TJSP 07/10/2014 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1749
2010
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PARES ANDREUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS FERNANDO NOLLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2014
Processo 0002216-51.2014.8.26.0451 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cintia Maria Damasceno
- (CONTROLE 291/2014) - Intimação do Digno Defensor para que, querendo, apresente os quesitos suplementares, no prazo
de cinco dias, sob pena de preclusão; nos dois apensos (verificação de dependência toxicológica e verificação de insanidade
mental). - ADV: SANDRO JOSÉ CELESTE (OAB 331667/SP)
Processo 0003058-02.2012.8.26.0451 (451.01.2012.003058) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Francisco
Leamblean de Figueiredo Filho - Tendo em vista que o acusado veio a ser condenado em outro processo, descumprindo, assim,
determinação da concessão do benefício, deixou ele de fazer jus à suspensão do processo pelo que, com fundamento no artigo
89, § 3º, da Lei 9099/95 REVOGO o benefício concedido ao acusado Francisco Leamblean de Figueiredo Filho, fazendo-se
as anotações de praxe. Oficie-se ao IIRGD comunicando a revogação (NSCGJ, Cap. V, item 22, “g”). Designo audiência de
instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 23 de JULHO DE 2015, às 15:15 horas. - ADV: MARIA VALDEREZ
NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP)
Processo 0007565-35.2014.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Thiago Augusto Inacio - (CONTROLE
853/2014) - Intimação da Digna Defensora para querendo, apresentar os quesitos suplementares, no prazo de três dias. - ADV:
JULIANA DUTRA REIS (OAB 222908/SP)
Processo 0012783-44.2014.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Wendel Diego de Lima Guerreiro
- Ausentes, no mais, quaisquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, de rigor o prosseguimento do feito. Para audiência de
instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o dia 10 de dezembro pf. Às 14:15 horas. Entendo não mais presentes
os requisitos do artigo 312 do CPP. Em que pese a reincidência, o fato é que o crime em tese praticado não se reveste de
violência ou grave ameaça contra a pessoa. Além disso, o acusado foi devidamente citado e está representado pelo defensor
por ele indicado na oportunidade. Também, encontra-se recolhido há mais de 60 dias. Reputo, contudo, necessária a imposição
de medida cautelar que, dentre as previstas, a fiança criminal é a que mais se coaduna ao caso. Assim, considerando-se as
circunstâncias do fato, arbitro-a em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Posto isso, por vislumbrar ausentes os requisitos
do artigo 312 do CPP, concedo ao acusado WENDEL DIEGO DE LIMA GUERREIRO, devidamente qualificado nos autos, o
benefício da liberdade provisória, mediante recolhimento da fiança acima arbitrada e demais compromissos de praxe. Intime-se
o acusado e, APÓS o recolhimento, expeça-se alvará de soltura clausulado. - ADV: CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/
SP)
Processo 0013224-89.1995.8.26.0451 (451.01.1995.013224) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Carlos Barbosa
- Sandro Bento de Souza - - Luiz Carlos Alves - (CONTROLE 71/1995) - Intimação dos Dignos Defensores da designação
do dia 13/10/2014 às 09h00min para audiência de testemunha de acusação, José Toral Hidalgo, na sala de audiências da
2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, situada na Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, nº 154, Centro, Fone: 36456069, Parnamirim/RN. - ADV: THIAGO MARIN PERES (OAB 257761/SP), GUILHERME SPADA DE SOUZA (OAB 283749/SP),
VIVIANE ALVES SABBADIN (OAB 239495/SP)
Processo 0013411-33.2014.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Edgar Fernando dos Santos - Ocorre que o acusado constituiu defensor e este recebe o processo no estado e fase em que se
encontra. Contudo, a fim de evitar prejuízo ao acusado, concedo ao defensor o prazo de cinco dias para que indique eventuais
testemunhas que deseje inquirir. No mais, havendo indícios de autoria e estando a materialidade demonstrada pelo laudo de
exame químico-toxicológico de fls. 41/42, recebo a denúncia contra o indiciado Edgar Fernando dos Santos. Para audiência de
interrogatório, instrução, debates e julgamento, nos moldes da Lei 11343/2006 designo o dia 16 de dezembro pf. às 14:15 horas.
Mantenho a prisão cautelar. Com efeito, os argumentos já lançados e aqui reiterados não afastam os motivos já expostos, que
demonstraram a necessidade e adequação da constrição, além da presença dos requisitos do artigo 312 do CPP. - ADV: JOSE
CARLOS SANTAO (OAB 70495/SP)
Processo 0022580-54.2008.8.26.0451 (451.01.2008.022580) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Danilo César Alves
da Silva e outro - Intimação da digna defensora para que no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a testemunha de defesa não
localizada, Diego de Oliveira Fernandes. - ADV: LYDIA PAULA SANTOS (OAB 229119/SP)
Processo 0023539-88.2009.8.26.0451 (451.01.2009.023539) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Flavio Marcio Martins - (CONTROLE Nº 1568/09) Acolho a manifestação ministerial de fls. 11, do apenso de suspensão e,
tendo em vista o cumprimento das obrigações impostas no período de prova sem que tenha havido qualquer motivo para
revogação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Flavio Marcio Martins, devidamente qualificado nos autos, o que
faço com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Oficie-se ao IIRGD
comunicando a extinção. Arquivem-se os autos, feitas anotações e comunicações de praxe. - ADV: RICARDO ORSI ROSATO
(OAB 213037/SP)
Processo 0026488-17.2011.8.26.0451 (451.01.2011.026488) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Alex
Lopes dos Santos - CONTROLE 2006/2011 - Intimação do defensor do réu de que foi expedida Carta Precatória à Comarca de
Americana para oitiva de testemunha comum. - ADV: ADRIANO LOPES ALBINO (OAB 338518/SP)
Processo 0027121-72.2004.8.26.0451 (451.01.2004.027121) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP)
- Estelionato - Rosana Lima Gomes de Souza - (CONTROLE 739/2004) - Intimação da Digna Defensora da decisão:”...Vistos.
recebo O ADITAMENTO À denúncia, para constar que a ré também se utiliza do nome Rosana DOS SANTOS Lima. Procedamse as anotações, correções e inclusões necessárias no sistema informatizado. Oficie-se ao IIRGD, para os apontamentos
necessários. Ciência às partes do aditamento. Como bem salientando pelo MP, o lapso prescricional ainda não decorreu. A FA
da ré já se encontra devidamente encartada em apenso próprio. Regularizados os autos tornem ao MP para que se manifeste
acerca de proposta de suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95. Expeça-se o necessário. Piracicaba, 06 de
agosto de 2014. Drº Rodrigo Pares Andreucci, Juiz de Direito”. - ADV: MARIA HELENA DELAZARO (OAB 126732/SP)
Processo 0028372-81.2011.8.26.0451 (451.01.2011.028372) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Flávio Bernardino - PROC. 2132/11 - Intimação ao nobre defensor para, querendo, apresente os quesitos
suplementares, no prazo de 03 dias. - ADV: RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º