TJSP 05/12/2014 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1790
2014
de recurso de apelação, no prazo legal. - ADV: MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP)
Processo 0015295-05.2011.8.26.0451 (451.01.2011.015295) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Joekesley de Almeida Gil - CONTROLE 1042/13 - Tendo em vista que o encerramento do expediente na data de amanhã,
ou seja, dia 08/07/14, ocorrerá às 12:00 horas, em virtude do jogo do Brasil, na semifinal da Copa do Mundo, REDESIGNO a
audiência retro para o DIA 15 DE DEZEMBRO P.F., ÀS 16:00 HORAS. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
DE SOUZA DEL PINO (OAB 263820/SP)
Processo 0016019-43.2010.8.26.0451 (451.01.2010.016019) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Fabio
Suaiden Martins - - Cipriano Romualdo de Almeida - CONTROLE 1085/10 - Vistos. Primeiramente, cabe salientar que a
Carta Precatória expedida para interrogatório do réu Fábio (fls. 247 e 265), foi expedida erroneamente, uma vez que não
houve determinação judicial para tanto. Tanto é assim que o defensor apresentou petição ao Juízo Deprecante, informando a
necessidade de devolução sem cumprimento, para se evitar inversão de prova (fls. 288). Ouvidas as testemunhas arroladas,
DEPREQUE-SE o interrogatório do réu Fábio no endereço por ele fornecido a fls. 263. Em relação ao réu Cipriano, designo seu
interrogatório para o DIA 26 DE MARÇO DE 2015, ÀS 16:00 HORAS. Intime-o no endereço por ele fornecido a fls. 258. - ADV:
LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 213736/SP), ANTONIO CARLOS BARBOSA (OAB 87351/SP)
Processo 0016588-73.2012.8.26.0451 (451.01.2012.016588) - Inquérito Policial - Violação de direito autoral - J.E. - Intimação
do(s) digno(s) defensor(es) que foi designada a oitiva da testemunha comum Jailton Marques de Souza, para o dia 21/08/2014
às 14:50 horas, na cidade e Comarca de São Paulo- SP, Precatória nº 0003982-81 - Controle 65/2004. - ADV: ALEXANDRA
PACHECO LEITAO (OAB 152752/SP)
Processo 0020291-80.2010.8.26.0451 (451.01.2010.020291) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Ordem Tributária - Eraldo Amaury Milam - CONTROLE 1718/10 - Vistos. Acolho a manifestação retro, do representante do
MP, cujos fundamentos adoto como razão de decidir e determino o ARQUIVAMENTO dos autos, relativamente aos indiciados
Natércio Machado Homem e Hervélcio de Paula Machado Homem, feitas as devidas anotações e comunicações de praxe.
Passo à análise da defesa preliminar apresentada: A resposta à acusação de fls. 278/280 arrola duas testemunhas e aduz
preliminarmente a ocorrência da prescrição. Afasto desde já a preliminar argüida, uma vez que, nos delitos contra a ordem
tributária, a prescrição somente começa a fluir a partir da data do lançamento definitivo do débito tributário, o que, neste caso
específico, ocorreu em 25/05/2010, não havendo, portanto, que se falar em prescrição. No mais, não há questionamentos sobre
o aspecto formal da denúncia e as razões aventadas confundem-se com o mérito, sendo inviáveis de apreciação neste momento
processual. Assim, ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, de rigor o prosseguimento do feito. Para audiência
de oitiva da testemunha de acusação Antonio Carlos, designo o DIA 14 DE ABRIL DE 2015, ÀS 15:00 HORAS. Intime-se.
