TJSP 02/10/2014 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1746
2009
respeitadas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar Federal nº 101/2000) e o previsto no parágrafo
seguinte. §2º - As certidões somente serão adimplidas se apresentadas dentro do prazo de 5 (cinco) anos, contados da data de
sua expedição, em observância ao disposto no inciso II do parágrafo 5º do art. 206 do Código Civil. 2. Logo, proceda, a serventia,
ao desentranhamento da certidão de atuação a fls. 73 para entrega à advogada, cabendo a esta buscar o recebimento, conforme
as considerações acima. 3. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SUELI ROCHA BERNARDINI (OAB
164717/SP)
Processo 0020522-08.2011.8.26.0408 (408.01.2005.008419/2) - Cumprimento de sentença - Bunge Fertilizantes Sa - Gilson
Luiz Pires - Exequente, retirar guia de levantamento Executado, retirar mandado de cancelamento e oficio. - ADV: ANDREA
LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP), LUIZ RAFAEL NÉRY PIEDADE (OAB 207184/SP), MARCEL AUGUSTO FARHA
CABETE (OAB 122983/SP), FERNANDO KAZUO SUZUKI (OAB 158209/SP), FABIANA RABELLO RANDE (OAB 170250/SP),
VENICIA PEREIRA DA SILVA (OAB 300184/SP)
Processo 0020629-52.2011.8.26.0408 (408.01.2007.010412/1) - Cumprimento de sentença - Ouribram Distribuidora de
Bebidas Ltda - Osmar Persiani Filho - Exequente, atualize o débito. - ADV: ANDRE MAURICIO DE QUEIROZ CONSTANTE
(OAB 161588/SP), LILIAN FERNANDES PEDROSO (OAB 193413/SP)
Processo 1002676-53.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.C.O.S. - A.E.O.C. - Ato
Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: MAURO FIGUEIRA (OAB 55563/SP), FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB
200437/SP), WALTER JOSÉ ANTONIO BREVES (OAB 199864/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0529/2014
Processo 1002023-51.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - LUIS HIPOLITO JUNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS/SP - Vistos. Dê-se ciência às partes dos documentos a fls. 72/114 para manifestação
(artigo 398, do CPC). Intime-se. - ADV: ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA (OAB 233031/SP), LEONARDO LEANDRO DOS
SANTOS (OAB 320175/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), AMANDA FLAVIA BENEDITO VARGA (OAB
332827/SP)
Processo 1002329-20.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Angela Aparecida de Almeida e Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao autor para,
em 10 dias, regularizar os documentos de página 09, pois estão ilegíveis. - ADV: GENTIL IZIDORO (OAB 58607/SP)
Processo 1002329-20.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Angela Aparecida de Almeida e Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em sede de agravo
de instrumento foi concedida liminar para determinar à ré que realizasse imediatamente exame de ressonância magnética (fls.
28). Notificada (fls. 57), a autora informou que a ré designou o dia 23/09/2014 às 17:00 horas para que o exame fosse realizado
na cidade de Marília/SP. Entretanto, o exame não foi realizado porque o aparelho está quebrado (fls. 51/52). A ré foi intimada
para cumprimento da ordem judicial emanada do e. Tribunal de Justiça há quase 30 dias, período mais do que suficiente para
o atendimento. Nesta ordem, determino que a ré comprove o atendimento da ordem judicial no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da omissão importar na responsabilidade penal do agente público
estadual com atribuição para execução da medida. Notifique-se o Diretor do DRS IX Marília, da presente decisão. No mais,
aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Intime-se. - ADV: GENTIL IZIDORO (OAB 58607/SP)
Processo 1002711-13.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - NADIR VASCONCELOS DA SILVA - Fazenda Pública Municipal de Ourinhos - Vistos. Fixo o prazo de 10 (dez)
dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de
indeferimento. No mesmo prazo do item anterior, manifestem-se as partes quanto ao interesse na conciliação, presumindo-se,
no silêncio, o desinteresse. Intime-se. - ADV: EVANDRO VAZ DE ALMEIDA (OAB 298812/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH
(OAB 324318/SP), GLAUBER LIMA PEDROSO (OAB 337796/SP)
Processo 1003656-97.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARIA DE
LOURDES DOMINGUES POSSARLE - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Ciente do Agravo de Instrumento interposto
contra a decisão de fls. 57 (cfr. fls. 60/76), mantenho-a. 2. Ciente o juízo da decisão a fls. 77, que concedeu antecipação de
tutela para prosseguimento do feito sem o recolhimento das custas iniciais. 3. Em consequência, o feito deve prosseguir. Citese, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0530/2014
Processo 1001004-10.2014.8.26.0408 - Interdição - Tutela e Curatela - W.G.S. - M.S.G.S. - Vistos. Ante a notícia de que a ré
já é interdita, conforme documento a fls. 61, ocorreu a perda do objeto da ação. Em consequência, julgo EXTINTA a ação, sem
resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. Custas na
forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: FÁBIO MOIA TEIXEIRA (OAB
159458/SP), FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP)
Processo 1001214-61.2014.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.G.O.D. P.S.P. - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GLAUCIO YUITI NAKAMURA (OAB 159525/SP), RONALDO RIBEIRO
PEDRO (OAB 95704/SP)
Processo 1001214-61.2014.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.G.O.D. P.S.P. - Vistos. Considerando que o acordo nos autos de Guarda que tramitou pela 1ª Vara local, não envolveu as pensões aqui
cobrada (fls. 67/69), diga a exequente, se houve algum pagamento neste período, apresentando demonstrativo atualizado do
débito. Intime-se. - ADV: GLAUCIO YUITI NAKAMURA (OAB 159525/SP), RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP)
Processo 1001737-73.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Guarda - D.C.M. - E.C.M. - Vistos. Daniele Cristina de
Melo ajuizou pedido de guarda de sua irmã, Jhuliane Caroline Cartoce de Melo, alegando que o genitor é falecido e a genitora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º