TJSP 01/12/2014 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1786
2007
feito. Sendo o caso, providencie a serventia o cumprimento do ato. Intime-se.(Nota do Cartório: a pesquisa Siel constou como
endereço da requerida: Rua Fernando Costa, 186, Vila Conceição, São Joaquim da Barra/SP, manifestar-se) - ADV: SHUELLEN
DE LIMA PEREIRA (OAB 318825/SP), NELSON BONIFÁCIO FERNANDES PEREIRA (OAB 304331/SP)
Processo 0003629-46.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.P.S. - R.O.S. - Vistos. 1. Defesa(s) ofertada(s)
e impugnada(s). 2. Especifiquem as partes as provas pretendidas a produção, justificando a pertinência, observado o prazo de
cinco (05) dias. 3. Providenciem as partes a juntada de documento, quando especificarem as provas, se o caso. 4. Esclareçam
se existe interesse na designação de audiência de conciliação prévia. 5. Cobre a serventia eventual regularização pelos
interessados (cpa, por exemplo), se o caso. 6. Após, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDER KREBSKY DARINI
(OAB 164662/SP), AGENOR HENRIQUE CAMARGO (OAB 151052/SP)
Processo 0003872-29.2010.8.26.0404 (404.01.2010.003872) - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - João
Cotian - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto Cohabrp - Nº de Ordem: 1247/2010 Vistos. 1. Diante da informação
de fls. 246/247, informem as partes se houve a regularização da dívida junto à CDHU. Prazo de 05 dias. 2. Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP), LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP)
Processo 0003916-19.2008.8.26.0404 (404.01.2008.003916) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Oswaldo
Ribeiro Junqueira Neto e outros - Município de Orlândia - Nº de Ordem: 1175/2008 Vistos. 1. Declaro encerrada a instrução. 2.
Concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentação de memoriais, iniciando-se pelo(a)(s) requerente. 3. Depois,
conclusos Intime-se. - ADV: FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA (OAB 154896/SP), VICENTE DE PAULO MASSARO (OAB 90901/
SP), FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), LOURENCO PORFIRIO B
JUNIOR (OAB 114820/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP)
Processo 0004008-55.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004008) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Claudinei Raimundo da Silva - Município de Orlândia - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Nº de Ordem: 1057/2012 Vistos. 1. Fls. 186: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA
ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO
(OAB 248923/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP)
Processo 0004087-34.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004087) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Eliana Pereira - (Dra. Divina, manifeste-se em 05 dias sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 99, cujo teor está disponibilizado
na internet). - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP), AGENOR HENRIQUE CAMARGO (OAB 151052/SP)
Processo 0004133-23.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004133) - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem
despejo - Gustavo Monteiro Sirsili - Paulo Roberto Vitório - Vistos. Nesta data proferi decisão rejeitando os incidentes. Intimada,
a parte requerida manifestou interesse na produção de prova oral, sem justificar a pertinência. Concedo, pois, o prazo de
cinco dias para justificação, sob pena de indeferimento. Deverão ainda informar se possuem interesse em nova audiência para
tentativa de conciliação. Após, tornem conclusos para abertura de instrução ou para julgamento antecipado. Intime-se. - ADV:
PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP)
Processo 0004162-05.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Lilia Cristina Siqueira Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Nº de Ordem: 1420/14 Vistos. 1. Fls. 30: Aguardem-se a vinda da
resposta do ofício por mais 30 dias. Intime-se. - ADV: ADEMILSON DE PAULA (OAB 312586/SP)
Processo 0004169-31.2013.8.26.0404 (040.42.0130.004169) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Natanael
Modesto Simões - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Sa (banco Santander Sa Brasil) - Nº de Ordem: 1149/2013
Vistos. 1. Fls. 126: O endereço indicado é o mesmo constante da inicial. Manifeste-se novamente o patrono para prosseguimento,
no prazo de 05 dias, sob pena de extinção [artigo 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil]. Intime-se. - ADV: GUSTAVO
LAMONATO CLARO (OAB 154942/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI
MARTINS (OAB 306523/SP)
Processo 0004372-90.2013.8.26.0404 (040.42.0130.004372) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Município de Orlândia - João Borges da Silva - Nº de ordem: 1211/2013 Vistos. 1. Trata-se de embargos de
declaração opostos pela parte embargada alegando omissão no julgado quanto à tabela a ser aplicada. Decido. Mantenho a
sentença combatida pelos seus próprios fundamentos, uma vez que a parte requerida pretende a análise da prova, o que foi
feito quando do julgamento. Eventual questionamento deveria ter sido feito quando da prolação da sentença, não quando da
liquidação de sentença. Contudo, considerando os termos genéricos do decidido e havendo tabela prática específica, entendo
cabível a tabela prática dos débitos judiciais relativos às Fazendas Públicas, observada a declaração de inconstitucionalidade
da Lei nº. 11.960/2009. Inviável o reexame do tema sem apontamento dos vícios justificadores da medida, inocorrentes na
espécie, pois como salienta Theotonio Negrão, em nótula ao art. 535 do CPC, “os embargos de declaração não devem revestirse de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente
ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.179, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção
jurídicoprocessual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do
julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964)” (CPCLPV, Saraiva, 28ª ed.,
p. 427). Se as conclusões obtidas não são aquelas desejadas pela parte requerida ou se houve, a seu sentir, interpretação
equivocada dos fatos e de regras legais aplicáveis ao caso, tal questão é de convencimento do julgador, sendo despropositado
pretender o rejulgamento da questão ou obter a mera complementação dos fundamentos da sentença por via de embargos
declaratórios. Por tais fundamentos, CONHEÇO DOS EMBARGOS, porém DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, pois não vislumbro no
julgado o vício suscitado pela executada, mantendo hígida a sentença retro. Intime-se. - ADV: NICOLAS CUTLAC (OAB 82836/
SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP)
Processo 0004390-19.2010.8.26.0404 (404.01.2010.004390) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Clarice Ribeiro da
Silva - Fls. 181/187: cálculo apresentado pelo INSS. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. - ADV: MARIA LUCIA
NUNES (OAB 96458/SP)
Processo 0004415-32.2010.8.26.0404 (404.01.2010.004415) - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Drogafarma de
Franca Ltda - Maria Angélica Castro Alves & Cia Ltda Me - Nº de Ordem: 1424/2010 Vistos. Cumpra integralmente a requerida o
determinado às fls. 572, com a inclusão de todos os sócios da pessoa jurídica extinta, regularizando a representação processual
das pessoas físicas incluídas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Decorrido o prazo
assinalado, intime-se a parte contrária e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JÚLIO ZANARDI NETO (OAB 274103/SP), CELINO
BENTO DE SOUZA (OAB 108745/SP), RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE (OAB 278840/SP), JOSE CARLOS FERREIRA NETO
(OAB 274643/SP), JOICE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 236393/SP), ANTONIO BENTO DE SOUZA (OAB 123814/SP), CINTIA
APARECIDA TORRES TAMBOR (OAB 136792/SP)
Processo 0004426-56.2013.8.26.0404 (040.42.0130.004426) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Joana
Maria Pereira da Silva - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Orlândiaorlândia Prev - - Município
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