TJSP 09/02/2015 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1823
2017
inicial veio desacompanhada dos documentos indispensáveis à sua instrução, diante disto, deverá o Autor providenciar a devida
regularização, bem como o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento
do pedido inicial, eis que, segundo pesquisa efetuada, recebeu no ano de 2014 mais de cento e quinze mil reais e pagou
de imposto de renda mais de dezessete mil reais, ficando, assim, prejudicado seu pedido de fls. 06. Intime-se. - ADV: JOSE
ELISEU (OAB 112752/SP)
Processo 1001882-07.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão AGNELIO PEREIRA GONÇALVES FILHO - MUNICÍPIO DE OSASCO - Vistos. Considerando que o Autor não declarou bens
à Receita Federal no último ano, presumo por hora a sua hipossuficiência e defiro a justiça gratuita. Anote-se e arquive-se a
declaração de rendas em pasta própria. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que o deferimento implicaria em verdadeira
antecipação do mérito. A diferença pleiteada data de vinte anos atrás e não há qualquer perigo na demora. Cite-se a Requerida
na forma da Lei. Intime-se. - ADV: MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), ANDRÉA FIRMINO DE MEDEIROS
MARCOLINO (OAB 190154/SP)
Processo 1001968-75.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - JOSÉ
MARTINS DA CRUZ FILHO - MUNICÍPIO DE OSASCO - Vistos. Diante da pesquisa realizada, vê-se que o Autor não declarou
bens à Receita Federal no último ano, diante disto, defiro a justiça gratuita. Anote-se e arquive-se a pesquisa em pasta própria.
Cite-se na forma e sob as penas da lei, sem liminar, eis que o deferimento implicaria em verdadeira antecipação do mérito.
A diferença pleiteada data de vinte anos atrás e não há qualquer perigo na demora. Cite-se a Requerida na forma da Lei.
Intime-se. - ADV: MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), ANDRÉA FIRMINO DE MEDEIROS MARCOLINO (OAB
190154/SP)
Processo 1009103-75.2014.8.26.0405 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ - DIRETOR DA 155ª CIRETRAN OSASCO - Vistos. Cumpra-se
o V. Acórdão, fls. 92. Ciência ás partes. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: HERIKA
DANIELLA MENESES MORAES (OAB 261342/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 1012746-41.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Antônio Joaquim Filho - ARLINDO BARREIRO - - ARLINDO LUIZ AVES DE OLIVEIRA - - CLEMENTINO SILVA - - DANIEL ANDRADE - - DOLORES DE
CASSIA SORIANO ARCOVA - - ELIZABETH DINIZ DA SILVA GOMES - - LOURDES GONÇALEZ TEDESCHI - - MARIA DOS
PRAZERES FERREIRA - - RENATA DE OLIVEIRA SILVA MUNIZ - - ROBERTO LUÍS DA COSTA - - ROSANA TEZOTTO BOM
POLLI - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Vistos. Diga a PMO sobre a petição do Autor, fls. 1323/1324. Int. - ADV:
WANESSA VERNEQUE PAES (OAB 210113/SP), AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (OAB 37628/SP)
Processo 1017180-73.2014.8.26.0405 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Justiça
Pública - ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES - - HELOISA HELENA DALAZOANA AFONSO - - SILVIO LUIS DE ALMEIDA
MARQUES - - HILTON RICARDO DISPATTO - - DJALMA DA SILVA SANTOS - - WILSON DONIZETI VIEIRA - - ROGÉRIO DOS
SANTOS - - 11 A UNIFORMES E SERVIÇOS LTDA. - - FME DE SOUZA E CIA. LTDA. - - RUBENS FERNANDES DE SOUZA
- - FABRICIA MARA EMMEL DE SOUZA - - VIP WEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - DERLI OLIVEIRA DA PAIXÃO - FLAMINGO TÊXTIL LTDA. - - SAMMI LIPE HOCHMAN - - SÉRGIO HOCHMAN - - EXCELL 3000 - MATERIAIS E SERVIÇOS
LTDA. - - PAULO VIEIRA DA SILVA FILHO - - MOACIR JOSÉ PINTO - - Marcelo Scalao - - MUNICÍPIO DE OSASCO - Vistos. Fls.
