TJSP 05/12/2014 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1790
2013
Seção III, do Capítulo II, ambos das N.S.C.G.J. - ADV: SÔNIA DE FÁTIMA TRAVISANI (OAB 288435/SP)
Processo 3004866-54.2013.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.S. - Vistos. A
simples afirmação da necessidade dos benefícios da justiça gratuita não justifica o deferimento, uma vez que a declaração
de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Logo, é facultado ao juízoJuiz exigir que a parte comprove a
insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), Desse modo,
concedo o prazo de 30 dias, para que o RÉU junte prova de seus rendimentos e patrimônio, para se verificar o cabimento da
isenção da Lei 1.060/50. Com a juntada, voltem-me cls. para apreciar o pedido de gratuidade. Int. - ADV: AMAURY PUERTA DE
OLIVEIRA (OAB 112665/SP)
Processo 3005583-66.2013.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins S.R. e outros - Fls. 1.019/1.020: em que pese a argumentação defensiva, tem-se que a testemunha em questão, não localizada,
foi arrolada pela Defesa, a quem compete a obrigação de informar o seu paradeiro, ou, demais dados pessoais que permitam
a este Juízo a realização de pesquisas visando sua localização. Outrossim, de acordo com a certidão de fls. 437, o familiar da
testemunha informou não saber declinar o seu atual paradeiro. Dessa forma, INDEFIRO o requerimento defensivo, anotando
que a diligência requerida poderá ser realizada pela própria Defesa, parte interessada, a qual poderá entrar em contato com
familiares da testemunha no endereço e telefone constante da certidão de fls. 437.. Assim, concedo o prazo derradeiro de
10(dez) dias para que a Defesa informe o atual paradeiro da testemunha ou dados pessoais destas que permitam a realização
de pesquisa por este Juízo, sob pena de preclusão. Int. - ADV: GABRIEL LUDWIG VENTORIN DOS SANTOS (OAB 264483/
SP)
Processo 3011183-68.2013.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ana
Paula Assunção Belemel e outros - Fls. 394/404: INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa da ré Ana Paula às fls. 395/396,
uma vez que a cópia do BO/PM solicitada, já encontra-se juntada às fls. 316/324 destes autos. Às alegações finais. Int. - ADV:
ADILSON DAURI LOPES (OAB 241666/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PARES ANDREUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS USBERTI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2014
Processo 0000745-97.2014.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Rodrigo Sergio Siqueira
e outros - (CONTROLE106/2014) - Intimação do Digno Defensor do despacho:”...Vistos. Trata-se de mera reiteração de pedido
de liberdade provisória formulado pela defesa de Rodrigo Sergio Siqueira, desprovido de qualquer argumento capaz de alterar
os entendimentos anteriormente lançados. Anote-se que a decisão que converteu a prisão em preventiva, bem como a que
indeferiu o pedido de liberdade provisória, explicitaram a presença dos elementos necessários à custódia e não houve alteração
no panorama fático-processual capaz de levar à modificação daqueles entendimentos. Por fim, consigne-se que remanescem
presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, necessários à manutenção da prisão preventiva. INDEFIRO, assim, reiterando
os argumentos das decisões já lançadas, o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de Rodrigo Sergio Siqueira.
Aguarde-se, no mais, a audiência já designada. - ADV: EDVALDO LINS DO NASCIMENTO (OAB 274034/SP), JOSE RICARDO
QUIRINO FERNANDES (OAB 121659/SP)
Processo 0001030-95.2011.8.26.0451 (451.01.2011.001030) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Violação de direito
autoral - Anderson Silva de Oliveira - Intimação do(s) digno(s) defensor(es) que nesta data foi expedida a Carta Precatória para
Comarca de São Paulo, para a oitiva da testemunha de acusação “Juliana”. - ADV: CRISTINA MENDES (OAB 262028/SP)
Processo 0001726-29.2014.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Danilo Rodrigues - - Natalia Cristina Ventura - (CONTROLE 225/2014) - Intimação do Digno Defensor para que apresente os
Memoriais Escritos, no prazo legal. - ADV: MARIANA RIZZO DE ANDRADE (OAB 217661/SP)
Processo 0004002-04.2012.8.26.0451 (451.01.2012.004002) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal RICARDO DEGASPARI - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a ação e ABSOLVO RICARDO DEGASPARI (RG. 22.849.784,
filho de José Irineu Degasperi e Antonia de Lourdes Degaspari), da imputação contida na inicial, o que faço com base no artigo
386, VII, do Código de Processo Penal. P.R.I.C. - ADV: JOAO ADAUTO FRANCETTO (OAB 79093/SP)
Processo 0006447-58.2013.8.26.0451 (045.12.0130.006447) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Abner Ray Pereira da Silva - A intimação do defensor do réu para que apresente a defesa preliminar. - ADV: APARECIDO
NUNES DE OLIVEIRA (OAB 48419/SP)
Processo 0006892-42.2014.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001493-25.2012.8.26.0282
- Vara Única do Foro Distrital de Itatinga/SP) - EDUARDO CELSO BARNABE - Intimação do(s) digno(s) defensor(es) que este
Juízo designou para o dia 21 de Agosto de 2014 às 13:20 horas, a oitiva da testemunha de defesa “Felipe”. - ADV: JORGE LUIZ
BATISTA KAIMOTI PINTO (OAB 117397/SP)
Processo 0007421-61.2014.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000247-09.2006.8.26.0248
- 1º Vara Criminal da Comarca de Indaiatuba/SP) - Osvaldo Antonio Martins - CONTROLE 843/2014 - Intimação do defensor do
réu de que foi designada audiência de oitiva de testemunha para o dia 01 de setembro de 2014, às 13:25 horas, nesta Comarca.
- ADV: MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 231159/SP)
Processo 0008900-65.2009.8.26.0451 (451.01.2009.008900) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por
Particular Contra a Administração em Geral - Erika Ferreira Reis - Intimar o defensor para que forneça, no prazo de 05 (cinco)
dias endereço onde possa ser a testemunha Emilene A. Ferreira encontrada, sob pena de preclusão da prova - ADV: JOSE
SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP)
Processo 0009069-76.2014.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0001275.49.2014.8.26.0533 - Vara Criminal da
Comarca de Santa Bárbara D’ Oeste/SP) - Jones David de Sousa - CONTROLE 1020/2014 - Intimação do defensor do réu de
que foi designada audiência de oitiva de testemunha para o dia 03 de setembro de 2014, às 13:30 horas, nesta Comarca - ADV:
EDUVILIO RODRIGUES GARCIA (OAB 153819/SP)
Processo 0012814-35.2012.8.26.0451 (451.01.2012.012814) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Luis Fernando da Silva Santos e outro - (CONTROLE 1015/2012) - Intimação da Digna Defensora para que apresente as razões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º