TJSP 18/09/2014 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1736
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indisponibilidade, e providencie-se o desbloqueio de valores e veículos, se for o caso. Após, arquivem-se, comunicando-se.
P.R.I.C. - NOTA DE CARTÓRIO: à executada, para retirar mandado de levantamento judicial. - ADV: ORESTES FERNANDO
CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP)
Processo 0009892-65.2010.8.26.0362 (362.01.2010.009892) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Agencia Nacional do
Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis Anp - Auto Posto Zzr Ltda - Vistos. 1) Certidão supra: aguarde-se o momento oportuno
para apreciação da impugnação dos embargos. 2) Fls.62/63: manifeste-se o executado, em 05 (cinco) dias. Int. - NOTA DE
CARTÓRIO: a exequente não concorda com a substituição da penhora. - ADV: GUSTAVO MOURA TAVARES (OAB 122475/SP)
Processo 0010744-31.2006.8.26.0362 (362.01.2006.010744) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Química Iv Região - Massa Falida de Gerbi Revestimentos Cerâmicos Ltda - Vistos. 1) A questão retro deverá ser aferida no
momento oportuno, quando houver a liquidação da Massa e esta suportar. 2) Aguarde-se pois, a liquidação da Massa Falida.
Int. - ADV: CATIA STELLIO SASHIDA (OAB 116579/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), ANTONIEL FERREIRA
AVELINO (OAB 119789/SP), MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 106872/SP)
Processo 0010858-67.2006.8.26.0362 (362.01.2006.010858) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Sami Ind e Com de Pec Par Bic Ltda - Fica o(s) executado(s) ciente(s) do
pedido da exequente, de sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias, em razão do parcelamento do débito. - ADV: LUIZ
ALBERTO MARCHIORO (OAB 178273/SP)
Processo 0010870-18.2005.8.26.0362 (362.01.2005.010870) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Municipio
de Mogi Guaçu - Massa Falida de Iris Colorificio Ceramico Industria e Comercio Ltda - Vistos. 1) Fls.71/74: expeça-se, com
urgência, mandado de substituição de penhora no rosto dos autos de fl.45. 2) Com a juntada do mandado, intime-se o Síndico
pelo Diário de Justiça Eletrônico, da penhora efetuada e dê-se ciência à Curadora da Massa Falida. Int. - NOTA DE CARTÓRIO:
Fica o Administrador Judicial intimado da penhora (em substituição) realizada, que recaiu no rosto dos autos da falência da
executada (processo n. 114/2000 - 1ª Vara Cível local), no valor de R$21.019,01, conforme auto de substituição de penhora de
fl. 79. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 0011018-82.2012.8.26.0362 (362.01.2012.011018) - Execução Fiscal - Suspensão - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Fls.46/48: manifeste-se a Executada, em 05 (cinco) dias. Int. - NOTA DE CARTÓRIO:
a Exequente requer o reforço da penhora, considerando-se o valor do débito no montante de R$14.311,46 (atualizado até
10/02/2014). - ADV: ALOÍSIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB 62574/MG), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP)
Processo 0011089-84.2012.8.26.0362 (362.01.2012.011089) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Hbm Transportes Ltda Epp - Vistos. Fls.148/150: manifeste-se a executada,
em 05 (cinco) dias. Int. - NOTA DE CARTÓRIO: sobre a discordância da exequente com a indicação de precatório à penhora. ADV: MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP)
Processo 0011095-72.2004.8.26.0362 (362.01.2004.011095) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Municipio de
Mogi Guacu - Banco Itau S/A - Vistos. 1) Fl.65: com razão o executado, pois nos termos do art. 9º, § 4º, a Exequente não deverá
incluir no seu cálculo a atualização monetária e juros de mora, uma vez que com o depósito, estes já são computados pela
própria instituição bancária. 2) Assim, verifique a Serventia o saldo que se encontra na conta (fl.29), seguindo-se de expedição
de mandado de levantamento judicial, em favor da Exequente. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB
126504/SP)
Processo 0011317-35.2007.8.26.0362 (362.01.2007.011317) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São
Paulo - Mombaca Indústria e Comércio Ltda e outros - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para, em 05 (cinco) dias, regularizar
sua representação processual, juntando aos autos a cópia do contrato social, instrumento de mandato e respectiva taxa. - ADV:
EDNA FLAVIA CUNHA (OAB 151040/SP)
Processo 0011460-82.2011.8.26.0362 (362.01.2011.011460) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Italian Cook Produtos Alimenticios Ltda Me - Vistos. Fl.35: esclareça a
executada, em 05 (cinco) dias, sobre a indicação referida. Int. - ADV: MARIA AMELIA MARCHESI TUDISCO (OAB 265929/SP),
DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP)
Processo 0011575-84.2003.8.26.0362 (362.01.2003.011575) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Fazenda Nacional Ceramica Lanzi Ltda e outros - Vistos. 1)Fls.713/747: Proferi despacho nos Embargos. 2)Fls.760/827: Manifeste-se a Exequente.
Int. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 0011890-15.2003.8.26.0362 (362.01.2003.011890) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Fazenda Nacional Audio Design Industria de Tecnologia de Som Ltda Epp e outros - Bruna Lino de Almeida Abachioni e outro - Vistos. Expeça-se
mandado para levantamento da penhora que recaiu sobre os imóveis matrículas 28.877-R.09 e 28.872-R.09, intimando-se as
requerentes para retirá-lo. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o interessado intimado de que o mandado de levantamento de penhora
encontra-se disponível para impressão no site www.tjsp.jus.br, ou para retirada em Cartório. - ADV: JOSE EUGENIO DA SILVA
(OAB 117273/SP)
Processo 0012121-66.2008.8.26.0362 (362.01.2008.012121) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda do Munícipio de Estiva Gerbi - Massa Falida de Ceramica Gerbi Ltda - Vistos. 1) Expeça-se mandado para penhora
no rosto dos autos do processo de falência da Executada. 2) Após, intime-se o Administrador Judicial da penhora, pelo Diário
da Justiça Eletrônico. 3) Ciência à Curadora da Massa Falida. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o Administrador Judicial intimado
da penhora realizada, que recaiu no rosto dos autos da falência da executada (processo n. 0889/2002 - 1ª Vara Cível local), no
valor de R$1.343,63, conforme auto de penhora de fl. 40. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 0012141-18.2012.8.26.0362 (362.01.2012.012141) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Ferrovia Centro Atlantica S/A Fca - Municipio de Mogi Guaçu - Vistos. 1)Estando garantido o Juízo
pelo depósito judicial de fl.12 dos autos principais, recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução
fiscal. 2)Como já foi apresentada a impugnação aos embargos (fsl.95/99), vista ao embargante, por 05 (cinco) dias. Int. - ADV:
RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB 125316/SP)
Processo 0012817-44.2004.8.26.0362 (362.01.2004.012817) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Golden Com de Prods Automotivos Lt e outro - Vistos. Em face do pagamento
efetuado, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levantese a penhora, expeça-se mandado de levantamento judicial, oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providenciese o desbloqueio de valores e veículos, se for o caso. Após, arquivem-se, comunicando-se. P.R.I.C. - NOTA DE CARTÓRIO:
eventuais levantamentos ou desbloqueios serão providenciados após o trânsito em julgado. - ADV: REYNALDO BRAIT CESAR
(OAB 118768/SP), MARCELO RODRIGUES HORTA FERREIRA (OAB 215855/SP)
Processo 0012823-51.2004.8.26.0362 (362.01.2004.012823) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Golden Com de Prods Automotivos Lt - Vistos. Em face do pagamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º