Depreque-se a oitiva das demais testemunhas de acusação. - ADV: MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB 156309/SP)
Processo 0021252-50.2012.8.26.0451 (451.01.2012.021252) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Murilo Rafael Rochetto - CONTROLE 1757/12 - Vistos. Tendo em vista que o encerramento do expediente na data de amanhã,
ou seja, dia 08/07/14, ocorrerá às 12:00 horas, em virtude do jogo do Brasil, na semifinal da Copa do Mundo, REDESIGNO a
audiência retro para o DIA 15 DE DEZEMBRO P.F., ÀS 13:30 HORAS. Expeça-se o necessário. - ADV: LUIZ ROBERTO DE
ALMEIDA FILHO (OAB 205907/SP)
Processo 0021380-80.2006.8.26.0451 (451.01.2006.021380) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples Mauro Dionisio Camargo - (CONTROLE 1309/2006) - Intimação do Digno Defensor do despacho:”...Vistos. INDEFIRO o pedido
de redesignação formulado pelo defensor. A audiência designada nesta Vara ocorrerá às 14:40 horas e, pelo que se denota
de fls. 568, a audiência no Juízo da E. Segunda Vara Criminal será às 13:00 horas. Não há conflito de horários e há tempo
suficiente para serem as duas audiências realizadas, sem que haja prejuízo à defesa de qualquer delas. Desta forma, mantenho
a audiência já designada a fls. 555, ressalvando que eventual atraso na audiência anterior poderá ser relevada por este Juízo,
a fim de não serem prejudicados os trabalhos. Intime-se o defensor. Piracicaba, 25 de Junho de 2014. Drº Rodrigo Pares
Andreucci, Juiz de Direito”. - ADV: ADILSON DAURI LOPES (OAB 241666/SP)
Processo 0023753-45.2010.8.26.0451 (451.01.2010.023753) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Camila
Fernanda Araujo Francisco - CONTROLE 1706/10 - Vistos. Tendo em vista que o encerramento do expediente na data de amanhã,
ou seja, dia 08/07/14, ocorrerá às 12:00 horas, em virtude do jogo do Brasil, na semifinal da Copa do Mundo, REDESIGNO a
audiência retro para o DIA 15 DE DEZEMBRO P.F., ÀS 14:15 HORAS. Expeça-se o necessário. - ADV: IZILDINHA DE CÁSSIA
MESQUITA (OAB 186063/SP)
Processo 0025589-63.2004.8.26.0451 (451.01.2004.025589) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- L.T. - - CONTROLE 352/04 - Vistos. Para oitiva da testemunha de acusação Ariana, bem como das testemunhas de defesa
residentes nesta Comarca (fls. 192), designo o dia 30 de MARÇO DE 2015, Às 16:00 horas. Expeça-se o necessário. - ADV:
HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), MARIA INES BALTIERI DA SILVA
(OAB 72022/SP)
Processo 0028459-71.2010.8.26.0451 (451.01.2010.028459) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- P.J.M. - (CONTROLE Nº 2279/10) Intimação do Digno Defensor de que foi expedida Carta Precatória para a Comarca de JaúSP para interrogatório do réu. - ADV: JOAO FERNANDO DE TOLEDO MALULI (OAB 29081/SP)
Processo 0029925-13.2004.8.26.0451 (451.01.2004.029925) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Ednelson Roberto da Silva - (CONTROLE 1510/2004) - Intimação do Digno Defensor para que apresente a Defesa Preliminar
escrita, no prazo legal. - ADV: FERNANDO AUGUSTO FURLAN DA SILVA (OAB 126580/SP)
Processo 0030326-31.2012.8.26.0451 (451.01.2012.030326) - Inquérito Policial - Crimes contra as Relações de Consumo
- J.G.S. - CONTROLE 2337/12 - Tendo em vista que o encerramento do expediente na data de amanhã, ou seja, dia 08/07/14,
ocorrerá às 12:00 horas, em virtude do jogo do Brasil, na semifinal da Copa do Mundo, REDESIGNO a audiência retro para o
DIA 15 DE DEZEMBRO P.F., ÀS 16:30 HORAS. Sem prejuízo, dê-se vista ao M.P. sobre o pedido de suspensão condicional do
processo formulado pela defesa a fls. 75/78, sendo que a audiência supra poderá ser aproveitada para eventual formalização
de proposta, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95. Expeça-se o necessário. - ADV: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA
CINTRA (OAB 193026/SP)
Processo 0033593-45.2011.8.26.0451 (451.01.2011.033593) - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jonathan Willian de Andrade Ferreira - CONTROLE 2576/11 - Vistos. Tendo em vista que o encerramento do expediente na
data de amanhã, ou seja, dia 08/07/14, ocorrerá às 12:00 horas, em virtude do jogo do Brasil, na semifinal da Copa do Mundo,
REDESIGNO a audiência retro para o DIA 15 DE DEZEMBRO P.F., ÀS 15:00 HORAS. Sem prejuízo, dê-se vista ao defensor,
a fim de que se manifeste sobre a testemunha de defesa MARCOS ALVES, não localizada. Expeça-se o necessário. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0035824-45.2011.8.26.0451 (451.01.2011.035824) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rogerio de
Araujo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO o réu ROGÉRIO DE ARAÚJO (RG. 35.060.440, filho de Eld
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