TJSP 09/02/2015 - Pág. 2424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1823
2424
quantia depositada a fls. 246, expedindo-se o respectivo mandado em favor do procurador do exequente, Dr. Luciano Aparecido
Correia, em virtude de tratar-se de verba honorária sucumbencial (fls. 249/250). Fls. 253/254: dê-se ciência ao exequente. ADV: LUCIANO APARECIDO CORREIA (OAB 160980/SP), PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA (OAB 93548/SP), PATRICIA
ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)
Processo 0003609-84.2014.8.26.0459 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.G. - Comprove a representante
legal do requerido, no prazo de 10 dias, sua hipossuficiência econômica, juntando declaração de pobreza, na qual deverá
constar expressamente o valor de seus rendimentos mensais, considerando a média dos últimos doze meses, ou anuais (média
dos últimos três anos), inclusive aqueles provenientes de aluguel, parceria rural e fornecimento de cana, bem como a relação
de todos os bens imóveis e veículos de sua propriedade, registrados ou não em seu nome, e, ainda se figura como titular ou
sócia de qualquer empresa, ficando consignado, desde já, que a veracidade das afirmações será constatada por este Juízo,
o que poderá acarretar a responsabilização criminal do responsável pela declaração, sem prejuízo da sanção processual de
pagamento até o décuplo das custas judiciais (artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50). No mais, homologo, por sentença, para que
surta seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes a fls. 15/16, ficando consignado que o alimentante
ficará obrigado a pagar, a título de alimentos, ao seu filho Otávio Augusto, a importância de 1/3 do salário mínimo vigente, a
partir de 15/12/2014. Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código
de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito de interposição de recurso contra esta sentença, certificando-se o trânsito
em julgado. Expeça-se certidão de honorários à procuradora dativa do autor (fls. 12/13), em conformidade com o código 206
da Tabela de Honorários - Convênio FPE/OAB. Feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. - ADV:
CELINA FERNANDES MEIRELLES (OAB 45431/SP)
Processo 0003846-94.2009.8.26.0459 (459.01.2009.003846) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.A.F.S. e outros Ante a ausência da representante legal dos exequentes na audiência realizada a fls. 95, intime-os para, no prazo de 10 dias,
manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MAURO AUGUSTO BOCCARDO (OAB 258242/SP)
Processo 0004774-16.2007.8.26.0459 (459.01.2007.004774) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica
- Vicente de Paula Souza - Companhia Paulista de Força e Luz - Fls. 172: concedo à exequente mais 30 dias de prazo para
atender a determinação contida no despacho proferido a fls. 171. - ADV: HERLON MESQUITA (OAB 213212/SP), EDUARDO
NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP)
Processo 0005551-30.2009.8.26.0459 (459.01.1995.000073/1) - Embargos do Devedor (Inativa) - Banco do Brasil Sa Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 110/114.Certifique a serventia o desfecho dos presentes Embargos à Execução nos autos
principais.Providencie, também, a serventia o desentranhamento do expediente acostado a fls. 131/177, juntando-o nos autos
da Execução de Título Extrajudicial, lá prosseguindo.Fls. 177: defiro o pedido de bloqueio de eventuais valores existentes nas
contas bancárias da executada e, se o caso, a penhora on line, devendo o exequente recolher a taxa pertinente (R$ 12,20 na
Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP, código 434-1), bem como apresentar a memória atualizada da dívida. Cumpridas
as determinações supra, voltem-me conclusos mediante carga. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/
SP), DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/SP), JOAO PEDRO ARRUDA DE GODOY PEREIRA (OAB 63914/SP)
Processo 0006119-12.2010.8.26.0459 (459.01.2010.006119) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J.G.S.
- Z.E.M. - Expeçam-se certidões de honorários às procuradoras dativas das partes (fls. 05/06 e 28/29), em conformidade com
o código 205 da Tabela de Honorários - Convênio DPE/OAB. Após, arquivem-se os autos. - ADV: LILIAN CRISTINA COALHO
(OAB 209517/SP), LILIAN ZAMONER (OAB 269646/SP)
Processo 0006127-86.2010.8.26.0459 (459.01.2010.006127) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Marinalva
Regina Andreis e outros - Eduardo Lucio Nicolela e outros - Recebo os recursos de apelação interpostos pelos requeridos a fls.
379/385 e pela denunciada à lide a fls. 393/403, no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça Seção de Direito Privado (25ª a 36ª Câmaras), observando as formalidades legais. - ADV: NADIR GONCALVES
DE AQUINO (OAB 116353/SP), ADILSON GALLO (OAB 122178/SP), AGNALDO VAZ DE LIMA (OAB 133864/SP), ANTONIO
CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP), JOAO BATISTA GUARITA RODRIGUES (OAB 78301/SP)
Processo 0006474-80.2014.8.26.0459 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Jose Aparecido Vieira - Kamila
Aparecida Sanches Vieira e outro - Defiro a assistência judiciária ao embargante, anotando a serventia. Providencie o
embargante, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia das peças processuais relevantes, tais como petição inicial, título executivo,
mandado de citação e respectivo termo de juntada, todos dos autos do processo de execução, ante o disposto no parágrafo
único do artigo 736 do Código de Processo Civil. Com a juntada, voltem-me conclusos com urgência. - ADV: ELEUSA BADIA DE
ALMEIDA (OAB 204275/SP), RONY APARECIDO ZANQUETA (OAB 228769/SP)
Processo 0008293-91.2010.8.26.0459 (459.01.2010.008293) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Sérgio
Aparecido Rodrigues - Luis Antonio Valentim e outro - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após o decurso do
prazo supra, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. - ADV: LUIS CARLOS COALHO
(OAB 136894/SP), FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO (OAB 228602/SP)
Processo 0008299-98.2010.8.26.0459 (459.01.2010.008299) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Benedito
Aparecido Calore - Viação Sertanezina Ltda Epp e outro - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, informarem se
desejam produzir mais algum tipo de prova, ficando certo que o silêncio implicará no encerramento da instrução processual.
- ADV: RENATO CAVALCANTI SERBINO (OAB 193464/SP), MARIANA MIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 265863/SP), LARISSA
MIGUEL OSORIO DA FONSECA (OAB 237585/SP), OSWALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR (OAB 72577/SP), LUCINEIDE MARIA
DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO MÜLLER LORENZATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA REGINA RODRIGUES GOMES DESIE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2015
Processo 0000051-07.2014.8.26.0459 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º