TJSP 23/01/2015 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1812
2023
Mogi- Mogi Mirim/SP., esclarecendo que a parte deverá ser notificada pelo advogado, pois o cartório não expedirá mandado
para sua intimação. ( DEVERÁ SE APRESENTAR PORTANDO DOCUMENTO PESSOAL E EXAMES MÉDICOS, SE HOUVER)
DOCUMENTO PESSOAL E EXAMES MÉDICOS). - ADV: ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP)
Processo 0011301-34.2014.8.26.0363 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Sylvia
Matta Neto de Araújo - SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO. Vistos. Determino a realização de minuta e remessa
ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos, instalado nesta Comarca, visando uma possível conciliação entre as partes. Com
a informação sobre a data e horário, intimem-se as partes para comparecerem à audiência. No mesmo ato, cite(m)-se(m) o(s)
requerido(s) advertindo(s) de que o prazo para contestação, de que 15 dias, fluirá a partir do dia seguinte ao da audiência, caso
reste infrutífera, devendo protocolizar a contestação neste juízo (e não do CEJUSC) que é competente para o processamento do
feito. Intime-se. - ADV: EDSON DOVIGO (OAB 129088/SP)
Processo 0011593-34.2005.8.26.0363 (363.01.2005.011593) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Nair Maria de
Oliveira Santos - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - AO INTERESSADO: Alvará expedido, disponivel para impressão. ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), KARINA
BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP)
Processo 0012669-25.2007.8.26.0363 (363.01.2007.012669) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Nair de Almeida
Tarossi - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - AO INTERESSADO: Alvará expedido, disponivel para impressão. - ADV:
FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), RENATA BORSONELLO DA SILVA (OAB 117557/SP)
Processo 0013050-04.2005.8.26.0363 (363.01.2005.013050) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Célia Xavier
de Oliveira Souza e outros - Montreal Tecnologia de Ativos Ltda - Vistos. Trata-se de execução na qual o exequente não
está logrando êxito em localizar bens que garantam o débito exequente. Devidamente intimada a promover o andamento do
feito, a exequente quedou-se inerte. Novamente intimada a promover o andamento em 48 horas, mais uma vez, a exequente
não se manifestou. Ocorre que tal procedimento vem afrontar o princípio da celeridade processual consagrado na emenda
constitucional nº 45/04, já que o feito não está a atingir o seu fim. Dessa forma, determino que o feito aguarde em arquivo, nos
termos do art.791, inc.III do CPC, a provocação do exequente quanto a localização de bens passíveis de penhora. Intime-se. ADV: HEBER CHRISTOFOLETTI (OAB 89260/SP), JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR (OAB 208112/SP)
Processo 0013324-94.2007.8.26.0363 (363.01.2007.013324) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Sidney Gonçalves dos Santos - Informem as partes se pretendem produzir provas. Em
caso positivo, quais, justificando a necessidade de produzi-las. - ADV: BENEDITA MARIA DO CARMO F DA SILVA (OAB 76731/
SP), MARLI INÁCIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0036782-38.2012.8.26.0114 (114.01.2012.036782) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Ruberlucio
Viana Costa - Finasa Bmc Sa - Vistos. Fls.265: A questão da gratuidade processual j[á foi objeto de deliberação por parte deste
juízo. Nenhum fato novo foi apresentado apto a ensejar a mudança de entendimento deste juízo. O ônus da prova é de quem
alega o fato constitutivo do direito invocado. No caso o autor. Desta feita, concedo ao autor o prazo de 10 dias para que cumpra
e comprove o determinado às fls.263, sob pena de preclusão da prova pericial e encerramento da instrução processual. Intimese. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP)
Processo 3001969-26.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Extinção - Jose Francisco Justino - Ao interessado...
Para desarquivamento dos autos se faz necessário a apresentação do comprovante do pagamento da taxa referente ao
desarquivamento do feito, no valor atual de R$ 24,40, no prazo de 10 dias, sem o qual, a petição sera devolvida ao seu
subscritor... - ADV: FABIANA DE GUSMÃO CARONI (OAB 289723/SP)
Processo 3002043-80.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Ricardo Simões Gonçalves - Ronaldo
Augusto Fidelix - - Roberto do Carmo Fidélix - Vistos. Informem as partes se pretendem a produção de outras provas. Em caso
negativo, este juízo irá encerrar a instrução e fixar prazo para memoriais. Intime-se. - ADV: ELIANA APARECIDA BUCCI (OAB
66183/SP), VINICIUS LUIZ MOLINA DOS SANTOS (OAB 275812/SP), RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP)
Processo 3004116-25.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOGI MIRIM - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito nos termos do artigo
269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o requerido: A) ao pagamento de pensão mensal vitalícia em favor da
autora que fixo em montante correspondente a um salário mínimo nacional vigente à época de cada parcela do pensionamento,
incluindo décimo terceiro salário, devidos desde a data do evento danoso, incidindo sobre as parcelas vencidas desde o
momento que se tornaram devidas correção monetária e juros de 0,5% ao mês nos termos do artigo 1-F da Lei 9.494/97; B) e
ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos em vigor ao tempo da prolação desta sentença,
montante este que deverá ser corrigido monetariamente, a partir da data desta sentença, e sobre ele incidirão juros de 0,5%
ao mês, a contar da data da citação, nos termos do artigo 1-F da Lei 9.494/97 em razão da declaração de inconstitucionalidade
por arrastamento do art. 5º, da Lei nº 11.960/09 proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI 4.357 e 4.425. Em razão da
sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que
fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: JEFERSON
TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP), RAMON ALONÇO (OAB 247839/SP), JOSE MIGUEL GODOY (OAB 79452/SP),
LUCAS MAMEDE DA SILVA (OAB 313791/SP), ANELISE JANUÁRIO DA SILVA MANINI (OAB 326129/SP)
Processo 3004179-50.2013.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivanilde Aparecida Zavarize Gouveia
e outros - Intimação dos defensores dos requerentes para recolherem as taxas necessárias, referente a expedição do formal
de partilha, extração e autenticação de cópias. - ADV: JOSÉ CARLOS MARINHO AZEVEDO (OAB 262398/SP), FERNANDA
AZEVEDO DE BARROS (OAB 317320/SP)
Processo 3005030-89.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Amaro Francisco da
Silva - MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM e outro - Vistos. Fls.150: Manifeste-se o requerente. Intime-se. - ADV: ESTER ALVES DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º