TJSP 11/12/2014 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1793
2022
Processo 0008113-14.2014.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ideli Terezinha Bocato de Góes - - Lelio
Antonio de Goes - Lelio Antonio de Goes e outros - Lelio Antonio de Goes - - Lelio Antonio de Goes - Certifico e dou fé que
em atendimento ao Provimento CSM 2.195/14 haver calculado o custo da publicação no DJE do edital de citação expedido a
ser recolhida na guia do fundo de despesas, cód. 435-9, no valor de R$ 0,15 (quinze) centavos por caractere, sendo 2.427
caracteres, totalizando R$ 364,05 - ADV: LELIO ANTONIO DE GOES (OAB 25668/SP)
Processo 0008193-75.2014.8.26.0337 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cecília Renda Pompiani - Defiro o prazo de
tinta dias para apresentação da declaração de ITCMD. - ADV: JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP)
Processo 0008305-44.2014.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BB Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Nota de Cartório: “Mandado expedido, forneça o autor os meios necessários” - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0008337-49.2014.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - Manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça de seguinte teor: que em cumprimento ao mandado
nº 337.2014/005081-6 dirigi-me ao endereço mencionado no mandado em dias e horários alternados, inclusive nos finais de
semana e no referido endereço CITEI pessoalmente o executado Fernando Henrique das Dores, ficando-o bem ciente para
os atos e termos da ação proposta recebendo uma cópia e a contrafé que lhe ofereci, colhendo a seguir o seu aceite no
mandado. Todo o referido é verdade e dou fé. CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorrido o prazo legal sem que fosse saldado
o débito reclamado, retornei ao endereço mencionado e DEIXEI de prosseguir a execução acima pelo fato de CONSTATAR
que o executado não possui bens que suportem a presente execução, e os bens que guarnecem a residência pertencem aos
seus pais residentes no endereço. Todo o referido é verdade e dou fé. Mairinque, 17 de novembro de 2014.PROVIDENCIE
O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 60,42. - ADV: NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0008443-11.2014.8.26.0337 - Interdição - Tutela e Curatela - M.D.S.C. - A.P.S.A. - Nota de cartório: “Manifestemse as partes sobre o Laudo Apresentado” - ADV: DIOGO KAWAI (OAB 62944/SP)
Processo 0008663-09.2014.8.26.0337 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paula Helena Walters
Tessitore - Transportes Sancap Sa - Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção
do acordo celebrado pelas interessadas Paula Helena Walters Tessitore e Transportes Sancap SA, qualificada nos autos, a
respeito dos alugueis vencidos, conta de luz e água, nos seguintes termos: a requerida pagará à autora a importância de R$
4.377,93 em três parcelas no valor de R$ 1.459,31, com vencimento da primeira parcela em 30 de setembro de 2014, mediante
depósito em conta bancária; em caso de inadimplemento, haverá multa de dez por cento sobre o saldo remanescente; cada
parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, bem como as custas e despesas processuais.. Em decorrência,
julgo extinto o processo, com o conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.
Aguarde-se a comunicação do cumprimento do acordo. - ADV: LUANA GARCIA SIQUEIRA (OAB 290614/SP), LUIZ ANTONIO
BIGARELLI (OAB 97426/SP)
Processo 0008774-90.2014.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Bernardete
Trapp - Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando que a requerente litiga na qualidade de sucessora de Maria Ivette Schoeker
Trapp, providencie a autora a inclusão dos demais herdeiros no polo ativo ação conforme constatado na certidão de óbito de fls.
12, ou informe a existência de inventário em nome da falecida, acompanhado da respectiva certidão de inventariante. Intimese - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB
154564/SP)
Processo 0008778-30.2014.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Bernardete
Trapp - Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando que a requerente litiga na qualidade de sucessora de Rodolpho Trapp,
providencie a autora a inclusão dos demais herdeiros no polo ativo ação conforme constatado na certidão de óbito de fls. 13 ou
informe a existência de inventário em nome do falecido, acompanhado da respectiva certidão de inventariante. Intime-se. - ADV:
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/
SP)
Processo 0008842-40.2014.8.26.0337 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - José Renato Sostak - Diga o autor sobre o pleito de fls. 94 e a seguir tornem conclusos para sentença. - ADV:
LEIDE DAIANY PEREIRA LIMA (OAB 338436/SP), GERSON CLAYTON SANCHES HORTA (OAB 296286/SP), MILTIS LOPES
GUZZON (OAB 71992/SP)
Processo 0008884-89.2014.8.26.0337 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Eduardo de Lima Clauber Claro - Vistos. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Sem nulidades, dou o processo por saneado.
Necessária a produção de prova oral. Intimem-se as partes para arrolarem suas testemunhas no prazo de 20 dias, após tornem
conclusos para a designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão tomados os depoimentos
pessoais requeridos, intimando-se as partes com as advertências do art. 343 do CPC, e inquiridas as testemunhas arroladas.
Intime-se. - ADV: LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP), MYLENE RAGOZZINO PAULINO (OAB 253075/SP)
Processo 0008958-46.2014.8.26.0337 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
- BANCO DO BRASIL S/A - Simone Regina Brisoti - Vistos. SIMONE REGINA BRISOTI ofereceu, com fundamento no artigo
535 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão de fls. 48, que rejeitou os embargos de declaração,
alegando que nesta houve erro material ao rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil, quando na
realidade foram opostos pela autora e, diante do equivoco mencionado, não tinha como a parte presumir que o embargos
rejeitados eram os interpostos por ela. Alegou, ainda, que nos autos principais houve a dispensa de apresentação dos extratos
e que posteriormente foi determinado novamente a apresentação dos referidos documentos, pelo que requereu a nulidade de
todos os atos praticados a partir do r. despacho de fls. 48. Os embargos foram tempestivamente opostos nos termos do artigo
536 do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Trata-se de erro material que é facilmente perceptível e que explicita
equívoco ao atribuir os embargos opostos ao Banco do Brasil, quando na forma interpostos pela autora, portanto, neste ponto
ela deve ser corrigida, razão pela qual passo a decidir : “Não há na decisão embargada obscuridade ou contradição, nem foi
omitido ponto sobre o qual deveria me pronunciar. Posto isso, REJEITO os embargos declaratórios opostos pela autora para,
em decorrência, manter por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão embargada” .... No mais, permanece a decisão
tal como lançada. Por fim, foi autorizado o processamento da ação sem a juntada dos extratos por conta e risco da autora.
Como não houve a comprovação do saldo, a decisão foi improcedente, não havendo qualquer contradição a ser sanada. Intimese. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB
154564/SP)
Processo 0009098-80.2014.8.26.0337 - Procedimento Sumário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - José Ciríaco Sabino
- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A - Fls. 86/90: Observa-se que da contestação apresentada pelo requerido houve o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º