TJSP 06/11/2014 - Pág. 1296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1770
1296
DO PAGAMENTO DO DÉBITO E/OU APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, MANIFESTAR A
EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, EM 10 DIAS. - ADV: CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/
SP)
Processo 1010173-19.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ricardo Aparecido de
Carvalho - Maria Ribeiro Paes - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM NOTÍCIA, NOS AUTOS,
DO PAGAMENTO DO DÉBITO E/OU APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, MANIFESTAR O
EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, EM 10 DIAS. - ADV: RAFAEL NAVARRO SILVA (OAB 260233/SP)
Processo 1010364-64.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - CARLOS EDUARDO DA SILVA DE
MELO - RENATO DE OLIVEIRA - Vistos. Ante a possibilidade de acordo entre as partes, conforme noticiado na página 23, defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: WALTER REIS (OAB 127663/SP)
Processo 1010496-24.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Seguro - JOSÉ LUIZ DE CARVALHO - SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - MANIFESTAR-SE O AUTOR sobre a contestação de pág. 26/54. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ROBERTA DIAS FERRAZ PENA (OAB 327240/SP)
Processo 1010550-87.2014.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Fatima Ricarda Modesto - Benízio Dias e outros - Vistos.
Presentes os requisitos na petição inicial, que está devidamente instruída. Citem-se os requeridos para pagamento do valor
reclamado na inicial, no prazo de 15 dias, ou oferecimento de embargos, no mesmo prazo. Em caso de pronto pagamento, ou
seja, não oferecimento de embargos, os requeridos terão as seguintes vantagens: I Isenção de custas; II Isenção de despesas
processuais; III Isenção de honorários de advogados. Em caso de não oferecimento de embargos, converter-se-á o mandado
inicial em mandado executivo. Em caso de oferecimento de embargos, fixo desde já os honorários de advogados em 15%
(quinze por cento) sobre o valor do débito. Quanto ao pedido de devolução do valor recolhido nas páginas 43/44, deverá ser
feito de forma administrativa, perante o Posto Fiscal da Fazenda Pública Estadual, bastando, para tanto, a apresentação dos
originais e de certidão de objeto e pé emitida pelo Cartório onde conste, expressamente, que referidas guias DARE-SP não
serviram para o processo. A certidão pode ser requerida diretamente no Ofício Judicial desta Vara, mediante o recolhimento da
taxa correspondente. Int. - ADV: JOAO FERNANDES MORE (OAB 27843/SP)
Processo 1010579-40.2014.8.26.0344 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PAULO
SÉRGIO ABREU - MARCELO MALDONADO - Para atendimento ao solicitado na página 36, providencie o Patrono do autor o
recolhimento da diligencia do oficial de justiça, observando-se os novos valores da tabela do T.J. - ADV: ROBSON FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 172463/SP)
Processo 1010690-24.2014.8.26.0344 - Procedimento Sumário - Seguro - Lucas Alves da Silva - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - p. 85: Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos juntados
na p. 38/77 - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 348767/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP),
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1010834-95.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOÃO VIANA
RODRIGUES - - TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS - - MARINA VIANA RODRIGUES VENTRONE - - JAIR
VIANA RODRIGUES - - JURANDIR VIANA RODRIGUES - MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS - - COMPANHIA DE SEGUROS
ALIANÇA DO BRASIL - Manifestar os autores sobre as contestações e documentos de páginas 71/76, 83/88 e 115/198. - ADV:
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI
NETO (OAB 31464/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 1010892-98.2014.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda GUILHERME LINCOLI BOSO - Manifestar a requerente sobre a certidão de citação negativa do Oficial de Justiça de página 38.
- ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1010957-93.2014.8.26.0344 - Procedimento Sumário - Honorários Advocatícios - Silvio Junior Dalan - Fábio
Vicenzoto e outro - P. 69: Por ora, diante da proximidade da audiência, aguardar sua realização. - ADV: ANDRÉIA DOS SANTOS
SILVA (OAB 347807/SP)
Processo 1010957-93.2014.8.26.0344 - Procedimento Sumário - Honorários Advocatícios - Silvio Junior Dalan - Fábio
Vicenzoto e outro - p. 71: Diante da ausência de ambas as partes e, levando-se em consideração a petição de p. 69, defiro a
suspensão da ação pelo prazo de 30 dias - ADV: ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA (OAB 347807/SP)
Processo 1011589-22.2014.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adriana
Milenkovich Caixeiro e outros - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Adriana Milenkovich Caixeiro - - Adriana Milenkovich
Caixeiro - - Adriana Milenkovich Caixeiro - MANIFESTAREM OS EXEQUENTES sobre o depósito de pág. 06, no valor de R$
8.481,79. - ADV: FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB 199291/SP), MARCO
ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP)
Processo 1012477-88.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Companhia de Habitação
Popular de Bauru - COHAB / BAURU - Ivo Pereira dos Santos - Vistos. À autora para juntar aos autos cópia da matrícula do
imóvel objeto da ação, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: HELDER BARBIERI MOZARDO
(OAB 215419/SP)
Processo 1012517-70.2014.8.26.0344 - Exibição - Provas - CARLOS ALBERTO BELIZÁRIO - BV Financeira SA Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Indefiro o pedido liminar de exibição do documento, a uma porque esgotaria a própria
prestação jurisdicional em detrimento do contraditório e, a duas, se acolhida a pretensão do requerente, não há que se falar em
imposição de sanção na hipótese de descumprimento do julgado, como no presente caso, tendo em vista a disposição do artigo
359, do Código de Processo Civil. Ou seja, a consequência da negativa de exibição será apenas a admissão, como verdadeiros,
dos fatos que se pretendia provar. Não se pode impor, além disso, o reconhecimento de litigância de má-fé (RT 788/290) nem
multa cominatória (STJ 3ª T., Resp 433.711-MS, rel. Min. Menezes Direito, j. 25.2.03, deram provimento, v.u., DJU 22.4.03, p.
229). Cite-se e intime-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, exibir o documento mencionado na inicial ou, em igual
prazo, apresentar defesa. Int. - ADV: WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP)
Processo 1012615-55.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - PAULO ROBERTO SARAIVA
DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ante a alegada dificuldade financeira e tendo
em vista a matéria em apreço (parágrafo único do art. 129, da Lei nº 8.213/91), defiro ao autor os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Anote-se. O requerente nominou sua ação como acidente do trabalho c/c tutela antecipada. Contudo, não
há pedido específico de tutela, motivo pelo qual nada a ser apreciado nesse sentido. Embora a Lei nº 8.213/91, em seu artigo
129, inciso II, determine que as ações acidentárias sigam o rito sumário, a experiência tem demonstrado que raramente os
acordos se concretizam na audiência preliminar. Dessa forma, recebo a presente pelo rito ordinário, promovendo o cartório as
devidas alterações. Cite-se o requerido para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que não sendo
contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 319, do CPC). Intime-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º