advertindo-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 475-J, §
1º, do Código de Processo Civil). Não encontrando bens a serem penhorados, o oficial de justiça, na mesma diligência, cumprirá
o disposto no § 3º do artigo 659 do CPC, ficando concedidos os benefícios dos artigos 172, § 2º e 662, ambos do CPC. Intimese. - ADV: JEZER DE MORAIS SANTOS (OAB 195543/SP), ADRIANA DALLA TORRE SCOMPARIM (OAB 225155/SP)
Processo 0004181-07.2012.8.26.0137 (137.01.2012.004181) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Em dez (10) dias, manifeste-se o autor sobre
o depósito efetuado pelo requerido/executado, no valor de R$ 2.177,17, informando se concorda com o valor e requerendo o
que de direito, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), LUIZ
CARLOS VIEIRA DA SILVA (OAB 51628/SP)
Processo 3000361-89.2013.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Gabriela Cristina
Ferreira - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Tendo em vista que o cálculo apresentado pela autora diverge em
ínfima quantia e a menor, do valor apresentado pelo banco requerido, homologo o cálculo ali apresentado, estabelecendo-o
para fins de execução da sentença. Intime-se o requerido, para que em 15 dias, efetue o pagamento da condenação, conforme
sentença proferida nos autos, no valor de R$ 5.370,10 (cinco mil, trezentos e setenta reais e dez centavos), sob pena de incorrer
na multa e demais cominações previstas no artigo 475-J e seguintes, do CPC. No mesmo prazo, deverá o banco réu proceder
ao recálculo das parcelas, conforme determinado e encaminhar diretamente à autora o novo carnê com os valores recalculados.
Intime-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS (OAB
269633/SP), VANDERLEI LONGHINI (OAB 278151/SP)
Processo 3002408-36.2013.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - ANAROGUIDO
ARRUDA - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Intime-se o requerido, para que em 15 dias, efetue o
pagamento da condenação, no valor de R$ 6.557,69, conforme sentença proferida nos autos, sob pena de incorrer na multa
e demais cominações previstas no artigo 475-J e seguintes, do CPC. Intime-se. - ADV: JULIANA FIDELIS (OAB 151011/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 3003264-97.2013.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Mary Figueira Ferraz - Municipio de Cerquilho/São Paulo - Vistos. Defiro integralmente a cota
retro do MP. Intime-se a autora a se manifestar, em 15 dias, devendo atendê-la integralmente. Intime-se. - ADV: FERNANDO
ATHAYDE FILHO (OAB 243911/SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP), MARCOS BATISTA DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 294927/SP)
Processo 3003395-72.2013.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - GILSON
ANTONIO DOS SANTOS - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro ao autor os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. Com as formalidades e anotações de praxe, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 34ª
Circunscrição - Piracicaba. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ROBSON FIDELIS DA CUNHA
(OAB 341913/SP)
Processo 3003807-03.2013.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Marco Antonio
Morato - Pedro Bengoci Junior - Marco Antonio Morato - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 41. O veículo está em nome de terceira
pessoa que não faz parte do processo e não consta nenhum elemento irrefutável que pertence ao executado. Em termos de
prosseguimento, diga o autor, em 10 dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO MORATO (OAB 91240/SP)
Processo 3003815-77.2013.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Valeria Oliveira Me WAGNER LUCIANO CAETANO - Vistos. Conforme extrato que determino seja juntado a seguir, em pesquisa junto ao sistema
RENAJUD, foi verificado que o executado não possui veículos automotores cadastrados sob o seu CPF. Em 30 dias, pena de
extinção, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: VICTOR DAROS FALCÃO (OAB 312450/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º