TJSP 06/02/2015 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1822
2021
Nº 0063343-82.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Marcelo da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram provimento ao recurso para cassar a
decisão agravada e afastar o reconhecimento da falta grave praticada em 15.8.2013, diante da fragilidade probatória, com
observação. V.U. - Advs: Genival Torres Dantas Junior (OAB: 202437/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0065027-42.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Reginaldo Barbosa - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Daniel
Guimarães Zveibil (OAB: 195304/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0065152-10.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ricardo Antonio Santana - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao agravo. V.U. - Advs:
Andrea da Silva Lima (OAB: 307009/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0065664-90.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Andre Moratori - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram provimento ao agravo, para conceder
ao agravante ANDRE MORATORI o livramento condicional, mediante condições que serão estabelecidas pelo Juízo das
Execuções, por ocasião da audiência admonitória. Comunique-se com urgência. V.U. - Advs: Rodolfo Marques da Silva (OAB:
242870/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0066301-41.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Valmir Santana - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao
recurso. V.U. - Advs: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0068274-31.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Renato Antonio dos Santos Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram provimento ao agravo, a
fim de cassar a decisão guerreada, que atribuiu a RENATO ANTONIO DOS SANTOS a prática de falta grave no procedimento
disciplinar nº 230/13. V.U. - Advs: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) - 7º
Andar
Nº 0068323-72.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Claudio Roberto do Amaral Junior - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0069169-89.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Manoel Praxedes Dias - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram parcial provimento ao agravo,
apenas para cassar o capítulo da decisão atacada referente à determinação de “que novo pedido de progressão” somente seja
“formulado após seis meses a contar da data do último laudo” (fls. 29), mantendo-se, no mais, o r. decisum guerreado. V.U. Advs: Liane Silveira Moreira - 7º Andar
Nº 0069208-86.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Josue Ferreira da Silva - Magistrado(a) Xavier de Souza - Julgaram prejudicado o recurso. V.U. - Advs: Liane
Silveira Moreira - 7º Andar
Nº 0069352-60.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Antônio Venancio de Souza - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram provimento ao agravo, a fim de
cassar a decisão recorrida, determinando o retorno do sentenciado ao regime fechado e, em seguida, a sua submissão a exame
criminológico, bem como que o MM. Juízo a quo proceda à ulterior apreciação do preenchimento (ou não) pelo agravado do
requisito subjetivo demandado para a progressão ao regime intermediário. V.U. - Advs: Liane Silveira Moreira - 7º Andar
Nº 0069827-16.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Denis Felicio Fermino Romano - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0070763-41.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Paulo de Carvalho - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram parcial provimento ao agravo, a fim de
cassar a decisão recorrida, determinando a submissão do agravado a exame criminológico, bem como que o MM. Juízo a quo
proceda à ulterior apreciação do preenchimento (ou não) pelo sentenciado do requisito subjetivo demandado para a obtenção do
livramento condicional. V.U. - Advs: Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0071373-09.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Antonio Cristiano Kobal - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram provimento ao recurso para conceder
indulto a ANTONIO CRISTIANO KOBAL, com apoio no Decreto 8.172/13 em relação à pena imposta no Processo 001092090.2011.8.26.0602, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba. V.U. - Advs: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor
Público) - 7º Andar
Nº 0071867-68.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Flavio Fernando Monteiro Pinto - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram provimento ao agravo para
reformar a r. decisão de fls. 39/40, no tocante à data base para cálculo de benefícios, determinando como termo inicial o trânsito
em julgado da última execução juntada aos autos. V.U. - Advs: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 7º
Andar
Nº 0075090-29.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Jeferson Batista de Araujo - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao agravo, com
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