TJSP 09/02/2015 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1823
2007
SOLIDÁRIA DA FABRICANTE EM RELAÇÃO À FORNECEDORA DOS PRODUTOS. INDEPENDÊNCIA DE ATUAÇÃO NÃO
AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO,
POIS, NO CASO, A FABRICANTE MOVELEIRA CORRÉ PERMITIU A UTILIZAÇÃO DA SUA LOGOMARCA QUE APARECIA
NOS PROJETOS DOS MÓVEIS E NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR (CDC). RECURSO IMPROVIDO. A tese de que apenas fabrica os móveis, competindo à comerciante-ré
revender e negociar os seu produtos fabricados, com ideia de agirem de forma independente, não afasta a responsabilidade
da fabricante, à luz da regra do art. 34 do CDC. (TJSP, Apelação nº 1002049-76.2014, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Adilson de Araújo, j. em 27.01.2015). No mérito, a ação é procedente. Com efeito, comprovado o pagamento dos móveis a fls.
07, e quanto ao projeto, ele terá de ser feito com os elementos constantes nos autos e nas informações dadas pelo autor. Para
que não se alegue impossibilidade de cumprimento da sentença, defiro o prazo de 60 dias para instalação dos móveis. Ante o
exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para condenar o requerido a instalar os móveis pagos pelo autor no
prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia de atraso. Não há condenação
em custas ou honorários nesta fase processual. P. R. I.C. - ADV: SERGIO BIENTINEZ MIRÓ (OAB 349565/SP)
Processo 4002110-96.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - CESAR FERREIRA
MARTINS - Vistos. Cite-se a ré no endereço de seu representante legal para contestar no prazo de 15 dias. Após, à réplica e
tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LEANDRO DA SILVA PRESTES (OAB 335107/SP)
Processo 4002110-96.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - CESAR FERREIRA
MARTINS - M.A. NSAIF (MOHAMAD AHMAD NSAIF) - Nome Fantasia Ouroverde Interiores - - MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS
S/A - - AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 70/71: Oficie-se para pesquisa de endereço
da corré Ouro Verde. Sem prejuízo, ao INFOJUD. Int. - ADV: LEANDRO DA SILVA PRESTES (OAB 335107/SP)
Processo 4004271-79.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro GABRIEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES - RUNNER ACADEMIA - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos
do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para intimar o autor e/ou remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Intime-se o(a) exequente para retirar(em), em 10 dias, a(s) guia(s) de levantamento de depósito(s) expedida(s)
pelo Cartório. Nada Mais. - ADV: MONICA CARPINELLI ROTH (OAB 204648/SP), ANA KARINE SANTOS POLITANO (OAB
244487/SP), CAROLINA DE FREITAS REZENDE (OAB 325807/SP)
Processo 4008785-75.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - KATULEI SOARES - TIM CELULAR SA - Vistos. Expeça-se guia de levantamento do depósito de fl. 69, a favor
do(a) autor(a). Após, intime-se o(a) autor(a) para efetuar o levantamento da quantia depositada, no prazo de dez dias, dizendo
se está satisfeito(a) com o valor recebido. O silêncio implicará em extinção. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB
234190/SP), FERNANDO CORDEIRO PIRES (OAB 184353/SP)
Processo 4008785-75.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - KATULEI SOARES - TIM CELULAR SA - Intime-se o(a) autor para retirar(em), em 10 dias, a(s) guia(s) de
levantamento de depósito(s) expedida(s) pelo Cartório. Nada Mais. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP),
FERNANDO CORDEIRO PIRES (OAB 184353/SP)
Processo 4010348-07.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Fernando José Arruda
- Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Vistos. Expeça-se guia de levantamento do depósito de fl. 63, a favor
do(a) autor(a). Após, intime-se o(a) autor(a) para efetuar o levantamento da quantia depositada, no prazo de dez dias, dizendo
se está satisfeito(a) com o valor recebido. O silêncio implicará em extinção. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB
176805/SP), OVIDIO MIGUEL VALENTE (OAB 54151/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 4016453-97.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - alice alencar de melo - maria
aparecida da silva - Intimar o(a) autor(a) para manifestar-se, em 10 dias, a respeito do resultado da pesquisa RENAJUD. - ADV:
VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)
Processo 4016453-97.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - alice alencar de melo - maria
aparecida da silva - Intimar o(a) autor(a) para manifestar-se, em 10 dias, a respeito do resultado da pesquisa RENAJUD. - ADV:
VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)
Processo 4017980-84.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - alice alencar de melo - JANAINA
DA COSTA SILVA - Vistos. Manifeste-se a Exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. ADV: VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)
Processo 4020267-20.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sandra Cristina Sbais Geise Marques de Azevedo - Sandra Cristina Sbais - Vistos. Manifeste-se a Exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias.
No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: SANDRA CRISTINA SBAIS (OAB 235455/SP)
Processo 4020335-67.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marivalda Lacerda
Martins dos Santos - TULIPA INCORPORADORA LTDA - Marivalda Lacerda Martins dos Santos - Vistos. Expeça-se guia de
levantamento do depósito de fl. 18, a favor do(a) exequente. Após, intime-se o(a) exequente para efetuar o levantamento da
quantia depositada, no prazo de dez dias, dizendo se está satisfeito(a) com o valor recebido. O silêncio implicará em extinção. ADV: MARIVALDA LACERDA MARTINS DOS SANTOS (OAB 259729/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANEXO UNIVERSITÁRIO UNIFIEO
JUIZ(A) DE DIREITO DENISE INDIG PINHEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVANA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2015 JEC ANEXO UNIFIEO
Processo 0002843-96.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - DEEP LASER “ CENTRO AVANÇADO DE ESTÉTICA” e outro - Vistos. Fls. 47: a ausência da autora deve ser relevada,
pois houve erro processual na designação de duas audiências para o mesmo dia, em horários distintos (fls. 35 e 36), sendo
que a autora compareceu no horário da segunda solenidade. Ciência à ré. Defiro as pesquisas requeridas às fls. 47. Com a
juntada do endereço da corré, tornem conclusos para designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: THIAGO
FELICIANO (OAB 264283/SP)
Processo 0003505-60.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - MATEUS NOGUEIRA SILVA - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A - Vistos. JULGO EXTINTO o
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