TJSP 13/11/2014 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1775
2010
Processo 0006676-40.2014.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ROBSON SERGIO FERREIRA LIMA - Ato Ordinatório de fls. 67: “Os autos se encontram com vista ao(a) Dr)(a). Defensor(a),
nomeado(a) para defender a parte acusada, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do
artigo 55 da lei 11.343/2006, esclarecendo na defesa se as testemunhas eventualmente arroladas são presenciais ou apenas
de antecedentes. Caso as testemunhas a serem arroladas pela defesa sejam as chamadas “testemunhas de antecedentes”
(aquelas que se referem ao passado e às qualidades pessoais do acusado), considerando que podem ser usadas na fase do
artigo 59 do Código Penal para a diminuição da pena, desde já fica consignado que serão aceitas declarações por escrito de tais
pessoas, que poderão ser entregues até a audiência de instrução. Caso não sejam oferecidas as declarações, as oitivas de tais
“testemunhas de antecedentes” serão indeferidas por serem irrelevantes e impertinentes, como determina o artigo 400, §1º, do
Código de Processo Penal.” - ADV: FERNANDO JOSE SONCIN (OAB 145088/SP)
Processo 0008236-17.2014.8.26.0400 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0008743-14.2008.403.6106 - 3ª VARA
FEDERAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO) - Sandra Haj Hammoud - Decisão de fls. 10: “Vistos. 1. Para o ato deprecado, designo
o dia 25 de março de 2015, às 14h30. 2. O(s) réu(s) possui(em) defensor(es), o(s) qual(is) deverá(ão) ser(em) intimado(s) para o
ato. 3. Comunique-se o juízo deprecante. 4. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício ao Juízo Deprecante.
5. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Dilig.” - ADV: ANGELICA DE CASTRO (OAB 220077/SP), LAERTE FERREIRA
DE OLIVEIRA (OAB 96727/SP)
Processo 0011313-73.2010.8.26.0400 (400.01.2010.011313) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Justiça Pública - João Junior das Virgens - - Josemir de Almeida Alves - Decisão de fls. 260: “Vistos. 1. Fls. 183/185 e 230/259
(Cartas Precatórias): ciente. 2. Atendidas as diligência requeridas na audiência de 07/08/2012 (fls. 172/v) e, regularizados os
autos, DESIGNO audiência de instrução, debate e julgamento, em continuação, observado o Provimento CSM n. 1179/2006, para
o dia 10 de fevereiro de 2015, às 14h45. 3. Intime-se pessoalmente a parte acusada João Júnior das Virgens para comparecer
ao interrogatório; se estiver presa, requisite-a, devendo o Poder Público providenciar sua apresentação. 4. Intime(m)-se a(s)
testemunha(s) arrolada(s) pela acusação que morar(em) nesta jurisdição, ou, se for o caso, requisite(m)-a(s), expedindo-se
carta(s) precatória(s) para inquirir aquela(s) que morar(em) fora desta jurisdição. Int. Dilig.” (Nota de Cartório: Intimação da
Doutora Defensora da parte acusada e revel Josemir de Almeida Alves de que em 11/11/2014 foi encaminhada à Comarca
de São Paulo, Carta Precatória intimando o mesmo a comparecer na audiência por este juízo designada.) - ADV: MIRELA
SECHIERI COSTA N CARVALHO (OAB 120241/SP), MARIO FRANCISCO MONTINI (OAB 147615/SP)
ORLÂNDIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ORLÂNDIA EM 11/11/2014
PROCESSO :0004917-29.2014.8.26.0404
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Helio de Oliveira Siena
ADVOGADO : 100487/SP - Ovidio de Paula Junior
EMBARGDO : Sílvio Rogério de Araújo Coelho
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0004919-96.2014.8.26.0404
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: A.B.R.
ADVOGADO : 201085/SP - Murilo Abrahão Sordi
REQDO
: J.R.R.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0004920-81.2014.8.26.0404
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Carmem do Amaral de Paula
ADVOGADO : 159340/SP - Zélia da Silva Fogaça Lourenço
REQDO
: Município de Orlândia
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0004925-06.2014.8.26.0404
CLASSE
:EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGTE : F.A.
ADVOGADO : 303388/SP - Thiago Magalhaes Silva
EMBARGDO : J.C.V.B.A.
ADVOGADO : 201085/SP - Murilo Abrahão Sordi
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0004926-88.2014.8.26.0404
CLASSE
:NOTIFICAÇÃO
NOTIFICANTE : Cia. Habitacional Regional de Ribeirão Preto-COHAB-RP
ADVOGADO : 131114/SP - Maria Aparecida Alves de Freitas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º