TJSP 10/02/2015 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1824
2007
Pereira da Costa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Cristiane Antonia da Silva Bento (OAB: 280890/SP) - Advogada: Ellen dos Reis (OAB: 333627/SP)
0061947-70.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Weverton Malvino Silva Domingos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advogada: Thalita Verônica Gonçalves E Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público) (Fls: 32)
0062459-53.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Agravante: Cristiano
dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana
Carolina Minutti (OAB: 257292/SP) (Defensor Público) (Fls: 07)
0062810-26.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Ronaldo Lima Rodrigues - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo e julgaram
extinta a punibilidade do agravante em relação à falta disciplinar praticada em 13/04/2009, em razão da prescrição da pretensão
punitiva, restabelecendo-se o regime semiaberto e os dias anteriormente remidos, bem como afastando-se a interrupção do
lapso para benefícios. V.U. - Advogado: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) (Fls: 91)
0062956-67.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Marcelo Rossinholi - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo em execução, para o
fim de reconhecer a comutação de um quinto da pena do sentenciado Marcelo Rossinholli, com base no Decreto Presidencial
7.873/12. V.U. - Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) (Fls: 69)
0063063-14.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
José Lourenço da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao agravo, para
o fim de afastar a determinação contida na r. decisão, no sentido de que novo expediente para aferição de benefícios deve
vir acompanhado de avaliação multidisciplinar, devendo o juízo, se for o caso, fundamentar concretamente a necessidade de
realização de novo exame. V.U. - Advogado: Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/SP) (Defensor Público) (Fls: 03)
0063074-43.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Severino Soares da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Julio
Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público)
0063151-52.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Jose Oliberto de Carvalho Filho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo em
execução, para o fim de reconhecer o indulto das penas do sentenciado José Oliberto de Carvalho Filho, com fundamento no
Decreto Presidencial 7.046/09, declarando-se extinta sua punibilidade, nos termos do art. 107, II, do Código Penal em relação
às penas existentes até a data da publicação do Decreto. V.U. - Advogado: Geraldo Sanches Carvalho (OAB: 119244/SP)
(Defensor Público) (Fls: 55)
0063405-25.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Claudemir do Amaral - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Frederico Teubner de Almeida E Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público) (Fls: 18)
0063436-45.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Marcelo de Lima - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Não conheceram do recurso, em virtude da carência
superveniente do objeto. V.U. - Advogado: Alexandre Grabert (OAB: 158530/SP) (Defensor Público) (Fls: 67)
0063572-42.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Edivaldo Luis dos Santos Marciano - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Conheceram parcialmente do
recurso e, nesta parte, deram provimento ao agravo em execução, para o fim de reconhecer a comutação de um quinto da pena
do sentenciado Edivaldo Luis dos Santos Marciano, com base no Decreto Presidencial 7.420/2010. V.U. - Advogado: Saulo
Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público) (Fls: 34)
0063603-62.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Reginaldo Ferreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público) (Fls: 128)
0063659-95.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida Agravante: Cleiton Pedrobelli Nonato - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso,
para o fim de determinar que a comutação de um quinto, concedida ao sentenciado, seja calculada com base no período de
pena já cumprido, nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Presidencial 8.172/2013. V.U. - Advogado: Rodolfo Marques da Silva
(OAB: 242870/SP) (Defensor Público) (Fls: 18)
0063883-14.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno Apelante: Jadson Francisco da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo,
apenas para reduzir as penas de Jadson Francisco da Silva para 5 anos e 10 meses de reclusão, além de 583 dias-multa, no
piso legal, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor
Público) (Fls: 172)
0063970-86.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida Agravante: Rodolpho Santana dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo
e julgaram extinta a punibilidade do agravante em relação à falta disciplinar praticada em 04/07/2011, em razão da prescrição da
pretensão punitiva. V.U. - Advogado: Sergio Alessandro Pereira (OAB: 234560/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º