TJSP 01/10/2014 - Pág. 1108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1745
1108
Adicionais - Rogério Alves Miranda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de fls. 121/131 em
ambos os efeitos. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio
Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA (OAB 241167/SP), KATIA
TEIXEIRA FOLGOSI (OAB 73339/SP)
Processo 0008079-52.2013.8.26.0344 (034.42.0130.008079) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e
Adicionais - Gisele Batista Tardeu Aragão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. A requerente não comprova
seus rendimentos atuais, razão pela qual fica indeferido os benefícios da assistência judiciária. 2. Providencie a requerente o
recolhimento do preparo recursal no prazo de 05 dias sob pena de deserção. Int. - ADV: CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA
(OAB 241167/SP), KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB 73339/SP)
Processo 0011277-97.2013.8.26.0344 (034.42.0130.011277) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Maria Aparecida Vernaschi - Estado de São Paulo - - Município de Marília - Vistos. Recebo a apelação de fls.
66/72 somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou sem
as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: DELTON CROCE
JUNIOR (OAB 103394/SP), CARLA BATTISTETTI MEDEIROS BASOLI (OAB 260094/SP), FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA
(OAB 269293/SP)
Processo 0017234-79.2013.8.26.0344 (034.42.0130.017234) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Paulo de Tarso Simões e Souza Moraes - Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso inominado de
fls. 137/159 em ambos os efeitos. À requerida para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, ao Ministério Público
e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP), GUILHERME BERTINI GOES (OAB
241609/SP)
Processo 3001890-07.2013.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Risso Express Transportes de
Cargas Ltda - Chefe do Posto Fiscal Centralizado de Marília - PF/11 da Delegadia Regional Tributária de Marília - Vistos. Recebo
a apelação de fls. 161/175 em ambos os efeitos. Ao impetrado para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB
235121/SP), THIAGO DE MORAES ABADE (OAB 254716/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP)
Processo 3001976-75.2013.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Álvaro Aparecido Marques - Município de Marília - Os documentos constantes nos autos e as informações mais
recentes demonstram a situação crítica em que se encontra o autor. Apenas o Poder Público pode socorrê-lo nesse momento.
Em razão da urgência, defiro o pedido e determino ao Município de Marília que deposite o valor de R$ 200,00 diários para o
autor e mais R$ 200,00 para o acompanhante na conta ora informada pelos próximos 30 dias, cabendo ao autor a prestação de
contas. Oficie-se com urgência. Int. Marília, 26/09/14 - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), NEREIDA
CHRISTINE DE CAMARGO (OAB 274702/SP)
Processo 3003832-74.2013.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Recursos Administrativos - Cléo Inácio de Oliveira Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - - Fazenda Pública Estadual - Junte-se. Defiro. Oficiese. Marília, 05/09/14 - ADV: EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP), KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB 73339/SP)
Processo 3004367-03.2013.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Edir
dos Santos - Estado de São Paulo - - Município de Marília - Vistos. Fls. 76: Manifeste-se expressamente o requerente acerca da
necessidade ou não de manutenção no fornecimento dos medicamentos. Int. - ADV: ELOISA MAXIMIANO GOTO (OAB 229804/
SP), KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB 73339/SP), CARLA BATTISTETTI MEDEIROS BASOLI (OAB 260094/SP)
Processo 3005950-23.2013.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Aparecida Maria Barbosa
Prudêncio - Faculdade de Medicina de Marília - Hospital de Clínicas - Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias,
sobre a contestação de fls. 32/51 e documentos seguintes. Int. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO (OAB 207330/SP),
GIL MAX (OAB 239067/SP)
Processo 3006998-17.2013.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Parlamentares - Partido Social Democrático (PSD) Presidente da Câmara Municipal de Marília - Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com
base nos art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Comunique-se o resultado desta ação à autoridade impetrada.
Condeno o autor ao pagamento das custas (já recolhidas, fls 09) e despesas processuais. Em mandado de segurança não cabe
a condenação em honorários, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09. P.R.I.C. - ADV: GUILHERME BERTINI GOES (OAB
241609/SP), ALYSSON ALEX SOUZA E SILVA (OAB 256087/SP)
Processo 3007261-49.2013.8.26.0344 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Emdurb Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - Nelson Fancelli, e outro - Manifeste-se a embargante, no prazo
de 10 dias, sobre a impugnação de fls. 43/46 e documentos de fls. 47/56. - ADV: TATIANA CECILIO BELOTI (OAB 321206/SP),
MARILIA FANCELLI PAVARINI (OAB 110100/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ANTONIO BERNARDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍDIA ALVES BOTELHO DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0338/2014
Processo 1005031-34.2014.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rita
Pereira Escossiato - ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública
no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: FATIMA ALBIERI (OAB 113981/
SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO (OAB 207330/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1005087-67.2014.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Jacira
Amaral da Silva - Estado de São Paulo - - Município de Marília - Dê-se ciência da sentença proferida a fls. 47/50 ao Defensor
Público. Int. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), FATIMA ALBIERI (OAB 113981/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006490-71.2014.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Leonor Aparecida Ribeiro Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP - Recebo o recurso interposto pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º