TJSP 21/11/2014 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1780
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VIEIRA (OAB 186150/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 0005111-83.2013.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 107. Indefiro. O suscitado Tema n.º 511 a ser apreciado a título
de repercussão geral de questão constitucional tem a seguinte referência ; “RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REQUISIÇÃO
DE PEQUENO VALOR - RPV. ARTIGO 100, §§ 9º e 10, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPENSAÇÃO DE REQUISIÇÕES
DE PEQUENO VALOR COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E TRANSCENDÊNCIA DE INTERESSES.
MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. “ - RE 657.686 RG / DF REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 657.686 DISTRITO FEDERAL - RELATOR: MIN. LUIZ FUX. (grifouse). Como se vê não se trata da controvérsia dos presentes autos, que persegue o reconhecimento dos benefícios concedidos
ao Policial Militar do estado de São Paulo, àquele que laborou como PM temporário exercendo as mesmas funções. A sentença
reconheceu a prescrição da pretensão não se aproximando do tema 511, portanto, não há motivo para o sobrestamento do feito.
Int. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP), DENVER DE LIMA SILVA JUNIOR (OAB 327186/SP), GISELY
MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL (OAB 320153/SP)
Processo 0005159-08.2014.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Edmilson Rosa de Sá - Nextel
Telecomunicações LTDA - Vistos. 1) Nessa data requisitei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição desse
Juízo. 2) Intime-se a executada para, se quiser, apresentar embargos. 3) No silêncio, expeça-se guia de levantamento em nome
do exequente. 4) Após, sem qualquer manifestação, tornem para extinção (art. 794,inc. I, CPC). - ADV: RITA DE CASSIA VIEIRA
DE CARVALHO (OAB 322618/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ALINE APARECIDA DA SILVA GOMES
(OAB 338982/SP)
Processo 0005265-67.2014.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - NEGRESCO S/A - CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CREDPAR) - Vistos. Encaminhe-se o ofício ao endereço fornecido a fls.84. Int. - ADV:
CARLOS HENRIQUE DE SOUSA RODRIGUES (OAB 29409/PR)
Processo 0005596-83.2013.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Maria Jose Coutinho
- Armando Steilein - Vistos. Fls. 143/144: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela autora. Decorrido, manifestese em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, independetemente de nova intimação. Int. - ADV: LUCIA
CATARINA DOS SANTOS (OAB 171129/SP), CATARINA DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA (OAB 304053/SP)
Processo 0005615-55.2014.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - HSBC
BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Vistos. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco
dias, na fase de execução de sentença (art. 475-J). Int. - ADV: FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), MARCO ANTONIO
LOTTI (OAB 98089/SP)
Processo 0005675-62.2013.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ALICE ALENCAR DE MELO
- Vistos A parte interessada foi intimada a promover o regular andamento do feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo para
manifestação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do Código
de Processo Civil. Com o transito em julgado desta sentença, defiro o desentranhamento dos documentos. Oportunamente,
arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)
Processo 0005714-25.2014.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Ronaldo Batista de Lima BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. 1) Nessa data requisitei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição
desse Juízo. 2) Intime-se a executada para, se quiser, apresentar embargos. 3) No silêncio, expeça-se guia de levantamento
em nome do exequente. 4) Após, sem qualquer manifestação, tornem para extinção (art. 794,inc. I, CPC). - ADV: ALEXANDRE
ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), GILDASIO FEBRONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 282595/SP), CARLOS EDUARDO
NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 0005834-05.2013.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Celina de Deus - Vivaldo José de Deus - MOIP PAGAMENTOS S.A. - Vistos. 1) Nessa data requisitei a transferência do valor bloqueado para
conta à disposição desse Juízo. 2) Intime-se a executada para, se quiser, apresentar embargos. 3) No silêncio, expeça-se guia
de levantamento em nome da exequente. 4) Após, sem qualquer manifestação, tornem para extinção (art. 794,inc. I, CPC). ADV: MARIELZA EVANGELISTA COSSO (OAB 130669/SP), VINICIUS RAVANELLI COSSO (OAB 282403/SP)
Processo 0006110-36.2013.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - ROBERTA
GOMES DE O M KAZAMA - Vistos. Fls. 123: anote-se. No mais, cumpra-se o segundo item do determinado a fls. 100. Int. - ADV:
LUCELIA SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP), HELIO DE JESUS DA SILVA (OAB 90052/SP)
Processo 0006302-32.2014.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - HELIO FRANCO
DE CAMARGO - Vistos. Informe o autor no prazo de cinco dias, se o avençado foi devidamente cumprido. No silêncio, arquivemse os autos. Int. - ADV: ALEX DE ASSIS DINIZ MAGALHAES (OAB 324530/SP)
Processo 0006359-84.2013.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ALICE ALENCAR DE MELO
- Vistos A parte interessada foi intimada a promover o regular andamento do feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo para
manifestação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do Código
de Processo Civil. Com o transito em julgado desta sentença, defiro o desentranhamento dos documentos. Oportunamente,
arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)
Processo 0006364-09.2013.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ALICE ALENCAR DE MELO
- ALDINETE FIRMINO DA SILVA - Vistos. Nesta data efetuei pedido para pesquisa de endereço da executada junto ao sistema
“BACEN jud”. Com a resposta positiva, expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido, se negativa,
manifeste-se a exequente, em dez dias, sob pena de extinção. Int. (Bacen Jud - inexistência de relacionamentos - fls. 52). - ADV:
VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)
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