TJSP 06/10/2014 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1748
2214
sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP), MARCOS
GONÇALVES E SILVA (OAB 314160/SP), ALISON MONTOANI FONSECA (OAB 269160/SP)
Processo 1002387-09.2014.8.26.0445 - Imissão na Posse - DIREITO CIVIL - LUZIA FRANCISCA DA SILVA - ALEXANDRA
DA SIQUEIRA MARTINS - Fica designado o dia 04/12/2014 às 9:15 horas para sessão de tentativa de conciliação na sala do
CEJUSC (fórum velho). - ADV: SÉRGIO LUIZ NUNES (OAB 303561/SP)
Processo 1002566-40.2014.8.26.0445 - Procedimento Ordinário - Registro de Óbito após prazo legal - F.A.S.O. - 1. Concedo
à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Diligencie o Sr. Oficial de Justiça junto ao endereço da requerente:
Estrada Municipal do Kanegae, 1300, Bom Sucesso - CEP 01240-000, Pindamonhangaba-SP, a fim de constatar a afirmativa de
que a Sra. LAURENTINA MARIA DOS SANTOS, RG nº. 35530645-1 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 122111738-61 está viva
e se ela reside no mesmo endereço acima. 3. Com o cumprimento, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. 4. Após,
torne concluso. - ADV: JOAO ALVES (OAB 148997/SP), MARCELLE HOMEM DE MELO MONTEIRO (OAB 331486/SP)
Processo 1002599-30.2014.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.E.L.J. - Fica designado o dia
19/12/2014 às 9:30 horas para sessão de tentativa de conciliação na sala do CEJUSC (fórum velho). - ADV: JOSE ROBERTO
COELHO OLIVEIRA (OAB 126299/SP)
Processo 1002618-36.2014.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.C. - Fica designado o dia 28/11/2014 às 10:30
horas para sessão de tentativa de conciliação na sala do CEJUSC (fórum velho). - ADV: ANGELA MARIA DA CRUZ GALVAO
SILVA (OAB 68439/SP)
Processo 1002620-06.2014.8.26.0445 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA
ROSARIA DE ASSIS - INSS - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327
do CPC). - ADV: ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP), ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB
266570/SP), ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP)
Processo 1002950-03.2014.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.V.L. - Fica designado o dia
24/11/2014 às 11:15 horas para sessão de tentativa de conciliação na sala do CEJUSC (fórum velho). - ADV: MARIO AUGUSTO
DE SOUZA (OAB 291132/SP)
Processo 1002995-07.2014.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S. - - A.C.S.S. - T.S. - Fica
designado o dia 25/11/2014 às 12:00 horas para sessão de tentativa de conciliação na sala do CEJUSC (fórum velho). - ADV:
IVALDO MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 317134/SP)
Processo 1003146-70.2014.8.26.0445 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - V.H.D.S. - Fica designado o dia 05/12/2014
às 10:00 horas para sessão de tentativa de conciliação na sala do CEJUSC (fórum velho). - ADV: SONIA MARIA SANTOS
CANTELMO (OAB 107837/SP)
Processo 1003200-36.2014.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Y.M. - C.C.M.S. - Fica designado
o dia 24/11/2014 às 11:30 horas para sessão de tentativa de conciliação na sala do CEJUSC (fórum velho). - ADV: ANTONIO
FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP)
Processo 1003284-37.2014.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - I
DE C RAMOS AUTOMACAO ME - - ISABEL DE CASSIA RAMOS - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam
a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação,
no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC,
art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo
supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento
dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá
ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do
Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de
embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora
de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não
encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5
(cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único,
do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de
até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera
alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por
dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de
multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito
de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá
ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE
(OAB 77460/SP)
Processo 1003318-12.2014.8.26.0445 - Regulamentação de Visitas - Guarda - F.C.A. - Fica designado o dia 19/12/2014 às
11:30 horas para sessão de tentativa de conciliação na sala do CEJUSC (fórum velho). - ADV: GISELE CORREARD GRECO
MONTEIRO (OAB 247007/SP)
Processo 1003602-20.2014.8.26.0445 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - HAROLDO VIEIRA FILHO
- - Myrtes Cavalcante Vieira - Alessandra Farias da Silva Mello - 1. Face à declaração apresentada, concedo à parte autora os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Nos termos do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 25 de
novembro de 2014, às 13 horas e 30 minutos; à qual a parte autora deverá comparecer pessoalmente ou fazendo-se representar
por preposto com poderes para transigir, juntamente com o seu advogado (CPC, 277, §3º). 3. Cite-se e intime-se a parte ré para
comparecer pessoalmente à audiência, ou por meio de preposto com poderes para transigir. Faça-se constar a advertência de
que, deixando de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, 277, §2º). 4.
Na referida audiência, não obtida a conciliação, será dada a inadiável oportunidade para a parte ré responder à demanda por
escrito ou oralmente. Advirto que, nos termos do art. 1.268 das NSCGJ, a contestação escrita e eventuais documentos que a
acompanhem deverão ser previamente protocolizados digitalmente, se o advogado não dispuser de meios tecnológicos para
fazê-lo também digitalmente no momento da audiência. 5. Na sequência, será oportunizada à parte autora a manifestação sobre
eventuais matérias preliminares e documentos que acompanhem a resposta da parte ré. 6. Por fim, proceder-se-á na forma do
§4º do art. 277 do CPC, o que inclui a possibilidade do julgamento da demanda no estado em que o processo se encontrar.
Intime-se. - ADV: DOUGLAS ALMEIDA SILVA (OAB 282551/SP)
Processo 4000234-83.2013.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Família - M.B.P. - M.A.T.R. - Fica designado o dia 02/12/2014
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