8419/8421- Diga o M.P. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CRESPO (OAB 138767/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ
(OAB 179189/SP), ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN (OAB 181904/SP)
Processo 1017499-41.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Cleber Roberto Frizzo MUNICÍPIO DE OSASCO - Vistos. I - A questão da prescrição será apreciada ao final. De resto, não existem preliminares.
II - Acolho o pedido do Autor para perícia in loco e nomeio o Dr. Marcos Moliterno, intimando-se. III - As partes poderão indicar
quesitos e assistentes no prazo legal. Intimem-se. - ADV: JESIMIEL PEREIRA NOGUEIRA (OAB 101433/SP), CLAUDIA GRIZI
OLIVA (OAB 113795/SP)
Processo 1017579-05.2014.8.26.0405 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionaria do Rodoanel Oeste S/A - Rodoanel - Erivaldo Araújo Ribeiro - - Luiz Muniz de Andrade - - Edval Batista da Silva
- Vistos. I - Digam as partes sobre o laudo pericial, fls. 157 a 179. II - Expeça mandado de levantamento judicial a favor do perito
referente ao depósito de fls. 91. Intimem-se. - ADV: LENISVALDO GUEDES DA SILVA (OAB 122365/SP), GISELE DE ALMEIDA
URIAS (OAB 242593/SP), JOSE OMAR DA ROCHA (OAB 110324/SP)
Processo 1019459-32.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mário
da Silva - MUNICIPIO DE OSASCO - Vistos. Proceda-se à retificação do polo passivo conforme pedido, fls. 30, anotando-se.
Intimem-se. - ADV: OITI GEREVINI (OAB 69488/SP), CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP)
Processo 1019818-79.2014.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Compensação - Força 10 Produtos Esportivos Ltda. DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DE OSASCO DRT 14 - Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/
SP)
Processo 1022003-90.2014.8.26.0405 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - ELIANE CRISTINA DOS SANTOS
PEREIRA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diga o autor sobre a petição retro. Int. - ADV: CELSO ALVES DE
RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP), GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP)
Processo 1025265-48.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AGNALDO FERREIRA
DA COSTA - - AILTON MANOEL DE BARROS - - CELSO LUIZ DOS SANTOS - - CLEUZA DE FATIMA RIBEIRO FANALE - EDUARDO BARBOSA COSTA - - EDIAN APARECIDA RODRIGUES SANTIAGO - - MARIA FATIMA PUTTKAMMER MARQUES
- - PAULO RODRIGUES - - LUIS ROBERTO DE SOUZA DOURADO - - RAIMUNDO VIEIRA MOTA - - WILIAM SOARES DE
SOUZA - - WILSON ROBERTO RIBEIRO DE NOVAES - - ELAINE APARECIDA BUENO SPITALETTI - - ELIZABETH OLIVA
PEREIRA - - JONAS THEODORO - - JOSE MARTINHO TEODORO - - JOSE RUBENS DA SILVA - - JURANDIR FERNANDES Prefeitura do Município de Osasco - Vistos. Diante do recolhimento das custas, cite-se a Requerida, no endereço de praxe, na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WANESSA VERNEQUE PAES (OAB 210113/SP)
Processo 1025392-83.2014.8.26.0405 - Mandado de Segurança - DIREITO TRIBUTÁRIO - Nadja Vieira Dias - DELEGADO
REGIONAL TRIBUTÁRIO DE OSASCO - Vistos. I - Recebo o recurso de apelação da FESP no efeito devolutivo. II - Vista à
parte contrária (Impetrante) para apresentar as contrarrazões. Intimem-se. - ADV: MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP),
RAQUEL GOMES VALLI HONIGMANN (OAB 253436/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), VALERIA MARTINEZ
DA GAMA (OAB 108094/SP)
Processo 1025889-97.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - RUBENS PEREIRA
DE CARVALHO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. I Recebo o recurso de apelação nos seus regulares
efeitos. IIIntime-se a FESP pessoalmente para as contrarrazões. - ADV: CLORINDA LETICIA LIMA S DE AMORIM (OAB 113853/
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