TJSP 06/02/2015 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1822
2017
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0007807-86.2014.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Geilson Batista Gomes - Magistrado(a)
Guilherme G.Strenger - Por maioria de votos, deferiram, em parte, o pedido revisional, a fim de reduzir as reprimendas impostas
a GEILSON BATISTA GOMES para seis anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de quinze
dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença, com observação, vencidos os Desembargadores Paulo Rossi, Amable Lopez
Soto, Vico Mañas e Angélica de Almeida, que deferiam em maior extensão. - Advs: Rafael Ramia Muneratti (OAB: 138992/SP)
(Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0041060-65.2014.8.26.0000 - Revisão Criminal - Mairiporã - Peticionário: Ademar da Silva Sobral - Magistrado(a) Paiva
Coutinho - Indeferiram a revisão. v.u. - Advs: Henrique Ferreira da Silva Filho (OAB: 71696/SP) (Procurador) - 7º Andar
Nº 0051283-77.2014.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Gilvan do Prado e outro - Magistrado(a) Salles
Abreu - Indeferiram a revisão criminal proposta por Gilvan do Prado e Rodrigo do Prado Rodrigues. V.U. - Advs: Tatiana Mahfuz
Adamo (OAB: 213328/SP) (Procurador) - 7º Andar
Nº 0170283-08.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - Guarulhos - Peticionário: Everson da Silva Muller - Magistrado(a)
Guilherme G.Strenger - Indeferiram o pedido revisional. V. U. - Advs: Vinícius da Paz Leite (OAB: 166150/RJ) (Defensor Público)
- 7º Andar
Nº 0190437-47.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - Santa Branca - Peticionário: Carlos Eduardo Cassiano - Magistrado(a)
Xavier de Souza - Indeferiram o pedido revisional. V.U. - Advs: Thalita Verônica Gonçalves E Silva (OAB: 229704/SP) - 7º
Andar
Nº 0201019-09.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Osasco - Embargte: Cleber Barão dos Santos - Embargdo:
Colendo 6º Grupo de Câmaras de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Paulo Rossi - Acolheram os
embargos de declaração opostos por Cléber Barão dos Santos, e julgaram extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107,
inciso IV (prescrição retroativa da pretensão punitiva), c.c. o artigo 109, inciso IV, e 115, todos do Código Penal. V.U. - Advs:
André Luis Bergamaschi (OAB: 319123/SP) - 7º Andar
Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000017-30.2013.8.26.0083 - Apelação - Aguaí - Apelante: Givaldo Farias dos Santos - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Sergio Henrique
Silva Braido (OAB: 104848/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000087-74.2014.8.26.0483 - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Michele Cristina da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs: Roberlei
Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - 7º Andar
Nº 0000149-03.2014.8.26.0326 - Apelação - Lucélia - Apelante: Paulo de Brito - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Vanessa Saraiva Pereira (OAB:
322068/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000445-11.2014.8.26.0266 - Apelação - Itanhaém - Apelante: Gabriel Novais da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs: Gustavo Marques Dias
(OAB: 6688/MA) - 7º Andar
Nº 0000644-95.2010.8.26.0614 - Apelação - Tambaú - Apelante: Gilvan Furquim Lopes - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao recurso do apelante confirmando-se a r. sentença
pelos próprios e bem lançados fundamentos. v.u. - Advs: Livia Maria Steter Ciciliato (OAB: 263094/SP) (Defensor Dativo) - 7º
Andar
Nº 0000662-18.2014.8.26.0084 - Apelação - Campinas - Apelante: Gisele de Cassia Rodrigues Vieira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Deram provimento ao recurso de apelação interposto por Gisele
de Cássia Rodrigues Vieira para absolve-la das acusações de ter infringido o art. 180, “caput”, do Código Penal, com fulcro no
art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se o alvará de soltura clausulado. - Advs: José da Silva Chama (OAB:
61871/SP) - 7º Andar
Nº 0000760-95.2012.8.26.0270 - Apelação - Itapeva - Apte/Apdo: Jhon Lennon da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram provimento ao recurso do Ministério Público, para condenar o réu
Jhon Lennon da Silva como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, devendo cumprir a pena de 1(um) ano e 8(oito) meses
de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 166 dias-multa, no valor mínimo legal, restando prejudicado o exame do
apelo do réu. Expeça-se mandado de prisão, após o trânsito em julgado da condenação. v.u. - Advs: Luiz Antonio Machado de
Werneck (OAB: 71898/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000791-57.2012.8.26.0257 - Apelação - Ipuã - Apelante: Douglas Almeida Quinto - Apelante: Edson Maik Cardoso Apelante: Jeisson Rodrigues Coelho - Apelante: Ivone Mendes de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Por maioria de votos, negaram provimento aos recursos, vencido o Relator sorteado que
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