TJSP 11/12/2014 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1793
2023
pedido de que as publicações fossem feitas exclusivamente em nome do Adv. Eduardo Chalfin. OAB/SP 241.287. Observa-se
que a serventia não observou o pedido. Sendo assim, proceda-se a inclusão do nome do advogado no sistema, anotando-se na
contracapa. Para início de contagem de prazo, publique-se a sentença em nome do advogado, bem como o despacho de fls.
84. De-se ciência aos funcionários da seção. FLS. 52/57: Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação
para declarar a inexistência de débito do autor junto ao Banco requerido referente ao Contrato de Empréstimo nº 542416525,
tornando definitiva a liminar concedida às fls. 32/33 e condenar o BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A a devolver a(s)
parcela(s) debitada(s) indevidamente do benefício do autor corrigidas monetariamente desde a propositura da ação e acrescidas
de juros de 1% ao mês desde a citação; e ainda condenar a Instituição-Ré, pagar ao autor, a título de indenização por danos
morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada monetariamente desde a propositura da ação e acrescido de
juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados desde a data da citação. Frente à extensão do pedido, foi mínima a
sucumbência experimentada pelo autor, razão pela qual condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais,
bem como honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em 10% do valor da condenação.
PREPARO - R$100,70 (cod; 230-6); R$ 32,70 porte de remessa e retorno. Fls. 84: Recebo, no efeito devolutivo, o recurso de
apelação interposto pelo autor. Ás contrarrazoes, no prazo legal. A seguir, subam os autos à superior consideração do Egregio
Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as homenagens deste juízo. - ADV: MARIA ISABEL
CARVALHO DOS SANTOS (OAB 272952/SP), ARGEMIRO SERENI PEREIRA (OAB 69183/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP)
Processo 0009169-82.2014.8.26.0337 - Busca e Apreensão - Liminar - Roseli Almeida Ferreira - Ante o exposto e do que
mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para confirmar a tutela antecipada concedida consolidando nas mãos
da parte autora a posse do veiculo automotor FIAT PALIO, preto, placas EFZ 9740 Mairinque/SP descrito na inicial e condenar
o requerido no pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, que, na forma do § 4º, do artigo 20 do Código
de Processo Civil, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos desta decisão, mediante apreciação equitativa. Transitada
esta em julgado, e obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ELAINE
CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
Processo 0009274-59.2014.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - S de Oliveira Peças Automotivas - Vistos.
Requisito de Vossa Senhoria as providências necessárias, no sentido de informar a este Juízo o endereço de Kenneth Woodrow
Knowton, caixa postal 274, no prazo de cinco dias. Intime- se o exequente para retirar o oficio através do site, comprovando nos
autos. Servirá cópia da presente como oficio. Intime-se. - ADV: ALAN GARCIA (OAB 345678/SP)
Processo 0009407-04.2014.8.26.0337 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Nilton Lima Roque - Informem
as partes se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como se há efetiva e real possibilidade
de acordo. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, especificando sua pertinência e utilidade. Observo que o
não atendimento deste despacho na sua plenitude, importará possivelmente na decretação de preclusão do direito de produção
de provas. - ADV: JOAO DE OLIVEIRA ROMERO (OAB 106248/SP), LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ARECO (OAB 242826/SP)
Processo 0009964-88.2014.8.26.0337 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S.A.P. - E.H.S. - Manifestese o autor em réplica. Deve o réu recolher a taxa devida pela juntada da procuração. - ADV: JAIME DE SOUZA (OAB 319770/
SP), MARCELO JORGE FERREIRA (OAB 218968/SP)
Processo 0010228-08.2014.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Araki Anote-se na autuação a interposição de agravo de instrumento interposto pelo(a) exequente. Dê-se ciência à parte contrária.
Em sede de retratação, mantenho a decisão agravada. Observo que foi concedido pelo Egrégio Tribunal, efeito suspensivo ao
agravo até final julgamento do agravo. - ADV: SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)
Processo 0010282-71.2014.8.26.0337 - Depósito - Depósito - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Defiro
a conversão da ação originalmente ajuizada para ação de depósito, diante dos motivos alinhados. Façam-se as anotações
pertinentes na autuação e demais assentamentos da serventia e observe-se para integrar a contrafé.Anote-se também na
autuação e nos demais assentamentos da serventia a alteração do valor atribuído à causa. A seguir, cite-se o(a) réu(ré), com
as advertências legais, para, no prazo de 05 dias, depositar o veículo fiduciariamente alienado em garantia, consignar-lhe
o equivalente em dinheiro ou contestar a ação. Intime-se a autora para antecipar as despesas de condução do oficial de
justiça. Intime-se a autora para comprovar o recolhimento da diligência margeada pelo Oficial de Justiça (R$ 13,41). Nota
de Cartório: “Diligências do Oficial de Justiça, nos termos do Provimento CG nº 28/2014, disponibilizado em 28/10/2014,
Caderno Administrativo, pag. 28/29, em vigor em 03/11/2014 (03 UFESPs). Valor R$ 60,42 “ - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 0010293-03.2014.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
Brasileira de Aluminio - ADITE-SE o mandado de fls. 74/75, para integral cumprimento do ato, devendo o oficial de justiça entrar
em contato com os procuradores Drs. Bernardo Rodrigues ou Rafael Barreto, através do telefone (11) 3050-04010. - ADV:
FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 0010349-36.2014.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Rita
Parlandino - Anote-se na autuação a interposição de agravo de instrumento interposto pelo(a) exequente. Dê-se ciência à
parte contrária. Em sede de retratação, mantenho a decisão agravada. Observo que foi concedido pelo Egrégio Tribunal, efeito
suspensivo ao agravo até final julgamento do agravo. - ADV: SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)
Processo 0010351-06.2014.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dirce Ferreira
Russo - Anote-se na autuação a interposição de agravo de instrumento interposto pelo(a) exequente. Dê-se ciência à parte
contrária. Em sede de retratação, mantenho a decisão agravada. Observo que foi concedido pelo Egrégio Tribunal, efeito
suspensivo ao agravo até final julgamento do agravo. - ADV: SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)
Processo 0010353-73.2014.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ZELINDA
BELMIRA ROSA GUIMARÃES - Anote-se na autuação a interposição de agravo de instrumento interposto pelo(a) exequente.
Dê-se ciência à parte contrária. Em sede de retratação, mantenho a decisão agravada. Observo que foi concedido pelo Egrégio
Tribunal, efeito suspensivo ao agravo até final julgamento do agravo. - ADV: SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB
154564/SP)
Processo 0010355-43.2014.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - André Luiz
Franco Mendes - Anote-se na autuação a interposição de agravo de instrumento interposto pelo(a) exequente. Dê-se ciência à
parte contrária. Em sede de retratação, mantenho a decisão agravada. Observo que foi concedido pelo Egrégio Tribunal, efeito
suspensivo ao agravo até final julgamento do agravo. - ADV: SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)
Processo 0010365-87.2014.8.26.0337 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.A.C.S. - Fls.23: Aguarde-se pelo prazo de 60
(sessenta) dias. - ADV: HENRIQUE AUST (OAB 202446/SP)
Processo 0010425-60.2014.8.26.0337 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo de Jesus Esteves
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