TJSP 06/02/2015 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1822
2020
Nº 0031154-51.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Agravado: Leonardo de Lilla da Silva Santos - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao agravo,
mantendo-se a r. decisão recorrida pelos seus próprios e bem lançados fundamentos. v.u. - Advs: Flávia D´urso (OAB: 96418/
SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0041111-76.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Marcio Jose Almeida da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao agravo, mantendo-se a
r. decisão recorrida pelos seus próprios e bem lançados fundamentos. v.u. - Advs: Andrea da Silva Lima (OAB: 307009/SP)
(Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0041953-56.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Renan Renato Eugenio - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram provimento ao recurso para que conste a
data do trânsito em julgado para a acusação como termo inicial do mandado de prisão. V.U. - Advs: Maria Fernanda dos Santos
Elias Maglio (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0042837-85.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Agravado: Paulo Roberto Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao agravo,
mantendo-se a r. decisão hostilizada pelos seus próprios e bem lançados fundamentos. v.u. - Advs: Ana Carolina Minutti (OAB:
257292/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0043127-03.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Alexandro da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram parcial provimento ao agravo, para afastar
o reinício da contagem do lapso temporal para concessão de indulto, livramento condicional e comutação, mantendo-se, no
mais, a r. decisão por seus próprios e bem lançados fundamentos. v.u. - Advs: Thais de Campos (OAB: 251381/SP) (Defensor
Público) - 7º Andar
Nº 0047281-64.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Tiago Fernando Fernandes - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram provimento ao agravo, para comutar as
penas do agravante Tiago Fernando Fernandes, nos termos do Decreto Presidencial nº 7.420/2010. v.u. - Advs: Alandeson de
Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0049800-12.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Agravado: Rosario Rocha Burgos - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram provimento ao presente recurso para
reformar a r. decisão recorrida e, consequentemente, cassar a progressão ao regime semiaberto, determinado-se o retorno da
sentenciada Rosário Rocha Burgos ao regime fechado. v.u. - Advs: Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio (OAB: 224586/SP)
(Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0050788-33.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Guarulhos - Agravante: Antonio Carlos da Cruz - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram provimento ao recurso para conceder ao
agravante ANTONIO CARLOS DA CRUZ comutação de 1/5 (um quinto) do remanescente de suas penas, com apoio no Decreto
nº 6.706/08. V.U. - Advs: Alexandre Augusto Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0051721-06.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: Flávio Fonseca dos Santos - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram provimento ao recurso para absolver o
sentenciado da imputação de ter praticado falta disciplinar no dia 17.7.2013, em razão da falta de provas. V.U. - Advs: Gustavo
Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0053882-57.2013.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Recdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apldo/
Recte: Walisson Ribeiro dos Santos - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram parcial provimento ao apelo ministerial para
alterar os critérios da dosimetria, sem reflexos na pena final e negaram provimento ao recurso de Walisson. V.U. - Advs: Danilo
Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0056148-05.2008.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Andre Luis Gomes Amorim - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram provimento ao recurso, para absolver ANDRÉ LUIS GOMES
AMORIM da imputação inicial, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. v.u. - Advs: Tatiana Elisa
Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0056610-47.2014.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel Ferreira dos Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs: William Fernandes
Chaves (OAB: 236257/SP) - 7º Andar
Nº 0061845-48.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Sergio Eduardo Gomes da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Fabiana Mendes dos Santos (OAB: 198170/SP) - 7º Andar
Nº 0062186-74.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Fernando Henrique Rodrigues dos Santos
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Com prejuízo da arguição preliminar,
deram provimento ao recurso para cassar a decisão agravada e absolver o agravante por falta de provas, com observação. V.U.
- Advs: Ricardo Jorge Kruta Barros (OAB: 244420/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0063036-31.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Elizeu Coriolano de Alencar - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao agravo. V.U. Advs: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º