TJSP 08/09/2014 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1728
2108
de Arruda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao
pagamento de custas e honorários fixados em 10% do valor atualizado do débito, suspendendo a execução da sucumbência
enquanto persistir a gratuidade, que ora defiro. P.R.I. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), ERIC RODRIGUES
VIEIRA (OAB 205747/SP), SIMONE MASSILON BEZERRA (OAB 301497/SP)
Processo 0016176-09.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Olivia Nascimento Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento
de custas e honorários fixados em 10% do valor atualizado do débito, suspendendo a execução da sucumbência enquanto
persistir a gratuidade, que ora defiro. P.R.I. - ADV: DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP), ERIC RODRIGUES VIEIRA (OAB
205747/SP)
Processo 0042548-68.2009.8.26.0602 (602.01.2009.042548) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Adonias de Abreu e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.331: anote-se a
prioridade. Diante do depósito das diligências e apresentação das cópias do cálculo, cite-se. Int. - ADV: FERNANDO HUMBERTO
PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), ANTONIA HUGGLER RIBEIRO (OAB 239546/SP)
Processo 0061921-80.2012.8.26.0602 (602.01.2012.061921) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Shaday Uchiyama - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os
embargos. Condeno o embargado ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% do valor atualizado. P.R.I. - ADV:
LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 3006006-58.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - José Candido Mendes - - Siliane
Veiga Manzano Rolim Nunes - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido,
revogada a tutela de urgência liminarmente concedida às fls. 34. Notifique-se. Sem condenação em custas e honorários, por
força do artigo 27 da Lei 12.153/2009, c.c. o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: ANDRÉA GUTIERRES L. OLIVEIRA (OAB
313756/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 3023640-67.2013.8.26.0602 - Outras medidas provisionais - Liminar - Maria Cristina Guilhardi Rosa - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Fls. 286/287: manifeste-se o Município. Intime-se. (pedido de desistência formulado pela
autora). - ADV: RODRIGO PERES DA COSTA (OAB 213791/SP), MARIA ELISA SOARES ROSA (OAB 188776/SP)
Processo 3033490-48.2013.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Água - DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Diretor Juridico do Saae Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO - Posto isso, CONCEDO a segurança, especificamente para confirmar a ordem liminar deferida a fls. 21, já
devidamente cumprida, no sentido de que fossem fornecidas ao impetrante as informações acerca de débitos existentes em
nome de José Gonçalves Dias, em relação ao imóvel apontado na inicial, bem como cópia do respectivo termo de confissão
de dívidas e parcelamento, tendo restado demonstrado o atendimento dos ofícios DPESP/SOR nº 5450/2013 e 7305/2013.
Despesas processuais ex lege. Não há condenação a honorários advocatícios sucumbenciais, por expressa disposição legal e
sumular. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente
de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. P. R. I. - ADV: DIOGENIS
BERTOLINO BROTAS (OAB 216864/SP)
Processo 0039975-52.2012.8.26.0602 Adriano P. de Mello Estado de São Paulo Município de Sorocaba Intimação do
subscritor para retirar petição no prazo de cinco dias, nos termos do COMUNICADO CG nº 2.333/2011, sob pena de arquivamento
em pasta própria, posto que já decorreu o prazo para apresentar contrarrazões de apelação e os autos já foram remetidos à
Superior Instância. ADV: MANOEL ALVES DA SIVA FILHO (OAB 69014/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOENI CHIEBAO MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0261/2014 (digital)
Processo 1005991-89.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Revogação/Anulação de multa ambiental - Fazenda do
Estado de São Paulo - Aguardando manifestação do autor em réplica no prazo legal. - ADV: JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR
(OAB 195545/SP)
Processo 1009875-29.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Construtora Gomes Lourenços
S.A. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
602.2014/037762-4 , no dia 21/05/14 às 15h, dirigi-me à Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041 onde CITEI MUNICÍPIO
DE SOROCABA na pessoa de seu procurador, Dra. Júlia Galvão Anderson, dando-lhe ciência do teor do mandado, colhendo sua
assinatura e fornecendo a contrafé. Todo o referido é verdade e dou fé. - ADV: RODRIGO PEREIRA SILVA (OAB 232848/SP),
ANDERSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 312737/SP)
Processo 1009875-29.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Construtora Gomes Lourenços
S.A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições
e pressupostos de prosseguimento válido do processo, de modo que declaro aberta a fase instrutória. Reputo improvável a
conciliação prévia, sobretudo por se tratar de direito indisponível. Necessária a produção de prova oral para dirimir a controvérsia
que envolve matéria de fato, ou seja, a existência de motivo justificável para que o impetrante não autorizasse a entrada dos
fiscais do Município no seu estabelecimento comercial. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03
de novembro de 2014, às 15:00 horas. Nos termos do art. 407 do CPC, fixo o dia 09 de novembro p.f., como data limite para
apresentação em cartório do rol de testemunhas. Intime-se. - ADV: CLEIDE COSTA MENDES (OAB 115780/SP), RODRIGO
PEREIRA SILVA (OAB 232848/SP), ANDERSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 312737/SP)
Processo 1010032-02.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Instituto de Cidadania e
Políticas Públicas - ICPP - Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Aguardando o recolhimento das custas processuais,
bem como, da taxa de mandato pelo(a) autor(a) e depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento do r.
despacho de fls. 95. - ADV: ADALBERTO DA SILVA DE JESUS (OAB 116686/SP)
Processo 1010067-59.2014.8.26.0602 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - JORGE JESUS MORAES DE MATTOS - Vistos. Apresentem as partes os respectivos memoriais,
no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), CLEIDE COSTA MENDES (OAB
115780/SP)
Processo 1010618-39.2014.8.26.0602 - Procedimento Sumário - Sistema Remuneratório e Benefícios - RICARDO SOUZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º