TJSP 26/11/2014 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1783
2013
se a citação do réu e a apresentação de defesa inicial.” Controle 370/07-A. - ADV: ANTONIO IBIO NERONE PINHEIRO (OAB
253818/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DENISE INDIG PINHEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELIETE DE SOUSA E SILVA REHBAIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2014 PROCESSOS DIGITAIS
Processo 0001758-75.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. - “... Pelo exposto, considerando o que dos autos consta, julgo parcialmente procedente
a presente ação, apenas para determinar à ré que envie equipe técnica na residência da autora para verificar o defeito na
prestação do serviço e solucionar o mesmo definitivamente. Sem custas nesta fase procedimental. Oportunamente, nada sendo
requerido, ao arquivo. P.R.I.C.” - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0002250-67.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - CCE
- Vistos. Dou por penhorado o depósito de fl. 51. Para maior celeridade, intime-se à parte executada, via imprensa oficial,
para querendo, apresentar embargos. Em caso positivo, vista a parte contrária para resposta. Transcorrido o prazo in albis,
providencie a Serventia a expedição da guia, intimando o(a) Exequente para retirada, no prazo de dez dias. Int. - ADV: ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0004309-28.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ROSA DIVINA DA
SILVA FELISBINO - Vistos. Indique a exequente o CPF do executado para posterior bloqueio de ativos. Prazo de 05 dias. INT. ADV: SIMONE SANDRA DA SILVA FIGUEREDO (OAB 290844/SP), ANTONIO DE SIQUEIRA RAMOS (OAB 111596/SP)
Processo 0004652-24.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Banco
Bradesco S/A - Vistos. O depósito de fls. 82 não pertence a este processo e sim ao processo 0012012.68.2014.8.26.0224, da 2ª
Vara do JEC de Guarulhos, onde figura como autor Valdisnei Piccolli. Intime-se o réu, para se manifestar no prazo de 48 horas,
sob pena de início de execução. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 0005112-11.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CCE
DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL - Defiro a execução. Intime-se o executado, via imprensa oficial, para dar cumprimento ao
julgado e depositar em Juízo o valor do débito atualizado, no prazo de quinze (15) dias ou comprovar que já fez o pagamento
sob pena de de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, e bloqueio de ativos (valor do débito R$
7.028,42, corrigido até 30/11/14). - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0006739-50.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VIVO
(TELEFÔNICA BRASIL) - “... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: 1. Determinar que a TELEFÔNICA BRASIL
S.A, forneça ao autor a conta detalhada da linha telefônica (11) 3602.9236, referente ao mês de setembro de 2013, e referente
a todos os meses em que o autor a requeira, nos termos das normas da Anatel; 2. Condenar a TELEFÔNICA BRASIL S.A a
pagar a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com a incidência de correção monetária,
conforme a tabela prática publicada pelo E. TJSP, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da publicação
desta sentença. Sem a condenação nas verbas de sucumbência, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Alerto as partes
que o pagamento da quantia, caso não seja realizado voluntariamente no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta
sentença, independentemente de qualquer nova intimação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma
do art. 475-J do Código de Processo Civil e em atenção ao posicionamento atualmente sedimentado no Superior Tribunal de
Justiça (nesse sentido: STJ, AgRg no Ag 1108238/RS, rel. Min. Vasco Della Giustina, DJe 30.6.2009). P.R.I.” - ADV: PAULA
RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 0008703-78.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Vistos. Considerando que a ré não cumpriu a obrigação de fazer imposta na data
ajustada, deverá arcar com o pagamento da multa fixada na data da audiência. Intime-se a ré a pagar o valor da multa conforme
atualização monetária retro, no prazo de 10 dias, sob pena da multa prevista pelo artigo 475-J do CPC e bloqueio de ativos. Int. ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES (OAB 273584/SP)
Processo 0012061-51.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - BANCO BRADESCO
SA - Vistos. Os valores descontados serão devolvidos, conforme já constou da decisão judicial. Intime-se o banco requerido a
efetuar o pagamento do débito no prazo legal, sob pena de aplicação da multa prevista pelo artigo 475-J do CPC e bloqueio de
ativos. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0017641-62.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - VICENTE PAULO ROSSI SUL AMÉRICA - Certifico e dou fé que o recurso interposto por SUL AMÉRICA, foi recebido em seu efeito devolutivo. Fica(m)
o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCILIO LEITE FILHO (OAB
147618/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0019577-25.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Supermercado
Marcalo Ltda - Aos , às horas, nesta cidade de Osasco, na sala de audiência do Juizado Especial Cível, sob a presidência da
Meritíssima Juíza de Direito, Dra. PAULA FERNANDA VASCONCELOS NAVARRO MURDA, comigo escrevente abaixo assinado,
foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Apregoadas as
partes, presentes conforme acima descrito. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou prejudicada ante a ausência
da parte requerente. Em seguida, pela MM Juíza de Direito foi prolatada a seguinte sentença: Vistos etc. Relatório dispensado
nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Conforme reiteradamente já decidiu o 1º Colégio Recursal desta Capital, as
partes devem comparecer pessoalmente às audiências designadas. Faltando o(a) autor(a), impõe-se a extinção do processo.
Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte requerente ao
pagamento das custas processuais, no importe de 1% do valor da causa. DEFIRO o desentranhamento dos documentos que
instruíram a inicial. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. REGISTRE-SE. Cientifiquei as partes que deixaram de
assinar o termo, em razão dos autos serem digitais, conforme determinação da MMa. Juíza. NADA MAIS. - ADV: ANDREIA DO
NASCIMENTO GOMES (OAB 211725/SP)
Processo 0021148-31.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - PLANO SÃO PAULO POS VITA ASSIST. FAMILIAR Ltda. - “...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
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