TJSP 10/10/2014 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1752
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do livro de correspondências, a data do encaminhamento do ofício constante à fl. 89 ao INSS. Após, tornem cls. - ADV: DAVID
NUNES (OAB 226919/SP), JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP), GISELE BENETTI PEREIRA (OAB
257651/SP)
Processo 0001667-04.2010.8.26.0347 (347.01.2010.001667) - Procedimento Ordinário - Deuzirene Ferreira de Medeiros Augusto Nunes Cosmeticos Ltda - Intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (v. fls.
176/178) , no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC., com a nova redação dada pela Lei 11.232, de 23
de dezembro de 2005. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FRANCO (OAB 194130/SP), ADRIANO TADEU BENACCI (OAB
293762/SP)
Processo 0001851-86.2012.8.26.0347 (347.01.2012.001851) - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos
- Marcielio Cardoso dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso adesivo interposto pelo
requerente, constante de fls. 67/73, em seus regulares efeitos. Vista ao requerido para oferecimento de contrarrazões, no prazo
legal. Anote-se na atuação a interposição do recurso adesivo. Após, encaminhe-se os autos a Superior Instância. Intime-se. ADV: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB
140741/SP)
Processo 0001911-25.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001911) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Zaira
Aparecida Ignacio Lauton - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela
requerente às fls. 235/253, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Intime-se. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA
(OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0002166-56.2008.8.26.0347 (347.01.2008.002166) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Fundo de Investimentos Creditórios Não Padronizados Npl 1 e outro - Alex Barcellos - Suspensão do feito pelo prazo
requerido de 30 (trinta) dias. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)
Processo 0002197-76.2008.8.26.0347 (347.01.2008.002197) - Separação Consensual - Dissolução - E.C.T.S. e outro Processo desarquivado, à disposição do interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, os autos retornam ao arquivo. - ADV:
PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 0002211-84.2013.8.26.0347 (034.72.0130.002211) - Monitória - Cheque - Auto Posto Sao Lourenco e Pinotti Ltda
- Juliana Neves da Silva - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, informações sobre a distribuição da carta precatória
expedida nos autos. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP)
Processo 0002376-34.2013.8.26.0347 (034.72.0130.002376) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Adriana Cazeri - Vanderlei Gomes Pires - Vistos. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para pagamento do
débito no valor de R$ 979,21 (calculado à fl. 158), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC., com a nova
redação dada pela Lei 11.232, de 23 de dezembro de 2005. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB
138629/SP), VANDERLEI GOMES PIRES (OAB 59630/SP), CAMILA FERNANDA MINOTTI AMARAL (OAB 319720/SP)
Processo 0002390-86.2011.8.26.0347 (347.01.2011.002390) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brumel
Distribuidora de Pneus Ltda - Deramio Transportes Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. Int.
- ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (OAB 34882/PR), RAQUEL
MERCEDES MOTTA (OAB 30487/PR), JURGEN JAKOBS PULS (OAB 6110/PR)
Processo 0002427-94.2003.8.26.0347 (347.01.2003.002427) - Prestação de Contas - Exigidas - Administração - Moacir
Matturro - - Iara de Lara Bottura Matturro - Sicalofacha Imobiliaria Administracao e Representacao Sc Ltda - - Antonio Fecchio
- - Nelson Aparecido de Moraes - Ante o o alegado na manifestação dos autores às fls. 222/278, diga o adverso a respeito em
10 (dez) dias. - ADV: RODNEI RODRIGUES (OAB 182290/SP), JOAO BATISTA KFOURI (OAB 108527/SP), MARIO SERGIO
SPERETTA (OAB 82490/SP), CLAUDIO MALZONI FILHO (OAB 113650/SP), JULIANA NOGUEIRA RONQUIM (OAB 220657/
SP), JOAO SIGRI FILHO (OAB 136111/SP), ZENAIDE APARECIDA MARIA (OAB 153303/SP)
Processo 0002538-29.2013.8.26.0347 (034.72.0130.002538) - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial,
Reajustes e Revisões Específicas - Manoel Genivaldo dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls.
70/78 - manifeste-se o agravado no prazo de 10 dias, nos termos no art. 523, § 2º do C.P.C., com a redação dada pela
Lei 10.352/01. Após, conclusos os autos para juízo de retratação. Int. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP),
CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 0002775-34.2011.8.26.0347 (347.01.2011.002775) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Fabyclean Industria e Comercio de Papel Ltda - - Luiz Claudio Trambini - Banco Fibra Sa - Vistos.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias, juntada de nova guia de recolhimento das custas para pesquisa INFOJUD e RENAJUD, nas quais
constem o nome das partes deste feito. Int. - ADV: PAULO LUIZ MARCONI JUNIOR (OAB 270278/SP), CARLOS EDUARDO
NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), ODNE ANTONIO BAMBOZZI (OAB 175765/SP), ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA
(OAB 60671/SP)
Processo 0002783-60.2001.8.26.0347 (347.01.2001.002783) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agricampo
Produtos Agropecuarios Ltda - Rinaldo Olavo Goncalves - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int. ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO
HENRIQUE MOUTINHO (OAB 146878/SP), JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP)
Processo 0002864-28.2009.8.26.0347 (347.01.2009.002864) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - Sp Tintas Industria e Comercio Ltda Me - - Jose Claudemir de Deus - - Rosana Jussilene de Deus Aguarde-se pelo prazo requerido de 30 (trinta) dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AILTON
ROBERTO CIOFFI (OAB 152750/SP)
Processo 0002900-31.2013.8.26.0347 (034.72.0130.002900) - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Daniel
Jesus da Silva Lodi - Ante o decurso do prazo para apresentação de contestação, manifeste-se o autor. - ADV: JOSÉ BRANCO
PERES NETO (OAB 247724/SP), FERNANDO RAFAEL CASARI (OAB 247679/SP)
Processo 0002913-30.2013.8.26.0347 (034.72.0130.002913) - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial,
Reajustes e Revisões Específicas - Zoaldo Antonio Bregantin - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Conheço dos embargos
de declaração. Dispõe o § 5º do art. 29 da Lei nº. 8.213/91: “§ 5ºSe, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido
benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o saláriode-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em
geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.” Tal norma legal tem aplicação obrigatória e sua observância
decorre da simples ocorrência do fato gerador que lhe é inerente, qual seja, o recebimento, pelo segurado, de benefício por
incapacidade no período de cálculo. Absolutamente desnecessária qualquer referência na sentença este ou aquele dispositivo
de aplicação cogente. Pelo exposto, nego provimento aos declaratórios. - ADV: DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/
SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º