TJSP 08/09/2014 - Pág. 2107 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1728
2107
adolescente(s) da Representação feita pelo Representante do Ministério Público, entregando-lhe as devidas cópias, cientificando
também seus pais ou responsável. 4. Designo audiência de apresentação para o dia 17 DE SETEMBRO DE 2014, às 15:00
horas, ocasião em que será analisada a possbiilidade de conceder ao (s) adolescente(s) remissão como forma de suspensão do
processo, cumulada com medida socioeducativa em meio aberto. 5. Cientifiquem(m)-se e notifique (m) o(s) adolescentes e seu
responsável legal, para comparecer (m) na audiência acima designada, acompanhado(s) de advogado (s) e, que na falta deste,
ser-lhe-á (ão) designado pelo Juízo, advogado dativo.6. Ad cautelam, oficie-se desde já à O.A.B. local, solicitando indicação de
defensor (es) para o (s) adolescente (s), intimando-o (s) para a audiência designada. - ADV: RICARDO DONIZETTI HONJOYA
(OAB 199890/SP)
Processo 0006643-26.2014.8.26.0408 - Adoção - Unilateral de adolescente - A.C.C. - R.M.B. - 2575/14-Adite-se a petição
inicial a fim de dar integral cumprimento ao art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento (Termo de Anuência
da genitora e nome que passará se chamar a adotanda). - ADV: DIEGO SCANDOLO DE MELLO (OAB 262038/SP)
Processo 0011249-34.2013.8.26.0408 (040.82.0130.011249) - 616/13- Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - M.P. - F.B.M. - Diante do termo de recurso de fls 91, intime-se o defensor do adolescente para que apresente
recurso de apelação dentro do prazo legal. - ADV: MURILO DE ALMEIDA BASTOS (OAB 202857/SP)
Ourinhos, 04 de setembro de 2014.
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS GILBERTO MOBIGLIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2014
Processo 0000142-27.2012.8.26.0408 (408.01.2012.000142) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Edmilson dos Santos Origa - Vistos. 1- Recebo a apelação de fls.
106/120, nos seus regulares efeitos. Vista à parte contrária, para apresentar as contrarrazões. 2- Defiro o pedido de fls. 106,
segundo parágrafo, devendo constar também, nas futuras publicações, o nome da procuradora ali mencionada. Anote-se. Int. ADV: REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0000296-11.2013.8.26.0408 (040.82.0130.000296) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Clarice Pretto Colagiovanni - Vistos. 1- Fixo o prazo de 15 (quinze)
dias, para que o subscritor da petição de fls. 26/29, regularize sua representação processual (taxa previdenciária devida à OAB).
2- Outrossim, manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos de fls. 26/37. Int. - ADV: JONATAS DE LIMA BARROS
(OAB 11690/MS), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0002530-29.2014.8.26.0408 - Embargos à Execução Fiscal - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- BUNGE ALIMENTOS - ESTADO DE SÃO PAULO (FAZENDA PÚBLICA) - Vistos. Especifiquem provas, justificando-as. Int. ADV: VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), ARNO SCHMIDT JUNIOR (OAB 6878/SC)
Processo 0006646-78.2014.8.26.0408 - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos Sae - Pedro Airton Pasqueta - Vistos. Manifeste-se o impugnado, no prazo
de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: MICHELLA ABDO TANIOS CRUZ (OAB 126620/SP), DEBORAH CRISTINA DE CARVALHO (OAB
262035/SP), VINICIUS MELILLO CURY (OAB 298518/SP)
Processo 0009464-76.2009.8.26.0408 (408.01.2009.009464) - Embargos de Terceiro - Posse - Marcos Antonio Rodrigues
Antunes Santaella - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a petição de fls. 95, certifique-se o trânsito em
julgado da sentença de fls. 89/93, dando-se integral cumprimento a ela. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO RODRIGUES ANTUNES
SANTAELLA (OAB 287164/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0009778-80.2013.8.26.0408 (040.82.0130.009778) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Marcia Silva Machado - Vistos. Diga a excepta/exequente sobre
a petição e documento de fls. 267/270. Int. - ADV: ABEL PEDRO RIBEIRO (OAB 37126/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA
SILVEIRA (OAB 105455/SP), JOÃO PEDRO FRANCO RIBEIRO (OAB 273573/SP)
Processo 0011574-29.2001.8.26.0408 (408.01.2001.011574) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Superintendencia
de Agua e Esgoto de Ourinhos - Benedito Teixeira e outro - Vistos. Atendendo ao requerido pela exequente à fls. 81, julgo
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia,
manifestada pela exequente (cfr. fls. 79), determinando a Escrivania a imediata certificação do trânsito em julgado da presente
decisão. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, sem o recolhimento das custas finais, pois esta é a cargo
da exequente, que está isenta, na forma do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. P. R. I. - ADV: DEBORAH CRISTINA DE
CARVALHO (OAB 262035/SP), JOSE ANTONIO ANDRADE (OAB 87317/SP), ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB
189220/SP), DENISE DE OLIVEIRA (OAB 148205/SP)
Processo 0011692-53.2011.8.26.0408 (408.01.2011.011692) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Transportes Dalçoquio Ltda - Vistos. Para a apreciação da exceção de fls.
44/64, primeiramente, aguarde-se a devolução da carta de citação/AR. Outrossim, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para que
a subscritora da petição de fls. 44/64, regularize sua representação processual (taxa previdenciária devida à OAB). Int. - ADV:
ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120279/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0012178-87.2001.8.26.0408 (408.01.2001.012178) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Luiz Assumpção Netto - - Onice Gonzales Assumpção e outro - Vistos. Defiro
o pedido de juntada e vista formulado pela exequente à fls. 88. Int. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB
105455/SP), RENATO GARCIA (OAB 125355/SP)
Processo 0013935-09.2007.8.26.0408 (408.01.1996.011832/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Disimag Ourinhos Maq
Agricolas Ltda - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 100. Int.(Fls. 100: “Vistos.Oficie-se
à repartição competente da Fazenda Pública, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa, encaminhando-se cópias
reprográficas necessárias, conforme o disposto no artigo 33 da Lei n. 6830, de 22 de setembro de 1980.(ofício expedido em
01/09/14).Após, ante a inércia da embargante, ora exequente, conforme certidão de fls. 99, arquivem-se os autos.Int”) - ADV:
JOSE ULYSSES DOS SANTOS (OAB 65983/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0014685-79.2005.8.26.0408 (408.01.2005.014685) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Ourinhos Vitto e Vitto Ltda - Vistos. 1- Cumpra-se o disposto no artigo 33 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, encaminhando-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º