TJSP 25/11/2014 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1782
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no território nacional com os pais (ambos ou um deles) -, deixo de deliberar sobre tal pedido. Acrescentando, nesse passo,
diante do indeferimento do pedido liminar de guarda em favor da requerente, que o dissenso dos genitores sobre tal questão
é decisão (com as respectivas consequências para a vida familiar) atrelada aos dois genitores e não prescinde de intervenção
judicial. No caso, repita-se, por ora, inexiste nos autos informação capaz de exigir no interesse dos infantes decisão deste Juízo
(determinando ou impedindo) o pretendido deslocamento. Dê-se ciência a(o) Dr(a) Promotor(a) de Justiça. Int. - ADV: ADRIANO
GONÇALVES DE QUEIROZ (OAB 16368/BA)
Processo 0000963-34.2014.8.26.0449 - Procedimento Ordinário - Exoneração - F.G.M. - B.C.M. - Providencie a parte
interessada a retirada e encaminhamento do ofício expedido, conforme solicitado, sob pena de encaminhamento através do
próprio cartório. - ADV: JOSE GERALDO NOGUEIRA (OAB 91001/SP)
Processo 0000964-19.2014.8.26.0449 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - NILDA LÚCIA DA SILVA e outros - Ciência
à fls. 89 do ofício vindo da CEF-Agência Piquete, informando que não existe valor bloqueado na conta corrente informada em
nome do requerido. - ADV: YUMI ERICA RODRIGUES SAKASHITA (OAB 226780/SP)
Processo 0000989-32.2014.8.26.0449 - Busca e Apreensão - Liminar - PATRICK LUIS GONÇALVES e outros - HELENA
LUIZA GONÇALVES - Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 20 de janeiro de 2015, às 15:00 horas.
Intimem-se as partes e as testemunhas, desde que tempestivamente arroladas. Fls. 70/71 - Reiteração de pedido relacionado a
entrega do veículo (afirma-se que o inventariante pretende regularizar as parcelas vencidas e pagar as vincendas) - Manifestese a requerida. Int. - ADV: RENATA ANDREA MOREIRA LEMOS SANTOS (OAB 336559/SP), MYRIAM SILVA DE CARVALHO
(OAB 239222/SP), VICENTE AQUINO DE AZEVEDO (OAB 97751/SP)
Processo 0000991-51.2004.8.26.0449 (449.01.2004.000991) - Inventário - Inventário e Partilha - Marina Candida Alves de
Paiva - Diga o autor quanto ao andamento do feito. Decorreu o prazo de sobrestamento do feito. - ADV: JOSE SERAPHIM
JUNIOR (OAB 96837/SP)
Processo 0001367-85.2014.8.26.0449 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.L.S.R.S. - VISTOS. I -Pedido deduzido na alínea
a do item 17 de fls. 05 Atenta as colocações trazidas na r. cota retro, ao relato trazido na própria inicial e teor do boletim de
ocorrência de fls. 15/16, DEFIRO. Com efeito, existindo na inicial noticias de que o requerido faz uso de bebida alcoólica e,
mais, que os desentendimentos por ele causados estão interferindo nos estudos da filha, é de se reconhecer a necessidade da
medida. Assim, DE IMEDIATO, determino: a) o afastamento do requerido do local de convivência com Vera (art. 22, inciso II, da
Lei n. 11.340/06), sob pena de prisão preventiva, nos termos do art. 20 da Lei já referida. b) proibição de aproximação da vítima
por distância inferior a 50m e proibição de contato com a vítima (art. 22, inciso III, alínea a, da Lei n. 11.340/06), sob pena de
prisão preventiva, nos termos do já referido art. 20 da Lei Maria da Penha. Para tanto, expeça-se mandado para a intimação.
Desde já, fica autorizada a solicitação de força policial, caso necessária; ressaltando-se que o requerido está autorizado a retirar
da residência seus pertences pessoais. II - Arbitro alimentos provisórios em favor da filha menor em valor correspondente a 30%
(trinta por cento) dos vencimentos líquidos do genitor, se empregado - nesse caso, a base de cálculo será o total de rendimentos
do pai, inclusive 13º salário, com exceção dos descontos obrigatórios; ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, se
desempregado, devidos a contar da citação. III -De outro lado e também atenta ao consignado no r. parecer retro, acrescento
que não é caso de arbitramento de alimentos provisórios em favor da requerente. Com efeito, no que diz respeito a essa
questão, para que as razões trazidas na inicial sejam melhor analisadas é indispensável que se estabeleça o contraditório e,
mais, que a dilação probatória chegue ao seu término. IV -Oficie-se ao empregador solicitado informações sobre os rendimentos
do requerido. Prazo para a resposta: 10 dias. V -Cite-se e intime-se, conforme acima, com observância das formalidades legais
e disposições do art. 172, § 2º, do C.P.C.. VI -Dê-se ciência a(o) Dr(a). Promotor(a) de Justiça. VII -Após a citação, oficie-se ao
empregador solicitando os descontos dos provisórios. VIII -Int. - ADV: AKEMI LIRIA SAKASHITA MACHADO (OAB 162961/SP)
Processo 0001675-97.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001675) - Procedimento Ordinário - Manoelina Rodrigues da Silva Instituto Nacional do Seguro Social Inss - O trânsito em julgado já foi certificado a fls. 116. Ao arquivo, com as cautelas de estilo.
- ADV: ANDREA FARIA NEVES SANTOS (OAB 1635537/DF), JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP)
Processo 0002239-71.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002239) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Imóvel - Benedito Pereira Leite - Aguarde-se por mais 30 dias eventual manifestação. No silêncio, intime-se o(a) requerente,
pelo Correio, a dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: PAULO SERGIO COSTA
(OAB 83734/SP)
Processo 3000317-07.2013.8.26.0449 - Procedimento Ordinário - Pagamento - LUCIA HELENA PINTO FERNANDES DIAS
- Diga a autora sobre a constestação da SSPREV que por um engano não foi juntada (ficou acostada nos autos) - ADV: LUIZ
CLAUDIO HERCULANO DE PAULA SANTOS (OAB 307328/SP), PRISCILA ARECO MOURA DA SILVA (OAB 241068/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO KATIA MARGARIDO BARROSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA MARIA GONÇALVES MADURO AUGUSTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0329/2014
Processo 0000014-10.2014.8.26.0449 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P.C.A.S. - Fls. 274/277: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Às contrarrazões de apelação. - ADV: MIGUEL ANGELO
LEITE MOTA (OAB 183595/SP)
Processo 0000469-09.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000469) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado E.V. - P.S.J.C. - Ciência de que foi designado o dia 04/02/2015 às 15:40 horas para inquirição da testemunha de acusação, na
Vara Criminal de Lorena-SP. - ADV: MIGUEL ANGELO LEITE MOTA (OAB 183595/SP)
Processo 0000860-61.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000860) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de
licitações - Otacílio Rodrigues da Silva - - Luciano Henrique de Souza - - Luis Antônio Namura Poblacion - - Maria Vergínia
Gardi Fonteque Branco - Ciência de que foi designado o dia 09/12/2014, às 16:10 horas para inquirição da testemunha de
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