TJSP 07/10/2014 - Pág. 1711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1749
1711
deverá observar a Resolução nº 551/2011 (regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça). Int. São
José dos Campos, 02 de outubro de 2014. - ADV: RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB 169386/SP), ANDRÉ
SALLES BARBOZA (OAB 244572/SP)
Processo 0520797-53.2003.8.26.0577 (577.03.520797-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - MASSA FALIDA DE TECTELCOM TECNICA TELECOM LTDA
- Protocolo/Ordem nº: 48414/2003, 5581/2003, 577.03.520797-9 Vistos. Fls. 108: Defiro. Observando-se o endereço indicado à
fls. 108 intime-se o Administrador Judicial, na pessoa do síndico Dr. MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES acerca da penhora
efetivada no rosto destes autos para, querendo dentro do prazo legal, ofertar defesa por meio de Embargos e, para tal finalidade,
expeça-se carta precatória. Int. São José dos Campos, 01 de outubro de 2014. - ADV: ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/
SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
Processo 0523223-04.2004.8.26.0577 (577.04.523223-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - COML ZARAGOZA IMP EXP LTDA ( sucessora tributária ) - - CASA
MANTIQUEIRA LTDA - Protocolo/Ordem nº: 10716/2004, 265/2004, 577.04.523223-9 Vistos. Fls. 527/528: Comprovante da 2ª
parcela referente à 5% do faturamento: Diga a exequente. Int. São José dos Campos, 29 de setembro de 2014. - ADV: WAGNER
LUIZ DELFINO DOS SANTOS (OAB 290371/SP), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), ANDREA DE BARROS
C. CAVALCANTI (OAB 96391S/P), FABIO FERREIRA TONELOTTI JUNIOR (OAB 321892/SP), ROQUE DEMASI JUNIOR (OAB
32465/SP), FERNANDA MARQUES LACERDA (OAB 229221/SP)
Processo 0523319-19.2004.8.26.0577 (577.04.523319-9) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - DROGARIA MOTORAMA LTDA ( MASSA FALIDA ) - - MARCOS ANTONIO ARBEX
( INCLUIDO 06/08/08 ) - Protocolo/Ordem nº: 13717/2004, 309/2004, 577.04.523319-9 Vistos. Fls. 92: Intime-se pessoalmente
a curadora nomeada - Drª Renata Cristiane de Andrade Portella - OAB: 169/386-SP, para no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimação, ofertar defesa por meio de Embargos e, para tal finalidade, deverá ser observada a Resolução 551/2011
(regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo) Int. São José dos Campos, 02 de outubro
de 2014. - ADV: MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB
169386/SP)
Processo 0524154-07.2004.8.26.0577 (577.04.524154-9) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - HELOIZA HELENA FREIRE ( INCLUIDA 26/02/2008 ) - - H H FREIRE CONFECCOES
ME - Protocolo/Ordem nº: 21031/2004, 701/2004, 577.04.524154-9 Vistos. Intime-se pessoalmente a curadora nomeada Dr.
