TJSP 02/10/2014 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1746
2007
apresentadas dentro do prazo de 5 (cinco) anos, contados da data de sua expedição, em observância ao disposto no inciso II do
parágrafo 5º do art. 206 do Código Civil. 2- Logo, proceda, a serventia, ao desentranhamento da certidão de atuação a fls. 35
para entrega à advogada, cabendo a esta buscar o recebimento, conforme as considerações acima. 3- Oportunamente, tornem
ao arquivo. Intime-se. - ADV: SUELI ROCHA BERNARDINI (OAB 164717/SP)
Processo 0014023-71.2012.8.26.0408 (408.01.2012.014023) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade
- G.D.F. - E.M.V. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora e declaro a paternidade do réu
relativamente à autora. Após o transito em julgado, expeça-se ordem de averbação ao registro civil competente, para inserir a
paternidade de EDILSON MENEZES VIEIRA no assento de nascimento da autora, bem como os nomes de seus avós paternos,
Antonio de Menezes Vieira e Maria Vitória da Silva Vieira, passando a autora a se chamar GISLAINE DUARTE FRANCISCO
VIEIRA. Custas e despesas processuais pelo réu, suspenso o pagamento enquanto perdurar a condição de miserabilidade ou
até o decurso do prazo quinquenal previsto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Oportunamente, expeça-se certidão de atuação
aos patronos nomeados às partes, nos termos do Convênio DPESP/OAB, e arquivem-se os autos. - ADV: ALCIDES ALVES DE
MORAES (OAB 74821/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUES (OAB 218708/SP)
Processo 0014141-52.2009.8.26.0408 (408.01.2009.014141) - Procedimento Sumário - Antonio Carlos Nogueira - Sul
América Seguros de Pessoas e Previdência S/A - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: TIAGO DE CAMARGO
ESCOBAR GAVIÃO (OAB 233037/SP), JULIANA MASTROPASQUA (OAB 198483/SP), OTAVIO TURCATO FILHO (OAB 132513/
SP), VALNIR BATISTA DE SOUZA (OAB 192669/SP), CARLOS ADALBERTO ALVES (OAB 137503/SP)
Processo 0014164-56.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014164) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação
Educacional Miguel Mofarrej - João Paulo Santa Lúcia - Retirar Oficio. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB
105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 0014310-39.2009.8.26.0408 (408.01.2009.014310) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander Sa José Roberto Abdalla Barrueco Me - - José Roberto Abdalla Barrueco - Vistos. 1. Face à manifestação do exequente (fls. 49),
julgo EXTINTA a Execução com fulcro no artigo 794, Inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Custas finais na forma da lei.
Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), CLESTON JIMENES CARDOSO (OAB 97814/SP), CIBELE
RAPIS (OAB 111879/SP)
Processo 0014524-88.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014524) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Erenis Costa
dos Reis - Banco Itaucard Sa - Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e declaro a nulidade da cláusula
que exige o pagamento de tarifa de registro de contrato e despesa de gravame, em consequência, condeno o réu devolver a
quantia de R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos) por prestação recebida, corrigido monetariamente desde o pagamento
da prestação, com juros de mora a partir da citação, e reviso o contrato, para que as parcelas vincendas sejam devidas no
valor de R$ 748,75 (setecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), expurgados delas os valores da tarifa
indevida e dos juros reflexos. O réu sucumbiu em parte mínima, de modo que o autor suportará o pagamento das custas e
despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 21 do CPC,
suspenso o pagamento enquanto perdurar a situação de miserabilidade ou até o decurso do prazo previsto no artigo 12 da Lei
1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), MARCIA SOARES
DE CARVALHO (OAB 266389/SP)
Processo 0014525-73.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014525) - Inventário - Inventário e Partilha - Renato Renzi da Costa
Carvalho - Antonia Renzi de Carvalho - Ciência as partes de partilha as fls. 63/65. - ADV: ROBERTO ZANONI CARRASCO (OAB
120071/SP)
Processo 0014638-95.2011.8.26.0408 (408.01.2011.014638) - Procedimento Ordinário - Demissão ou Exoneração - Tiago
de Moraes - - Carina Cristina de Moraes - - Moises de Moraes - Fazenda Pública Municipal de Ourinhos - Vistos. Por tempestiva,
recebo a apelação de fls. 1.058/1063 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista dos autos ao apelado para oferecimento
de contrarrazões no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Seção de Direito Público, 1ª a 17ª Câmaras, S.J. 2.1.4., Complexo Judiciário Ipiranga, Sala 38. Intime-se. - ADV: PRISCILA
APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP)
Processo 0014719-73.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014719) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Rudinei
Dalaqua - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Inventimento - Manifeste-se o autor referente a carta precatória devolvida
as fls. 54/56. - ADV: FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES (OAB 160135/SP), RONALDO RIBEIRO
PEDRO (OAB 95704/SP)
Processo 0015116-69.2012.8.26.0408 (408.01.2012.015116) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Maria Luiza
da Silva Beton - LILIAN APARECIDA DADONA - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ELIANA SANTAROSA MELLO
(OAB 185465/SP), JUNIO BARRETO DOS REIS (OAB 272230/SP)
Processo 0015163-77.2011.8.26.0408 (408.01.2011.015163) - Inventário - Inventário e Partilha - Elisabete Aparecida Viana
Santos - Valtemir dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Havendo nos autos prova da quitação dos
tributos relativos ao bem do espólio, julgo, por sentença, promovido o INVENTÁRIO dos bens deixados por Valtemir dos Santos,
e adjudico à herdeira VICTORIA VIANA SANTOS, 50% do bem imóvel objeto da matrícula nº 31.752 e 100% do automóvel
VW/Santana GLS, ambos descritos nas primeiras declarações a fls. 98, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de
terceiros. 2. Custas na forma da lei, suspenso o pagamento em razão dos benefícios da justiça gratuita deferido a fls. 75. 3.
Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e arquivem-se os autos. 4. Ciência ao Ministério Público. Publiquese. Registre-se. Intime-se. - ADV: MEIRE APARECIDA MOLINA FORMAGIO (OAB 186813/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA
SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0015902-50.2011.8.26.0408 (408.01.2011.015902) - Procedimento Ordinário - Compromisso - Marilda Antunes
Carvalho - Banco Finasa Sa Bmc Sa - Manifeste-se a autora referente as fls. 227/230. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO
(OAB 91473/SP), LARISSA PEREIRA STADELLA (OAB 313547/SP), MARCIO MARCUSSO DA SILVA (OAB 308912/SP), FABIO
STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/SP)
Processo 0016618-77.2011.8.26.0408 (408.01.2011.016618) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Trevo Marketing e Pesquisas Ltda Me - - Ademir Nunes - Itaú Unibanco Sa - Vistos. 1. Aceito os quesitos
formulados pelo embargado a fls. 381/384 e pelo embargante a fls. 387. 2. Diga a embargante sobre a estimativa dos honorários
periciais a fls. 391/392. 3. Oportunamente, dê-se ciência ao Perito Judicial da impugnação ofertada pelo embargado a fls.
399/401 e daquela que por ventura vier a ser apresentada pela embargante, para que se manifeste em 10 (dez) dias. Intimemse. - ADV: RICARDO DONIZETTI HONJOYA (OAB 199890/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), ARNALDO
NUNES (OAB 92806/SP)
Processo 0016760-47.2012.8.26.0408 (408.01.2012.016760) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º