TJSP 24/11/2014 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1781
2015
Nº 0015810-11.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Robson Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Daniele Cristina Barbato
(OAB: 236007/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0016566-41.2011.8.26.0292 - Recurso em Sentido Estrito - Jacareí - Recorrente: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Recorrido: Raimundo Nonato Quaresma - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Wagner Tadeu Baccaro Marques (OAB: 164303/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0018210-17.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Reginaldo Sabino - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento ao agravo para deferir
a REGINALDO SABINO comutação das penas, que lhe foram impostas até a data da publicação do Decreto-Presidencial de nº
4.495/02, na proporção de 1/4. V.U. - Advs: Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
Nº 0019830-93.2011.8.26.0477 - Apelação - Praia Grande - Apelante: Leandro da Silva Machado - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram parcial provimento ao apelo para reduzir a sanção
penal para 8 (oito) meses de reclusão e 6 (seis) dias-multa, no piso, substituir a privativa de liberdade por prestação de serviços
à comunidade e fixar o regime semiaberto. V.U. - Advs: João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0019835-07.2013.8.26.0361 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Severino Bezerra da Silva - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento parcial ao recurso para
afastar a qualificadora prevista no inciso III, do § 2º, do art. 121, do Código Penal, mantida, no mais, a r. sentença.V.U - Advs:
Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP) - 9º Andar
Nº 0039674-15.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bruno Guilherme de Freitas Bueno - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram parcial provimento ao recurso, apenas para
fixar o regime aberto ao apelante, mantida, no mais, a r. sentença condenatória. V.U. - Advs: Priscila Domiciano da Silva (OAB:
222366/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0056135-47.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Welington Juliano Leao - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento ao agravo para
desclassificar a conduta imputada ao agravante, ocorrida no dia 06.03.2012, para falta média. V.U. - Advs: Adriano Oliveira da
Silva Junior (OAB: 190852/SP) (FUNAP) - 9º Andar
Nº 0058708-58.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Willian Ricardo Ramalho - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V.U. Advs: Michelle Boaventura Cordeiro (OAB: 242002/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0059771-21.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Gilberto Santos Arruda - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram parcial provimento ao agravo tão somente
para, quanto ao reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena, restringi-lo aos benefícios da remição e progressão,
excluídos o livramento condicional, a comutação e o indulto e para anular a decisão agravada, a fim de que outra seja proferida,
com a observância aos artigos 93, IX, da CF e art. 57 da Lei de Execução Penal, apenas no que diz respeito à decretação do
quantum de dias remidos e a remir a serem perdidos, em face da anotação da falta grave, mantendo-se, no mais, a r. decisão
ora atacada. Comunique-se imediatamente. V.U. - Advs: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0078961-53.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Francisco Marcelo Alves Camilo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Aline
Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 1000007-67.2010.8.26.0052 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Roberto da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advs: Mario
Contini Sobrinho (OAB: 87409/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 3001093-68.2013.8.26.0073 - Apelação - Avaré - Apelante: Maciel Ciriaco Sobrinho - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram parcial provimento ao apelo defensivo para tão
somente substituir o regime prisional fechado pelo semiaberto, mantida, no mais, a r. sentença condenatória por seus próprios
fundamentos. V.U. - Advs: Cristina Son (OAB: 301439/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 3026998-49.2013.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Tiago Valderramos - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao apelo defensivo para, reconhecido o erro
material por ocasião da classificação operada na parte dispositiva sentença, confirmar a condenação de TIAGO VALDERRAMOS,
por infração ao artigo 157, caput, do Código Penal, à pena
de 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, mantido o regime prisional intermediário. V.U.Transitado em julgado,
expeça-se mandado de prisão, observando-se o regime semiaberto. Transitado em julgado, expeça-se mandado de prisão,
observando-se o regime semiaberto. - Advs: Saulo Dutra Lins (OAB: 142610/SP) - 9º Andar
Nº 7000875-50.2013.8.26.0047 - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Ronieri Bastos dos Santos - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Julgaram prejudicado o recurso. V.U. - Advs:
Ricardo Jorge Kruta Barros (OAB: 244420/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 7004735-87.2014.8.26.0576 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Sergio Freitas Barbosa - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Sergio Luiz Fanelli de Lima (OAB: 90306/SP) - 9º Andar
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