Renata Cristiane de Andrade Portella - OAB: 169.386 para no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimação, ofertar
defesa por meio de Embargos e, para tal finalidade, deverá observar a Resolução nº 551/2011 (regulamenta o processo
eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça). Int. São José dos Campos, 02 de outubro de 2014. - ADV: RENATA CRISTIANE DE
ANDRADE PORTELLA (OAB 169386/SP), DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 194832/SP)
Processo 0527236-46.2004.8.26.0577 (577.04.527236-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - VEIBRAS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - Protocolo/Ordem nº: 32190/2004,
2196/2004, 577.04.527236-9 Vistos. Fls. 119: Aguarde-se pelo trânsito em julgado dos Embargos Digitais de nº 1005591-53.2014
e após, tornem conclusos. Int. São José dos Campos, 30 de setembro de 2014. - ADV: ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA
PELACANI (OAB 172559/SP), RAQUEL MENIN CASSETA (OAB 160737/SP)
Processo 0527908-54.2004.8.26.0577 (577.04.527908-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - CERAMICA PARARANGABA LTDA - Vistos. Designo leiloeira a empresa LUT
(Leilão com Uso de Tecnologia), autorizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para atuar na área de alienações judiciais
eletrônicas (processo nº 2009/107047 - STI e respectiva publicação no DOE do dia 16.11.2008). Encaminhem-se-lhe os autos
para as providências tendentes à realização do leilão. Int. São José dos Campos, 30 de setembro de 2014. - ADV: FELIPE
GAVAZZI FERNANDES (OAB 214306/SP), GABRIELA ABRAMIDES (OAB 149782/SP)
Processo 0530058-08.2004.8.26.0577 (577.04.530058-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - MARIZA MITSUKO AKAZAWA ME - - MARIZA MITSUKO AKAZAWA ( INCLUIDA
20/08/2008 ) - Protocolo/Ordem nº: 42417/2004, 3586/2004, 577.04.530058-9 Vistos. Intime-se pessoalmente a curadora
nomeada Dr. Renata Cristiane de Andrade Portella - OAB: 169.386 para no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimação, ofertar defesa por meio de Embargos e, para tal finalidade, deverá observar a Resolução nº 551/2011 (regulamenta
o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça). Int. São José dos Campos, 02 de outubro de 2014. - ADV: MARCOS
JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB 169386/SP)
Processo 0531936-31.2005.8.26.0577 (577.05.531936-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - ALWEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Certidão:Certifico
e dou fé que consta dos autos o recolhimento das custas processuais . Nada Mais. São José dos Campos, 01 de outubro de
2014. Eu,Nilvana Rubia Bateli Chaves, Escrivão Judicial II subscrevi. SENTENÇA Conclusão: Em , 01 de outubro de 2014, faço
estes autos conclusos ao(a) MM(a).Juiz(a) de Direito Dr(a).Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos. Eu, Nilvana Rubia Bateli
Chaves, Escrivão Judicial II subscrevi. Processo nº:0531936-31.2005.8.26.0577-Protocolo/Ordem nº 16824/2005, 1387/2005,
577.05.531936-9 Classe - AssuntoExecução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Requerente:FAZENDA DO
ESTADO DE SAO PAULO Requerido:ALWEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme
Cursino de Moura Santos Ordem nº 1387/05 Vistos. 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a)
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO contra ALWEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, com fundamento no artigo
794 ,I do CPC. 2. Torno insubsistente a penhora realizada à fls. 07. 3 .Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se. 3. P.R.I.C.
Int. São José dos Campos, 01 de outubro de 2014. - ADV: ANDRÉ LUIS OTTOBONI (OAB 202520/SP), ANDREA DE BARROS
CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP)
Processo 0535256-89.2005.8.26.0577 (577.05.535256-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - T & M COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME - Ordem nº 2984/05 Vistos. Fls.
114: Defiro o pedido formulado pelo exequente, posto que em consonância com a ordem preferencial estabelecida no art. 11 da
LEF. Efetuo nesta data o bloqueio de valores mantidos pelo executado em instituições financeiras, via BacenJud, até o limite
do débito. Int. São José dos Campos, 26 de setembro de 2014. - ADV: CRISTIANO JOUKHADAR (OAB 164340/SP), ROSELI
SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP)
Processo 0535340-90.2005.8.26.0577 (577.05.535340-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - COM DE LAMPADAS DILAMPY LTDA - - CLEBER JARDIM DOSA ( INCLUIDO
26/09/2006 ) - Protocolo/Ordem nº 31447/2005, 3023/2005, 577.05.535340-9 . Vistos. Fls. 95: Aguarde-se provocação no
ARQUIVO, nos termos do que dispõe o §2º do art.40 da Lei 6.830/80. Cientifique-se a exequente. São José dos Campos, 29 de
setembro de 2014. - ADV: ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP), ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º